Portugal: o segredo mais bem guardado da Europa

Os investidores e/ou indivíduos com elevado património devem observar atentamente o que Portugal tem para oferecer quanto ao planeamento dos seus investimentos e património.

Os empresários e investidores encontram em Portugal uma excelente opção para fixarem a sua residência. Para além da excelente qualidade de vida a um baixo custo, Portugal tem um regime fiscal bastante atrativo e oportunidades de obtenção de vistos de residência e da nacionalidade portuguesa, através do investimento local.

Aos investidores e/ou aos indivíduos com elevado património será dada a oportunidade de residir num país membro da União Europeia, um país seguro, com mais de 300 dias de sol por ano e com fortes ligações ao resto do mundo – Angola, Moçambique, Macau, Brasil –, fruto da sua história. 

O regime dos residentes não habituais  

Em 2009, foi aprovado o regime dos residentes não habituais com o objetivo de atrair profissionais de atividades de elevado valor acrescentado e indivíduos com um património elevado.

Este regime encontra-se disponível para qualquer pessoa que tencione estabelecer a sua residência fiscal em Portugal num dado ano e que não tenha aqui sido considerado residente fiscal nos cinco anos anteriores a esse ano.

O estatuto de residente não habitual é atribuído por um período de dez anos e prevê a aplicação de uma taxa de 20% aos rendimentos de trabalho dependente ou independente que derivem de uma atividade de “elevado valor acrescentado” (e.g. engenheiros, arquitetos, artistas, quadros superiores de empresa, etc.) e a isenção sobre rendimentos de fonte estrangeira, desde que determinados requisitos se encontrem preenchidos.  

Ao contrário de outras jurisdições europeias, o regime português não impõe o pagamento de um valor mínimo a título de imposto, podendo os indivíduos não pagar qualquer imposto sobre os seus rendimentos desde que os requisitos para tal isenção se encontrem cumpridos.

Este regime tem sido largamente usufruído por pessoas com pensões estrangeiras, uma vez que as mesmas se encontram isentas de tributação em Portugal no âmbito do regime dos residentes não habituais e, por norma, não são igualmente tributadas no país da fonte, em consequência da aplicação das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal.

Na verdade, ao contrário de outras jurisdições europeias com regimes semelhantes, os residentes não habituais podem usufruir das mais de 60 convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal, as quais incluem as celebradas com Malta, Macau e Hong Kong. 

Outros aspetos atrativos do regime fiscal 

Em Portugal não existe imposto sobre a fortuna, nem qualquer imposto sobre a repatriação de capitais de ou para Portugal.

Adicionalmente, o Imposto do Selo, que versa sobre transmissões gratuitas (doações e heranças), obedece a um princípio de territorialidade, pelo que a transmissão de bens localizados fora de Portugal se encontra excluída de imposto português. A lei portuguesa atribui uma isenção de Imposto do Selo sobre as transmissões gratuitas (localizados em Portugal) entre pais, filhos, cônjuges e unidos de facto. 

Golden Visa 

Com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Governo português criou um visto especial de residência, o chamado Golden Visa, para pessoas que não sejam nacionais de países pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu e que tenham interesse em investir em Portugal. Estas pessoas poderão optar por um leque variado de investimentos, os quais incluem a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a quinhentos mil euros (nalgumas situações, este valor poderá ser mais reduzido).

O investidor apenas está obrigado a permanecer sete dias por ano em Portugal e é permitido aos seus dependentes solicitar uma autorização de residência sem necessidade de investimento adicional. 

O Golden Visa permite ao investidor viajar no interior do Espaço Schengen, bem como a possibilidade de requerer a nacionalidade Portuguesa após a manutenção da residência legal em Portugal ao abrigo do programa durante pelo menos seis anos.

Os investidores e/ou indivíduos com elevado património e suas famílias devem observar atentamente o que Portugal tem para oferecer quanto ao planeamento dos seus investimentos e património, bem como para uma transmissão bem sucedida para a geração seguinte, uma vez que Portugal é muito mais que um país com boa comida e três mil horas de sol por ano. 

Leendert Verschoor, Tax Partner, PwC e Meihui Chenxu, PwC

In Jornal Económico, 13 de julho de 2017

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