Orçamento do Estado 2014 e Reforma do IRC

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Análise das Leis do OE para 2014 e da Reforma do IRC

A PwC analisou as Leis do Orçamento do Estado para 2014 e da Reforma do IRC. Veja o resumo dos aspectos essenciais das leis publicadas no Diário da República.

Antevisão do Orçamento do Estado 2014

"O controlo do deficit orçamental e, por essa via, da dívida pública, são absolutamente fundamentais, de modo a recuperar o acesso aos mercados. Por essa razão, atingir os objetivos orçamentais fixados, em especial um saldo primário positivo (estimado em 0,2% do PIB), é absolutamente imperioso." Saiba mais

Reforma do IRC apresentada na Assembleia da República

"Para que estes efeitos sejam maximizados a reforma deve ter um horizonte de estabilidade alargado, sendo pois necessário um largo consenso em torno da mesma."

Comentários à proposta de reforma do IRC

"A urgência de uma reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) que, sendo business friendly, estimule o investimento e, consequentemente, promova o crescimento e o emprego, é por demais evidente."

Simulador de IRS PwC

No âmbito das alterações previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014, a PwC preparou um simulador que permite ao utilizador estimar o IRS devido pelas famílias portuguesas relativamente aos rendimentos estimados do trabalho dependente e pensões para 2014.

Simulador
Simulador de IRS PwC

Anos anteriores

Saiba o que mudou nos Orçamentos do Estado dos últimos anos.

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Simulador de IRS

A PwC preparou um simulador que permite ao utilizador estimar o seu IRS.


Simulador de IRS PwC

Tax @ PT

A aplicação dos serviços de consultoria fiscal da PwC Portugal.


Tax @ PT


Coletânea Tributária Anotada

Instruções da Autoridade Tributária e Aduaneira e Jurisprudência.

Coletânea Tributária Anotada 2013

Guia Fiscal PwC

Guia dos Impostos e Benefícios Fiscais para 2014.






Análise das Leis do OE e da Reforma do IRC



"A reforma do IRC dará um contributo relevantíssimo para a promoção do investimento e, consequentemente, para a criação de emprego." 
Jaime Carvalho Esteves,
Tax Lead Partner


"A revisão dos plafonds, em conjunto com a reforma do IRC, se associada a um esforço de promoção internacional e a um quadro estável, poderá repor o CINM no toolkit de opções dos investidores estrangeiros." 
Leendert Verschoor,
Tax Partner


"O agravamento das taxas de tributação autónoma sobre os encargos com viaturas detidas pelas empresas visa incentivar a tributação em sede de IRS do uso particular das mesmas." 
Ana Duarte,
Tax Director

"O DLRR incentivará a capitalização das PME que optem por reter e reinvestir os seus lucros em ativos elegíveis, até um máximo de € 5.000.000, sendo porém o benefício máximo de € 500.000, o que poderá limitar a eficácia do regime.”
Rosa Areias,
Tax Partner


"Ficam apenas excluídos da CES os seguros e produtos de poupança subscritos e financiados exclusivamente por individuais." 
Adrião Silva,
Tax Director


"A eliminação do conceito de holding pura (SGPS) para efeitos fiscais facilitará as operações de M&A e a estruturação de investimentos em Portugal."
Maria Torres,
Tax Director

"As dificuldades do setor imobiliário justificam o aumento de 3 para 5 anos do prazo após o qual, não estando os imóveis efetivamente utilizados em operações tributadas, há lugar à devolução de parte das deduções de IVA efetuadas, no âmbito do Regime de Renúncia à Isenção de IVA."
Susana Claro,
Tax Partner

"O IMI e IMT sobre o património dos fundos imobiliários que ainda estavam isentos torna-os uma opção de investimento pouco interessante face ao investimento através de sociedades sujeitas ao regime geral do IRC. Impõe-se pois a revisão global do seu regime fiscal."
Jorge Figueiredo,
Tax Partner


"Redução significativa do tempo e custo para o cumprimento das obrigações fiscais, e custos de contexto, pela reforma do IRC, regime simplificado e alargamento da sua base de aplicação em sede do IRS (para € 200.000)."
Paulo Ribeiro,
TMAS Partner

"Dada a crescente pressão fiscal, o Orçamento propõe um reforço das garantias dos contribuintes, atribuindo aos tribunais novos poderes de controlo da Administração, ao mesmo tempo que adota medidas de reforço da prevenção e combate à fraude."
Jaime Carvalho Esteves,
Tax Lead Partner



Contactos




Jaime Carvalho Esteves, Tax Lead Partner

Jaime Carvalho Esteves

Tax Lead Partner
Tel: +351 213 599 601
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