"É importante um regime fiscal simples, que não penalize o investimento"

Para Jorge Figueiredo, partner da PwC, a fiscalidade tem um peso muito relevante na atracção de capitais e nas decisões de investimento, nomeadamente, a do investimento estrangeiro.

"O estabelecimento de um canal de comunicação directo entre a administração tributária e o investidor, com as devidas salvaguardas, seria um instrumento bastante útil para a promoção do investimento estrangeiro" refere Jorge Figueiredo, partner da PwC. Defende que a fiscalidade pode ser um critério diferenciador na decisão de um investimento diante de duas situações alternativas.

Na Europa não é fácil ter um modelo fiscal agressivo. Será que mesmo assim existem vantagens na utilização da fiscalidade para atrair capitais e acelerar o investimento?
Sim, mesmo não sendo adoptado um regime fiscal agressivo, a fiscalidade tem um peso muito relevante na atração de capitais e nas decisões de investimento, nomeadamente, a do investimento estrangeiro. Por vezes, a fiscalidade poderá ser um critério diferenciador entre duas situações alternativas.

É importante seja adoptado um regime fiscal simples, de fácil aplicação, que não penalize o investimento e que seja estável nos seus principais elementos.

O regime dos benefícios fiscais contratuais tem sido também um instrumento bastante útil na atracção de investimento estrangeiro, pois estabelece à partida, os incentivos fiscais que são atribuídos relativamente ao investimento realizado.

Importante também o estabelecimento de uma política fiscal a médio prazo de modo a que os investidores consigam formar expectativas mais claras sobre as tendências da fiscalidade, nomeadamente quanto às taxas de imposto e principais regras do regime.

O que vai restar da soberania fiscal com a evolução europeia?
Com a continuação do processo de integração europeia, bem como com a intervenção de diversas instituições transnacionais, como a OCDE, as regras fiscais tendem a harmonizar-se, o que levará a alguma perda de soberania fiscal por parte dos Estados.

Todavia, tal não significa que os Estados não possam manter ainda alguma soberania fiscal própria, como acontece com os respectivos Estados que fazem parte dos Estados Unidos e do Brasil. Mesmo nestes países, os respectivos Estados mantém o direito de lançar impostos e de determinar as suas regras.

O investimento estrangeiro tem privilegiado o imobiliário, tendo o investimento na indústria sido à volta dos 400 milhões de euros. Para atrair mais investimento em sectores diferentes do imobiliário seria necessário um modelo de fiscalidade selectiva por tipo de projectos?
Penso que não. O investimento imobiliário tem tido um aumento bastante significativo por razões de mercado e do interesse económico por parte dos investidores, não por razões fiscais. Noto ainda que o investimento e a promoção imobiliária não beneficiam de um modelo de fiscalidade selectiva.

O estabelecimento de modelos de fiscalidade selectiva, para além de levantar questões de aplicação, cria distorções entre os diversos estores da actividade económica. 

Como é que Portugal compara com os seus principais concorrentes na atracção de capitais e investimentos? Em que é que a máquina fiscal poderia melhorar?
Em termos das regras, na sequência do processo de harmonização comunitária, tendem a serem bastante equivalentes entre Estados Membros, talvez com a excepção da Irlanda. Relativamente ao Estados fora da União Europeia, verificam-se diversas situações.

O principal ponto em que a máquina fiscal tem de melhorar é na sua interacção com os investidores. Um investidor estrangeiro quando investe em Portugal pretende ter certeza do regime fiscal aplicável à data do investimento bem como, mesmo admitindo que o regime fiscal possa ser alterado no futuro, conheça a política fiscal de modo a que consiga formar expectativas.

Para tal, é essencial que o regime das informações vinculativas funcione com mais eficiência de modo a permitir respostas mais rápidas.

O estabelecimento de um canal de comunicação directo entre a administração tributária e o investidor, com as devidas salvaguardas, seria um instrumento bastante útil para a promoção do investimento estrangeiro. É muito relevante que os investidores tenham um conhecimento claro do modo como a administração tributária pretende aplicar a legislação fiscal, dado não ser do seu interesse litigar nestas matérias.

In Jornal de Negócios, 16 de maio de 2017 


“O estabelecimento de um canal de comunicação directo entre a administração tributária e o investidor seria bastante útil para a promoção do investimento.”

Jorge Figueiredo, PwC Tax Partner

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