Brexit

O Reino Unido deve continuar a ser membro da União Europeia?

52% do Reino Unido votou para deixar de ser membro da UE. O detalhe mostra-nos que, além de Londres, a Escócia e a Irlanda do Norte votaram a favor da permanência. O gap geracional foi também claro e, a este nível, os eleitores abaixo dos 50 anos votaram pela permanência.

  

O que sabemos

As consequências imediatas
•  David Cameron anunciou que se irá demitir do cargo de Primeiro Ministro;
•  o mercado reagiu com a queda da Libra Esterlina e do Euro; e
•  as bolsas de valores sofreram perdas acentuadas.

Um futuro possível
•  o referendo na Escócia será muito provável;
•  adicionalmente, outros referendos podem acontecer na Europa, dependendo da forma como este resultado seja utilizado pelas forças nacionalistas, desafiando a coesão europeia;
•  os próximos meses serão decisivos para este processo que levará anos a ficar fechado e cujas consequências não são, a esta data, previsíveis.

A PwC está comprometida em ajudar os seus clientes, apoiando-os na adaptação às novas condições de mercado e oportunidades.

Portugal

Para Portugal e para as empresas portuguesas o impacto total ainda não é claro e depende dos desenvolvimentos futuros.

A PwC identificou quatro cenários possíveis, tendo em conta a votação para o Brexit. Os múltiplos cenários dependem da forma como o Parlamento do Reino Unido e a União Europeia irão reagir ao resultado do referendo e às subsequentes negociações. Os quatro cenários dependem ainda dos diferentes níveis de integração que o Reino Unido terá, de futuro, na União Europeia. 

Acordo de comércio livre (FTA) Membro da EEA
(opção Norueguesa)
Acordo Bilateral
(Opção Suíça)
Sem acordo
(WTO/MFN)
Situação RU negoceia um Acordo de Comércio Livre com a UE RU mantém-se parte da EEA e mantêm-se as quatro liberdades – trabalho, capital, bens e serviços O RU assina um tratado de integração bilateral com a UE RU não estabelece qualquer acordo comercial com a UE
Potenciais implicações Acordo entre RU e a UE para produtos (mas não serviços).
RU adota todos os FTA entre a UE e países terceiros
RU terá de fazer contribuições elevadas para o orçamento da UE e cumprir com os aspetos sociais, de emprego e regulamentação de produto da UE RU terá acesso a algumas áreas do mercado único, com o custo de terem de adotar a regulação relevante da UE Apenas os termos da WTO (World Trade Organization) são aplicáveis – os bens e serviços provenientes do RU terão o mesmo tratamento dos oriundos dos EUA

Legenda:
FTA – Free Trade Area  |  EEA – European Economic Area  |  WTO – World Trade Organizations  |  MFN –  Most Favoured Nation


Sair da União Europeia pode permitir maior autonomia ao Reino Unido em termos de política de comércio externo, mas significa igualmente uma perda da sua influência no futuro da regulamentação europeia. 

Acordo de comércio livre (FTA) Membro da EEA
(opção Norueguesa)
Acordo Bilateral
(opção Suíça)
Sem acordo
(WTC/MFN)
Grau de
disrupção
da economia
Médio Baixo Médio Elevado
Acesso ao mercado único Médio – RU manterá o comércio livre de bens, mas as barreiras “não-tarifárias”, como por exemplo a divergência em normas e regulação, podem emergir Elevado – os países do espaço económico europeu têm acesso ao mercado único Médio – os acordos com a Suíça incluem comércio de bens mas não de serviços Baixo
Influência
na regulação
da UE
Não Alguns – sem direito de voto mas relações formais limitadas. Autonomia em outras áreas Não Não
Aplicação
da regulação e diretivas da UE
O RU deverá cumprir com as regulamen-
tações da UE sobre os bens cobertos pelo FTA
Sim, incluindo lei laboral e social (Working Time Directive) Tecnicamente não, mas requerido na prática se o domicílio for em outros territórios (e.g. bancos suíços a operarem fora do RU) Tecnicamente não, mas se requerida a equivalência a um país terceiro implicará autonomia limitada
Contribuição
para o orçamento
da UE
Não Sim, mas pouco Sim, mas pouco Não
Política de imigração indepen-
dente
Sim Não – as quatro liberdades são retidas Alguma autonomia, mas a Suiça não pode restringir a entrada de cidadãos da UE Sim
Política de comércio indepen-
dente
Sim – RU pode negociar acordos de comércio livre (FTA) com outros países Sim – pode negociar acordos de comércio livre (FTA) com outros países Sim – pode negociar acordos de comércio livre (FTA) com outros países Sim – pode negociar os FTA com outros países em serviços financeiros e outros serviços
 
        Negativo                Neutro               Positivo

Exemplos

Empresa portuguesa com uma subsidiária no Reino Unido e relações comerciais significativas com a União Europeia

Aspetos a considerar:

  • Acesso ao mercado dos países da Área Económica Europeia (EEA) pode sofrer uma disrupção no curto-prazo, com implicações no fluxo de receitas. O plano de negócios e as projeções de receitas podem exigir ajustamentos. Uma forma de gerir este aspeto será estimar as receitas com base em diversos cenários. No médio prazo a empresa pode necessitar de procurar locais alternativos de investimento.
  • Aumento das taxas de juro são uma possibilidade.
  • A cadeia de fornecimento baseada na EEA pode ser sujeita a um regime diferente. A subsidiária poderá procurar alternativas, nomeadamente fornecedores locais que possam dar resposta rápida às suas encomendas.
  • A mobilidade laboral irá mudar. Os europeus estarão sujeitos a regras adicionais de imigração que deverão gerar custos adicionais de compliance.
  • No medio/longo prazo poderão existir divergências regulatórias entre a União Europeia e o Reino Unido.

