Comentários da PwC

A urgência de uma reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) que, sendo business friendly, estimule o investimento e, consequentemente, promova o crescimento e o emprego, é por demais evidente. Isto porquanto o presente sistema de tributação dos rendimentos das “empresas” não é de todo competitivo face aos seus congéneres europeus, sendo que essa divergência face aos pares se tem agravado recentemente, em consequência da emergência financeira e consequente necessidade de, temporariamente, aumentar significativamente o peso das receitas fiscais nas receitas do Estado.

Porém, a manutenção de um regime penalizador do investimento como o atual, tem efeitos nefastos por desincentivar a iniciativa empresarial e, consequentemente, conduzir a menos receitas tributárias, pois implica menor atividade, que conduz a menor rendimento disponível, que ocasiona menor consumo e, de novo, menor atividade e menor emprego e, portanto, também maior despesa social.