República Checa: um mercado laboral competitivo

Ricardo Sousa Valles, Senior manager PwC Portugal
Ricardo Sousa Valles, Senior manager PwC Portugal
Ricardo Sousa Valles
Um exemplo a seguir e que se destaca nos indicadores de eficiência do mercado laboral.

Na última década, a República Checa cresceu. Portugal também. Mas os checos cresceram mais, aproximando-se de Portugal, sem esquecerem que o consumo depende da produção e que a ação social é financiada pela economia.

Com um PIB per capita em paridade do poder de compra semelhante ao português, os checos auferem um salário mínimo de cerca de ¤320 e uma remuneração, em média, 35% inferior à portuguesa. O peso da segurança social no PIB situa-se na casa dos 20%. Menos 6% do verificado entre nós.

A previsão de insustentabilidade do sistema de proteção social tem levado o Governo checo a uma gestão criteriosa das responsabilidades e direitos, evitando a escalada do seu peso na economia. As contribuições dos empregadores, trabalhadores e pensionistas permitem financiar o sistema em cerca de 75%. Em Portugal, esse valor não ultrapassa os 45%, exigindo ao Estado um esforço adicional de 12% do PIB. E, se é certo que as contribuições são proporcionalmente superiores na República Checa (34% empregador e 11% trabalhador), também é certo que a República Checa se classifica melhor em quase todos os indicadores de "eficiência do mercado laboral" do Global Competitiveness Index 2011-2012 (42º versus 122º).

O incentivo à aproximação às empresas, quer das universidades quer da investigação, é claro na política checa, evitando cenários em que o desemprego de jovens licenciados é alarmante. Estas políticas têm por objetivo o crescimento em áreas de valor acrescentado e onde os fatores de competitividade sejam a capacidade de gerar valor pela inovação, investigação e desenvolvimento, numa economia que parte de uma forte base industrial e procura tornar-se innovation driven.

Porém, quando nos comparamos, surpreende que o nosso mercado laboral seja um entrave ao desenvolvimento económico. À dita falta de competitividade estrutural, acrescem ainda reduzidos níveis de cooperação e escassa flexibilidade na determinação de remunerações e produtividade. A esta baixa competitividade relativa corresponde, obviamente, uma reduzida captação de investimento estrangeiro. O inverso do verificado na República Checa. Crescemos, mas ficámos mais pobres. É necessário responder estruturalmente aos desafios, dando prioridade ao emprego, pelo que será necessário reajustar políticas sociais, rever a legislação laboral e promover políticas ativas de emprego, bem como aproximar a academia e o meio empresarial.

 

Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social
Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social
Pedro Mota Soares

Uma comparação para o futuro

A história que trouxe ambos os povos, portugueses e checos, até aos dias de hoje é estruturalmente diferente. Portugal conseguiu sempre manter a sua estabilidade identitária ao longo de vários séculos, nomeadamente no século XX, ao invés dos checos que se uniram aos eslovacos para posteriormente se separarem sob o jugo da guerra, se unirem novamente por detrás da cortina de ferro e se voltarem a separar em 1993 até aos dias de hoje.

O suporte de uma economia industrial dos checos permitiu uma sobrevivência constante a estas mudanças e ainda hoje são o seu pilar estrutural de apoio. Portugal, embora vivendo uma maior estabilidade, nunca apostou tanto na criação de uma rede industrial de base e menos exposta às variações externas.

Hoje, embora algumas características e indicadores sejam comuns, ressaltam à vista aspetos fundamentais como a dívida do Estado português, que se agravou bastante nos últimos anos, sendo 70% superior à dos checos e o endividamento das famílias portuguesas que é em cerca de 80% maior do que a dívida das famílias checas.

Estes parâmetros são fundamentais para compreendermos a insustentabilidade em que tínhamos entrado. A solução para inverter este cenário carece de respostas e reformas estruturais. Como exemplo, a República Checa consegue hoje figurar no ranking global da eficiência no mercado laboral em 42º lugar por oposição ao 122º ocupado por Portugal. A República Checa consegue hoje ocupar o 27º lugar no ranking de flexibilidade no emprego, por contraponto ao lugar 114º ocupado por Portugal. E a República Checa figura ainda no 31º patamar quanto ao que a remuneração e produtividade diz respeito, enquanto Portugal se situa no 112º lugar.

Ora isto, enquanto reflexo de uma economia mais competitiva, tem consequências diretas sobre as taxas de desemprego - sendo a checa mais reduzida do que a portuguesa.