Banco português com sucursal em Londres

Aspetos a considerar:

  • O acesso ao resto do mercado europeu poderá manter-se sem alterações, uma vez que o banco pode continuar a ter acesso a este mercado, através de Portugal.
  • O RU provavelmente reconhecerá equivalência às regras de estado membro da União Europeia mantendo-se deste modo o acesso ao mercado.
  • O banco português pode necessitar de financiar as operações no RU, o que pode implicar custos significativos, embora one-off.
  • Os trabalhadores europeus terão possivelmente que passar por procedimentos adicionais para assegurar que cumprem com todas as regras de emigração. Qualquer novo trabalhador de um estado da União Europeia deverá passar por procedimentos adicionais.
  • O bancos pode igualmente considerar acelerar os seus planos de aumento de capital para mitigar a incerteza.

Principais temas económicos para refletir após o Brexit ...

Movimentos cambiais da libra esterlina

O enfraquecimento imediato da libra esterlina tem sido o catalisador para as significativas flutuações no comércio internacional. A libra caiu para o nível mais baixo, em 31 anos, na sequência do comunicado do resultado do referendo. Quanto mais se prolongar a incerteza em torno dos cenários comerciais e de investimento, pós-Brexit, mais intensa se deverá tornar essa volatilidade.

 

Cadeias de abastecimento e acesso aos mercados

Deveremos assistir a uma redução da procura por bens e serviços, provenientes do Reino Unido, à medida que as empresas procuram reduzir os seus níveis de exposição a eventuais taxas à importação do Reino Unido e a eventual aumento da burocracia. O Reino Unido tem vindo a ser forte na oferta de Centros de Serviços partilhados e Centros Logísticos, no entanto, a viabilidade destes centros pode vir a ser posta em causa.
 

Investimento direto estrangeiro

A saída do Reino Unido da União Europeia pode vir a influenciar o investimento direto em Portugal.
Em 2015, o Reino Unido foi o quarto país que mais investiu em Portugal, com cerca de 7,3% do total do IDE. As empresas britânicas têm vindo a investir significativamente em Portugal, nos setores têxtil, imobiliário, vinho, turismo e energia.

Alterações regulamentares

A extensão das alterações regulamentares, com impacto no Reino Unido e posteriormente nos restantes países da EU, é potencialmente grande. Estas deverão abordar todos os principais aspetos da sociedade e dos negócios. Estas alterações ainda vão levar algum tempo a ser negociadas e acordadas, o que poderá vir a ter um impacto significativo em todos os setores.
 

Alterações aos modelos de negócio

As empresas podem ter de reavaliar onde e como fazem negócios no exterior, principalmente caso sejam reintroduzidos os controlos fronteiriços com o Reino Unido e caso sejam anunciados novos regulamentos e novos acordos comerciais internacionais. As empresas que estejam, atualmente, em processos de fusão ou aquisição no Reino Unido, deverão reconsiderar as implicações económicas deste tipo de investimentos, antes de prosseguir com os mesmos.
 

Alterações na tributação

A incerteza relativa às alterações fiscais futuras ainda prevalece para as empresas e indivíduos, em matérias como o IRC, o IRS, o IVA ou mesmo na mobilidade dos trabalhadores.

Comércio internacional

Segundo o INE, em 2015, cerca de 6,7% dos bens e serviços portugueses foram exportados para o Reino Unido, sendo este o quarto maior mercado de destino das exportações portuguesas.
O comércio português depende fortemente do livre acesso ao mercado Europeu, representando a Europa a esmagadora maioria das nossas exportações (72,7%) com a Espanha, França e Alemanha como principais Clientes. Os acordos de comércio internacional, pós Brexit, com o Reino Unido, vão ser negociados ao nível Europeu devendo a economia portuguesa ser afetada por um maior controlo das fronteiras, por novas tarifas e um maior número de impostos especiais ao consumo.
 

Livre circulação de pessoas

A saída do Reino Unido da União Europeia poderá gerar algumas restrições à imigração para o Reino Unido e vice-versa. Os cidadãos da União Europeia poderão vir a necessitar de obter permissão para trabalhar no Reino Unido, sob regras similares às vigentes para os cidadãos não-comunitários. O mesmo se deverá passar com os cidadãos do Reino Unido, que atualmente vivem e trabalham em Portugal, passando estes também a estar suscetíveis a regras diferentes. A saída anual de emigrantes portugueses para o Reino Unido é muito significativa e tem vindo a crescer substancialmente, de ano para ano. Em termos acumulados, os números de 2014 mostram que o Reino Unido é o 3º país de emigração, apenas atrás da França e da Suíça.

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Jaime Esteves
Partner
Brexit – Alterações legais e fiscais; invest. direto estrangeiro
Tel: (+351) 213 599 601
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Director
Brexit – Expatriação de colaboradores
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Brexit – Estratégia empresarial e modelo de negócio
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