Nova isenção de IRS beneficia salários brutos até 669 euros

O aumento do mínimo de existência do IRS vai beneficiar contribuintes com salários mensais entre 607 e 669 euros. O impacto não é progressivo, sendo tanto maior quanto mais próximo estiver o rendimento do trabalhador dos 607 euros. Os cálculos são da PwC.    

O reforço do chamado mínimo de existência do IRS vai beneficiar directamente todos os contribuintes que tenham rendimentos anuais entre 8.500 euros e 9.362,5 euros, o que corresponde a um rendimento mensal de 607 e 669 euros (dividindo por 14). Os cálculos são da PwC, feitos a pedido do Negócios, e dizem respeito a solteiros sem filhos, mas também são adaptáveis a casais, sem filhos, com um ou dois titulares. Num casal, o rendimento deve ser multiplicado por dois. Ou seja, um solteiro com 669 euros corresponde a um casal com 1.338 euros mensais. 

O mínimo de existência é, na prática, uma espécie de rendimento mínimo após tributação. Ou seja, sempre que o rendimento após impostos seja inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do IRS até que o rendimento atinja esse limiar. O Estado pode, então, abdicar de todo o imposto apurado ou apenas parte dele. O impacto da subida do mínimo de existência atinge a sua expressão máxima nos rendimentos imediatamente abaixo ou acima do limite em vigor este ano (8.500 euros anuais). Para um contribuinte nessas condições, ou seja com um rendimento bruto mensal em torno de 607 euros, a medida anunciada pelo Governo permitirá o ganho máximo de 350 euros (ver simulação 3). Em 2017, este trabalhador (ou um casal com o dobro dos rendimentos) tem um rendimento líquido de impostos de 8.500, ao passo que em 2017 o seu rendimento líquido será de 8.850 euros - precisamente o novo mínimo de existência. 

Este é o caso mais simples e directo. A partir daqui as contas são mais difíceis e as simulações da PwC ainda mais úteis. Para os contribuintes que já hoje beneficiavam do mínimo de existência, mas que ainda assim pagavam imposto, esta medida também traz vantagens. É o caso por exemplo de um solteiro com um rendimento mensal bruto de 651,9 euros: este ano, paga 100 euros de impostos ficando com um rendimento líquido de 607 euros. Em 2018, se a medida se mantiver no Orçamento do Estado tal como foi anunciada, pagará zero de impostos e terá um rendimento líquido de 614 euros. São mais sete euros por mês. 

Já um outro contribuinte com um rendimento mensal ligeiramente superior, de 628 euros, e portanto mais próximo do tal limiar, terá um benefício maior com esta medida. Pagará menos 300 euros de IRS em 2018, o mesmo é dizer que o seu rendimento engordará 300 euros. O seu benefício é três vezes superior ao do caso anterior, porque pagava também mais imposto e não é possível descer abaixo de zero (só com o chamado imposto negativo, que não deverá avançar).

Os contribuintes com salários baixos mas que estavam fora do alcance do actual mínimo de existência também vão beneficiar desde que os seus rendimentos mensais sejam inferiores a 669 euros. Por exemplo, um solteiro com 657 euros de rendimento bruto que paga este ano 488 euros de imposto fica a saber que pagará em 2018 apenas 350 euros. Ou seja, tem um ganho de 139 euros. As simulações da PwC assumem um montante de deduções à colecta de 250 euros e excluem os contribuintes com dependentes a cargo. 
 

IRS também baixa no segundo escalão  

A elevação do mínimo de existência é uma das duas formas como o Governo está a pensar reduzir o IRS em 2018. A outra é pelo desdobramento do segundo escalão de rendimentos, criando aí um novo escalão. Esta medida deverá beneficiar cerca de 1,1 milhões de agregados familiares, com rendimentos colectáveis (não confundir com rendimentos brutos, que são superiores) anuais entre 7.091 e 20.261 euros. A estes juntam-se duas ou três dezenas de milhares de contribuintes que terão ganhos com a primeira medida. A redução de IRS e a introdução de maior progressividade é um objectivo partilhado entre o Governo e os seus parceiros no Parlamento, Bloco de Esquerda e PCP, estando ainda a decorrer negociações. 
 

Outras medidas que vão constar no OE 2018 

Há um conjunto de matérias onde já são conhecidas medidas que o Governo e os parceiros querem aplicar. 
 

Progressões na Função Pública 

O Governo já garantiu que irá iniciar o descongelamento das progressões na carreira na Função Pública em 2018 de forma gradual, provavelmente até 2021. A medida terá efeitos directos no bolso da grande maioria dos funcionários públicos no próximo ano, mas não se sabe como nem o valor. As progressões estão congeladas pelo menos desde 2005. 
 

Desdobrar escalões de IRS 

O aumento da progressividade do IRS é um dos objectivos para o Orçamento do Estado para 2018. O Governo quer fazê-lo através do desdobramento do segundo escalão, onde actualmente estão cerca de 1,1 milhões de agregados. Neste escalão estão os contribuintes com rendimento colectável anual (inferior ao bruto) entre 7.035 e 20.100 euros. 
 

Actualização das pensões 

É certo que as pensões serão actualizadas, a questão está em saber como. Se será apenas em função da inflação, tal como resulta da aplicação da lei ou se PCP e Bloco convencem o Governo a dar de novo um aumento extraordinário. 
 

Aumento do salário mínimo 

Não faz parte do Orçamento, mas é uma das medidas previstas para 2018. O Governo e os parceiros preparam um novo aumento do SMN, dos actuais 557 euros para 580 euros. Trata-se de um aumento acima dos 4% e faz parte da trajectória traçada. O objectivo é chegar aos 600 euros em 2019. 

 

In Canal de Negócios, 10 de setembro de 2017

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