Áustria: saúde com liberdade de escolha

Manuel Carrilho Dias, Director da PWC Portugal
Manuel Carrilho Dias, Director da PWC Portugal
Manuel Carrilho Dias

Segundo o Eurobarómetro 2010 da Comissão Europeia, cerca de 87% dos austríacos afirmam que o seu sistema de saúde é bom ou muito bom. Em Portugal, 83% dos cidadãos declaram que o sistema é mau ou muito mau.

A Áustria é um exemplo de que se pode ter um sistema de saúde solidário, universal e com equidade, sem que a rede de prestação pública seja determinante e onde o utente tenha a opção efetiva de escolha. São os cidadãos que escolhem o seu médico de família, o local da prestação e, de uma forma geral, podem livremente aceder a consultas ou serviços de especialidade, incluindo hospitais, sejam ele públicos, privados ou sociais, sem o prévio consentimento do médico de família.

Existe uma contribuição obrigatória para um seguro social que financia a saúde, o desemprego, a reforma e os acidentes de trabalho e que geralmente corresponde a 7,65% do rendimento, dividido em partes iguais entre a entidade empregadora e o empregado. O sistema de saúde é financiado através de uma combinação do seguro social (50%), impostos (26%) e comparticipações privadas (24%). Apesar do nível de rendimento dos austríacos ser substancialmente superior, são os portugueses que têm a maior taxa de esforço no financiamento do sistema solidário e universal, bem como na comparticipação das despesas de saúde.

A cobertura de serviços com acesso gratuito é generosa em todos os níveis assistenciais e inclusive qualquer cidadão pode fazer um check-up preventivo gratuito, de três em três anos. O acesso a alguns serviços poderá estar sujeito ao pagamento de comparticipações mínimas, embora mesmo para estas exista um amplo leque de isenções, por exemplo, as pessoas com rendimentos mensais inferiores a €784 não pagam a taxa de €5 por dia de internamento nem os cidadãos suportam a despesa com medicamentos que seja superior a 2% do seu rendimento anual. Para assegurar o acesso ao medicamento nas zonas rurais, além das farmácias, cerca de mil médicos podem dispensar medicamentos aos seus pacientes.

 

Paulo Moita de Macedo, ministro da Saúde
Paulo Moita de Macedo, ministro da Saúde
Paulo Moita de Macedo
Um investimento estratégico nacional

A pressão das circunstâncias tem obrigado a uma concentração de esforços na consolidação orçamental e a um esforço redobrado no seu acompanhamento. A emergência impôs um plano de contenção exigente e a adoção de medidas duras a curto e médio prazo sem se perder a determinação reformista e a necessidade de uma nova abordagem do sistema de saúde. É tal o desafio, tantas as prioridades, tantos os atores e influências deste universo que só uma linha de rumo firme permite corrigir as suas causas estruturais.

Vários setores têm alertado para as oportunidades de melhorar a eficiência do nosso sistema de saúde, em particular do SNS. Estudos têm fundamentado uma expectativa de poupança que pode atingir 10% a 20% da despesa pública. Não é fácil mas é possível.

Deve ser salientado que o setor da Saúde evidencia este ano a maior dotação de sempre: €9200 milhões, com o compromisso de não gerar nova dívida.

A assimetria de resultados evidencia a necessidade e a oportunidade de melhoria. Algumas regiões apresentam desempenhos que se afastam do padrão médio. Para o mesmo ato, encontramos preços diferentes. Para o mesmo regime profissional, deparamo-nos com variações inexplicáveis. Para o mesmo resultado, usamos meios e recursos muito diversos. A carência de informação fiável e atempada é um dos grandes problemas, dificulta e atrasa a tomada de decisões.

Neste quadro, o Governo fixou três objetivos principais:

1.Reorientação da trajetória descontrolada da despesa de saúde, corrigindo redundâncias, preços, acordos e serviços com os diferentes prestadores;

2.Uma atuação transversal reavaliando as políticas, desde a do medicamento, já com resultados claros, ao acesso a cuidados de saúde primários;

3.A construção de uma nova perspetiva mobilizadora para o sistema de saúde, beneficiando da experiência bem sucedida do SNS - de inovação e conhecimentos acumulados.

