O SNS e o valor da universalidade do acesso

Deve ou não um serviço de saúde ser universal? Pode ou não um serviço de saúde ser universal na oferta de serviços se não conseguir ser universal no acesso dos utentes? Como se pode mudar? O que pode ser potenciado no serviço de saúde para melhorar o acesso aos cuidados de saúde? E que vertentes devem ser analisadas prioritariamente?

A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um tema que tem vindo a ser alvo de aceso debate.

Mas como pode um serviço de saúde como o nosso, que tem como objetivo principal a universalidade no acesso aos cuidados de saúde, ser um serviço efetivamente universal quando o seu principal meio de acesso está condicionado? Falo naturalmente dos cuidados primários, onde existem cerca de 1,5 milhões de portugueses sem acesso, ou seja, não dispõem de médico de saúde familiar.

Para combater este problema estão a ser tomadas diversas medidas, nomeadamente a reformulação da rede de cuidados primários. No mesmo sentido de reformular o acesso aos cuidados primários, a revisão de todos os portugueses que têm médico de saúde familiar atribuído e que não fazem usufruto deste direito, irá permitir alargar o acesso ao SNS a mais indivíduos.

Por outro lado, falando do caso do acesso aos hospitais, verifica-se uma grande afluência por falha nos cuidados de saúde primários, que não têm ainda capacidade para permitem uma eficaz triagem dos atos e resolução de problemas de saúde mais diferenciados e referenciam para os Hospitais de forma potencialmente excessiva. Este elevado acesso aos cuidados hospitalares gera falhas no acesso ao mesmo, mais concretamente, listas de espera, tanto para uma primeira consulta como para a realização de uma cirurgia.

No sentido de resolver estes problemas foram implementados dois programas de resolução de listas de espera, CTH (Consulta a Tempo e Horas) e o SIGIC (Sistema Integrados de Gestão de Inscritos para Cirurgias). Estes programas têm vindo progressivamente a melhorar o acesso, mais ainda não são suficientes, muito em parte pelas restrições orçamentais que levam os Hospitais a ponderar no desenvolvimento e melhoramento dos seus processos internos de gestão das listas de espera.

O SNS também não é universal na oferta de serviços de saúde, exemplos como o da estomatologia ou dos MCDT (Meios Complementares de Diagnostico e Terapêutica) que ou são inexistentes, no caso dos primeiros, ou convencionados a privados, no caso dos segundos.

Em forma de conclusão, ainda há muito trabalho a desenvolver para que seja possível dizer que Portugal tem um serviço de saúde que respeita na sua totalidade o valor da universalidade.

Na minha opinião existe ainda uma referência que considero ser uma boa ideia a ser implementada, mas que ainda requer uma grande mudança e esforço na integração das diferentes estruturas e unidades de saúde:

“ (…) na articulação entre os cuidados primários e os hospitais, considerar dois «preços» a introduzir no sistema. Primeiro, um preço associado à referenciação: sempre que um doente fosse referenciado para o hospital, os cuidados de saúde primários deveriam assumir o custo desse doente (…). O segundo «preço» está associado ao envio indireto de doentes para o hospital, via porta do serviço de urgência hospitalar nas condições menos graves. Na prática, por cada caso de urgência classificado como verde ou azul em emergência hospitalar, os cuidados de saúde primários deveriam efetuar um pagamento ao hospital.” (Fernandes, João Varandas; Fernandes, Adalberto Campos; Barros, Pedro Pita; 2011)

Desta forma será possível minimizar as idas desnecessárias ao hospital, responsabilizando os centros de saúde pelas falhas nos cuidados de saúde primários e minimizando o uso de recursos que devem ser atribuídos a casos realmente urgentes e que necessitam de atendimento imediato.

Este método poderá também reeducar os utentes a uma melhor utilização dos recursos de saúde e desta forma melhorar a universalidade do acesso aos cuidados de saúde.

Autor: Sofia Marques Santos, PwC