Compromisso ou Execução? Como avaliar o Portugal 2020

O fim do PT2020 está a chegar e as taxas de compromisso dos vários programas operacionais vão-se aproximando dos 100%, o que obriga os responsáveis políticos a tomar decisões que implicam algum risco.

Quando queremos avaliar o desempenho do Portugal 2020 e, principalmente, dos vários programas operacionais em que aquele se divide, vários indicadores podem e devem ser analisados, merecendo especial destaque a taxa de compromisso e a taxa de execução.

A taxa de compromisso representa a relação entre os fundos associados a candidaturas aprovadas e os fundos disponíveis em cada programa. Já a taxa de execução representa a relação entre os fundos correspondentes a despesa efetivamente realizada e os fundos disponíveis em cada programa.

Apesar da sua relevância para uma adequada gestão dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), cada um destes indicadores incide sobre diferentes momentos do ciclo de vida da aplicação dos FEEI. Com efeito, a taxa de compromisso permite avaliar o volume de fundos que já estão comprometidos para financiamento de operações aprovadas, ou seja, mede a intenção de investimento dos agentes económicos.

Por seu lado, a taxa de execução avalia a execução efetiva dos investimentos previstos, ou seja, mede eventos que se manifestam posteriormente – a realização da despesa – e que nem sempre refletem o que estava previsto em candidatura.

Por natureza, ambas as taxas crescem ao longo do tempo, embora a taxa de execução seja sempre inferior à taxa de compromisso, com diferenças que podem chegar a mais de 40 p.p.

Este gap entre as taxas de compromisso e de execução é um dos aspetos críticos associados à gestão dos FEEI, porque na sua origem estão fatores bastantes distintos, alguns das quais muito difíceis de controlar, como seja o caso de projetos com despesa realizada inferior à despesa contratada, atrasos na realização da despesa ou mesmo o cancelamento de projetos.

Senão vejamos: o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), o maior programa operacional do Portugal 2020, apresenta uma taxa de compromisso de 52%, ou seja, metade da dotação financeira deste programa está já comprometida. No entanto, a despesa realizada no âmbito do POCI não ultrapassa os 9%, o que traduz um diferencial de 43 p.p..

Como se compreende, à medida que nos vamos aproximando de 2020, último ano de vigência do Portugal 2020, as taxas de compromisso dos vários programas operacionais vão-se aproximando dos 100%, o que obriga os decisores políticos a tomar decisões que implicam algum risco, nomeadamente continuar a abrir concursos na expectativa de que parte da despesa aprovada não vai ser, definitivamente, realizada ou simplesmente suspender a abertura de concursos na expectativa de que a despesa a realizar vai aproximar a taxa de execução da taxa compromisso.

A história ajuda-nos a perceber que provavelmente a melhor estratégia passa por combinar as duas abordagens, sempre com o intuito de garantir uma utilização ótima (maximizada) dos fundos disponíveis sem defraudar as expectativas dos agentes económicos.

Pedro Deus, PwC Partner

In ECO, 24 de maio 2017


"O fim do PT2020 está a chegar e as taxas de compromisso dos vários programas operacionais vão-se aproximando dos 100%, o que obriga os responsáveis políticos a tomar decisões que implicam algum risco."

Pedro Deus, PwC Partner

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