Uma sociedade saudável cria mais valor. Os resultados de saúde colocam o país num lugar cimeiro em comparações internacionais, apesar do muito que ainda há a fazer em áreas como o cancro, sida e acidentes. O setor da saúde pode ser um motor do desenvolvimento económico, gerador de emprego e exportação, competindo na criação de valor em diversas áreas.

A visibilidade que possamos dar aos nossos centros de excelência clínica, ao sucesso de alguns programas de saúde, ao desígnio da universalidade do acesso compatibilizado com a solidariedade do financiamento, a experiências inovadoras na excelência de processos, a par do crescimento do número de patentes apresentadas e do sucesso de numerosos doutorados e investigadores premiados nas ciências da saúde contribuirão - contribuem já - para a fixação, em Portugal, de instituições científicas de relevo internacional, demonstrando a oportunidade para localizar um cluster de saúde diferenciador.

Caberá à sociedade, às empresas, às universidades e às instituições mobilizar recursos na procura de um espaço competitivo na economia mundial. Fica sob a responsabilidade de todos, e de cada um de nós, tudo fazer para ser um agente desta mudança. O primeiro passo está dado. O desafio fica lançado.

 

Pedro Pita Barros, professor da Universidade Nova de Lisboa
Pedro Pita Barros, professor da Universidade Nova de Lisboa
Pedro Pita Barros
A diferença de ter dinheiro

O sistema de saúde da Áustria tem diferenças, face ao português, quer no modo de financiamento quer na forma como são prestados os cuidados. Do lado do financiamento, há diversos fundos de seguro de saúde, uns de base profissional, outros de base residencial, obrigatórios, e sem concorrência entre si. A contribuição que financia a saúde (e outras despesas sociais) é uma percentagem fixa do ordenado. Mas há também financiamento de algumas atividades por impostos gerais, bem como seguros privados (por exemplo, para os trabalhadores por conta própria). Por fim, existem também copagamentos. Há uma maior variedade de instituições com funções de financiamento do que em Portugal, mas não há liberdade de escolha para os cidadãos e todo o sistema assenta em forte regulação. Há, em termos relativos à despesa total em saúde, uma menor comparticipação direta, no momento de utilização de cuidados de saúde, das famílias.

No campo da prestação, há sobretudo entidades privadas, seja hospitais seja consultórios médicos. As relações entre prestadores e as entidades financiadoras são estabelecidas por negociação, com centralização em organizações profissionais. É, assim, um sistema de saúde que tem como melhor aproximação em Portugal os subsistemas de saúde, em particular a ADSE.

A população austríaca tem uma maior satisfação com o seu sistema de saúde que a portuguesa, embora em geral os indicadores de saúde dos dois países não sejam radicalmente diferentes. O que é diferente é a intensidade de utilização de cuidados de saúde, seja consultas seja episódios de internamento (a taxa de admissão por 100 habitantes é 27,9 na Áustria e 11,4 em Portugal). Será importante saber se esta maior utilização de recursos se traduz em melhor estado de saúde da população ou apenas em maior satisfação da população.

A comparação entre os dois países tem ainda que olhar para a profunda diferença no PIB per capita, sendo o da Áustria o dobro do português. Esta maior riqueza permite uma maior despesa em saúde na Áustria. Por exemplo, a despesa em medicamentos per capita é, em valor nominal, sensivelmente a mesma em Portugal (€518) e na Áustria (€555), mas como em percentagem da despesa total parece ser muito superior em Portugal. Significa que a maior utilização hospitalar e de consultas médicas na Áustria se reflete na grande diferença do valor per capita gasto face a Portugal (€2865 vs. €1741, ambos os valores ajustados para paridade de poder de compra).

Ambos os sistemas de saúde partilham dois problemas: aumento rápido das despesas com saúde, e pressão do envelhecimento da população para reorganizar a forma de responder às novas necessidades da população e para a adoção de novos medicamentos de elevado preço (quer num quer noutro país o efeito do envelhecimento da população é sobretudo sobre a organização da prestação de cuidados, com expressão reduzida como fonte de aumento de despesa). Resta saber se o maior acesso a cuidados de saúde na Áustria se deve a diferente organização ou a maior riqueza (absoluta).