Proposta inicial

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As propostas da Comissão permitirão tornar o IRC extraordinariamente competitivo, internacionalmente, no quadro da União Europeia e da CPLP. Porem, essa competitividade depende de um forte consenso que garanta uma larga estabilidade das opções a adotar, idealmente por uma década.

Os regimes de “participation exemption” e “patent box”, a par das novas regras do RETGS, do reporte de prejuízos fiscais e do crédito de imposto, poderão apoiar decisivamente as empresas no seu esforço de internacionalização e tornar Portugal uma plataforma de investimento entre a União Europeia e o hemisfério sul.