Plataforma continental. Uma oportunidade de duplicar a riqueza

A duplicação da plataforma continental portuguesa começa a ser discutida esta segunda-feira nas Nações Unidas. A economia só pode ganhar. 

Portugal poderá duplicar a extensão da sua plataforma continental, com jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos, para quatro milhões de quilómetros quadrados. “Portugal vai ter a oportunidade de duplicar a sua riqueza”, diz Miguel Marques, partner da PwC (responsável pelos estudos sobre Economia do Mar).

A discussão nas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa começa esta segunda-feira, dia 14, à porta fechada e com caráter essencialmente técnico, com a comitiva portuguesa a tentar fazer valer argumentos “eminentemente científicos”. 

O setor do mar, “além de muito resiliente – basta ver que em 2008, aquando do início da crise, os vários setores desceram muito e este teve ligeiras oscilações -, representa mais de quatro mil milhões de euros em receitas, sejam elas do turismo, pesca, transportes marítimos, ou portos, e emprega mais de 160 mil pessoas, é um motor da economia nacional”.

Tendo em conta estes números, Miguel Marques sublinha, que “a duplicação da plataforma continental não significa dobrar estes números, mas, sim, a oportunidade de o fazer, se se souber aproveitar o conhecimento existente e aumentá-lo”.

“Se as Nações Unidas aceitarem a pretensão de Portugal, o país tem que continuar a investir no mar, a investigar, a procurar novos recursos para aproveitar. Se nada fizer é como ter um terreno baldio, de nada serve”, salienta o partner da PwC.

O impacto no emprego das atividades ligadas ao mar não é menos prezável. 

Nesse sentido, alerta para o que chama de problema crónico português, “a dificuldade de coordenar, de cooperação entre as diferentes entidades”. Ou seja, Miguel Marques entende que se atualmente é essencial a cooperação entre o Estado, universidades e empresas, “com o dobro da plataforma continental, e com pleno direito para a exploração e aproveitamento dos recursos, passa a ser fundamental”. E a prova disso, acrescenta Miguel Marques, é a apresentação técnica dos argumentos de Portugal nas Nações Unidas.

A reunião entre a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o grupo de trabalho criado na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas para analisar a proposta portuguesa é, nas palavras da coordenadora da estrutura portuguesa, Isabel Botelho Leal, “um momento histórico”. 

“Este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009”, disse à Lusa a responsável, explicando que, por se tratar de uma primeira reunião, esta deverá consistir sobretudo na “apresentação institucional e técnico-científica da proposta e no estabelecimento da agenda dos trabalhos seguintes”.

Na reunião à porta fechada devem participar membros da EPEPC “em estreita coordenação com o Ministério do Mar e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente com a Missão Permanente de Portugal junto da ONU”.

“Trata-se de um processo com um grande conteúdo técnico e científico, enquadrado pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, disse Isabel Botelho Leal, lembrando que a expectativa é a de que o processo de análise até à decisão se possa estender por dois ou três anos.

Mais do que negociar, sublinhou a responsável, a comitiva portuguesa vai para esta reunião defender a candidatura, numa perspetiva técnica e científica. 

“Os argumentos da proposta portuguesa são eminentemente científicos (hidrografia, geologia e geofísica), enquadrados pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, disse Isabel Botelho Leal.

A responsável pela estrutura de missão portuguesa lembrou que Portugal já estabeleceu Áreas Marinhas Protegidas, “não só no seu mar territorial e na Zona Económica Exclusiva, mas também na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, no contexto da Convenção OSPAR (Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste)”.

Lembrou também o compromisso do Governo para “duplicar essas áreas, atingindo 14% da área marítima até 2020”, e a concretização de programas de recolha e limpeza do lixo oceânico. 

“Os potenciais impactos económicos e sociais serão muito positivos, sobretudo a médio e longo prazo, sendo certo que o pressuposto da economia azul é uma economia do mar sustentável que proteja e regenere o meio marinho. No futuro, existindo a tecnologia adequada, poderá ser economicamente viável a utilização dos recursos biológicos e minerais existentes na plataforma continental”, disse à Lusa.

No final de março, a ministra informou ainda estar afastado qualquer conflito diplomático, nomeadamente com Espanha ou Marrocos, já que uma “proposta só é admitida para avaliação, ou seja para fase de subcomissão, se não houver oposição dos países que possam ter algum conflito de interesses”.

Ana Paula Vitorino enumerou entre as “razões objetivas” para o pedido de extensão a “segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania” de Portugal e para a “proteção do oceano”.

“Mas também porque nos abre possibilidades de exploração económica”, indicou a responsável, indicando como exemplos o uso de vários produtos marítimos em medicamentos e cosmética. 

“Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objetivos de sustentabilidade do país em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental”, disse ainda.

Segundo a Convenção das Nações Unidas, “a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”, de acordo com informação disponibilizada pelo Ministério do Mar.

O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009. 

In Dinheiro Vivo, 13 de agosto de 2017

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