A adoção da REA tem de ser feita de forma equilibrada

A PwC está empenhada em contribuir para que as novas regras sejam aplicadas de forma equilibrada e uniforme, sendo claras para todos os envolvidos. Ana Lopes, assurance leader partner, salienta nesta entrevista que houve pouca discussão antes da legislação entrar em vigor, pelo que é necessário continuar a clarificar alguns temas. E lembra que, possivelmente, só no fim deste ano haverá condições para uma aplicação uniforme e coerente das novas regras.

Que balanço faz do primeiro ano da Reforma Europeia de Auditoria (REA)?

O ano de 2016 foi um ano de muitas alterações, muitas questões e algumas clarificações.

A ausência de uma discussão prévia alargada da nova legislação antes da sua entrada em vigor levou a que alguns aspetos práticos da nova legislação não tivessem sido antecipados e analisados. Como consequência a discussão e clarificação da legislação teve de ser feita ao longo do próprio ano de 2016 e tem continuado em 2017. Possivelmente, no final de 2017 estaremos em condições de ter uma aplicação uniforme e coerente da legislação.

Que vantagens vê nesta Reforma?   

Os períodos de discussão que têm resultado das dúvidas levantadas pela legislação são necessariamente enriquecedores. Para nós, é importante que haja uma clarificação das responsabilidades e competências dos auditores, até porque sabemos que há muitas vezes na sociedade uma expectativa da função do auditor que tem pouca aderência àquilo que são as suas responsabilidades e funções efetivas.

Assim, toda a discussão à volta das funções dos administradores-executivos e não-executivos, dos órgãos de fiscalização e dos auditores externos ajuda a clarificar o papel de cada um.

É importante relembrar que o novo Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria não trata apenas dos auditores. Dá também um grande relevo ao papel dos órgãos de fiscalização das entidades de interesse público, atribuindo-lhe novos deveres e responsabilidades.

Quais as preocupações principais da PwC em relação à REA?

A nossa principal preocupação é a de garantir que a adoção da REA em Portugal seja feita de forma equilibrada, não gerando custos pouco realistas para as Empresas e para os próprios auditores, e há áreas em que isso ainda não é claro. Por exemplo, a nossa definição de entidade de interesse público abrange entidades de muito pequena dimensão e com poucos stakeholders, como acontece, por exemplo, em alguns fundos. Será que isso faz sentido? Outro exemplo é a forma como a legislação europeia foi adotada em Portugal ter tornado quase impossível a realização de alguns trabalhos pelos auditores das empresas como a emissão das Comfort Letters necessárias quando uma entidade procede à emissão de títulos. O que vai exigir que a entidade contrate um outro auditor para o efeito, que, para ter condições de emitir a Comfort Letter, terá de repetir grande parte do trabalho de auditoria, o que tem, necessariamente, custos acrescidos para a entidade.

Num inquérito realizado em 2014 pelo Center for the Study of Financial Innovation em associação com a PwC indicava que as novas regulamentações eram o maior fator de risco para o sector bancário. A implementação da REA é um risco acrescido?

Este Inquérito foi realizado no início de 2014 e os resultados têm por base mais de 650 respostas de banqueiros, reguladores do sector bancário e outras pessoas ligadas ao sector em 59 países. A regulação, ou os excessos da mesma, foi apontada como o principal fator de risco para o sector, considerando muitos dos inquiridos que a regulação teria ido longe demais, gerando custos excessivos para os bancos e uma complexidade pouco compatível com a realidade. Este risco também não pode ser ignorado na adoção da REA em Portugal e daí que seja fundamental que a sua implementação seja feita de forma equilibrada.

Rotação obrigatória vai aumentar custos?

Para Ana Lopes a rotação obrigatória das empresas de auditoria não é uma novidade, pois já vinha a ser aplicada em alguns países como a Itália ou o Brasil, mas falta provar que traga mais transparência ou menos problemas à economia. "Em Portugal já tínhamos a obrigatoriedade de rotação do sócio responsável pela auditoria, pelo que muito dos objetivos de salvaguarda da independência ou de garantir um "olhar novo" sobre a empresa e o processo de auditoria já estavam assegurados", diz a Assurance Leader Partner da PwC. E conclui que "mais uma vez é preciso avaliar se esta é uma medida fundamental ou se vai acabar apenas por aumentar os custos e a complexidade para todos."

In Expresso, 17 de junho de 2017

Ana Lopes, PwC Assurance Lead Partner

"A rotação obrigatória das empresas de auditoria não é uma novidade, pois já vinha a ser aplicada em alguns países como a Itália ou o Brasil."

Ana Lopes, PwC Assurance Lead Partner

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