Temos de ter uma maior capacidade de renovação e rotação laboral, além de uma maior capacidade de integração de mão de obra junto dos agentes empregadores. E como sabemos todo este cenário, além do efeito estrutural económico e social, tem um impacto na Segurança Social. O facto de Portugal ter essa desvantagem faz com que deixe de ter tantas contribuições para o sistema previdencial e que tenha de garantir durante mais tempo, a mais pessoas, o subsídio de desemprego. No que ao subsídio de desemprego diz respeito, já introduzimos alterações - aliás previstas no memorando de entendimento e que tivemos de respeitar -, mas ainda assim considerámos fundamental privilegiar os jovens - para que a ele pudessem ter acesso ao fim de um período mais curto - e aqueles que estão mais expostos ao desemprego de longa duração.

Defender o Estado social é reformá-lo para o proteger.

No que diz respeito ao modelo de pensões, importa analisar e estudar a introdução de um sistema mais alicerçado em pilares complementares. Para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo temos de estudar e avaliar a reforma da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade intergeracional, mas também garantindo a liberdade de escolha das gerações que vão entrar, ou entraram há muito pouco tempo no sistema, na organização do seu futuro.

Essa discussão acontece em Portugal, de forma sólida e estruturada, pelo menos desde 1998. O sistema de pensões tem sempre de ser justo e assegurar a proteção dos que têm rendimentos mais baixos. É precisamente para isso que é necessário libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas, pois isso já não é proteção social. É, sim, gestão de poupanças.

Quando se fala da introdução de um limite, de um teto, de um plafond, esse limite, esse teto, esse plafond não é só nas contribuições, é acima de tudo no pagamento das prestações.

É por isso que esta reforma é necessária e queremos fazê-lo de forma moderada e participada.

A reforma será essencialmente para o futuro, ou seja, para aqueles que ainda não estão no mercado de trabalho, ou que nele entraram há pouco tempo e garantindo sempre uma regulação e fiscalização atenta e independente, em linha com o recente livro branco sobre as pensões já anunciado pela Comissão Europeia.

 

António de Melo Pires, diretor-geral da VW Autoeuropa
António de Melo Pires, diretor-geral da VW Autoeuropa
António de Melo Pires
Um atraso de 200 anos na educação

A crise económica que se abateu na Europa afeta toda a União Europeia (UE). No entanto, alguns demonstram uma maior resistência aos choques assimétricos na economia. A República Checa é um desses casos. Com uma população semelhante à nacional, a questão que se coloca é: quais os fatores diferenciadores da situação nacional e que exemplos podemos retirar?

Se afastarmos a questão da localização geográfica, torna-se necessário efetuar uma retrospetiva histórica, realçando a importância dada à educação. Na República Checa, em 1774, foi estabelecida a escolaridade obrigatória de seis anos, passando a ser de oito em 1869. Em Portugal, só em 1956 é que foi prevista por lei e somente para as crianças do sexo masculino, quatro anos de escolaridade obrigatória (em 1960 a medida foi estendida aos dois géneros). A obrigatoriedade de oito anos de frequência só em 1970 se tornou uma realidade. Constata-se, portanto, um atraso de cerca de 200 anos em matéria de educação, daí resultando que Portugal tenha entrado no século XX com uma taxa de analfabetismo próxima dos 75% e uma população essencialmente rural.

No século XIX, a Boémia afirmava-se como motor industrial do Império Austro-Húngaro. As duas guerras e a inclusão no bloco soviético adiaram a afirmação da República Checa. Com o fim do bloco soviético, a separação da Eslováquia e a integração na UE, a República Checa ganhou terreno a países que estavam mais desenvolvidos, como Portugal. Se olharmos para os dados históricos é possível verificar que o potencial humano e económico da República Checa esteve adormecido, enquanto Portugal, recuperando muito do seu atraso graças aos fundos provenientes da UE, baseava o crescimento em estruturas historicamente pouco desenvolvidas.

Hoje, em muito dos indicadores económicos, fomos igualados e mesmo ultrapassados por uma nação dinâmica, que baseia o crescimento na flexibilização do mercado de trabalho e legislação laboral, bem como numa aposta na captação de investimento estrangeiro e inovação. Com uma taxa de desemprego de 6,8% e apresentando uma taxa inferior na desigualdade da distribuição de rendimentos, a República Checa começa a retomar uma posição privilegiada no panorama europeu.

Existem elementos diferenciadores a nível laboral entre os dois países que é necessário realçar (com a República Checa em vantagem); rigidez do mercado de trabalho, cooperação entre empregador e empregado, flexibilidade na determinação de salários e, por fim, o binómio salário versus produtividade. A necessidade de criação de políticas que vão ao encontro de uma dinamização do mercado de trabalho é essencial para fomentar um crescimento sustentável, atraindo investidores internacionais. A rápida reconversão dos desempregados, formando-os e motivando a reintegração no mercado de trabalho, constitui um fator essencial para a competitividade.

Outro aspeto que a sociedade e o meio empresarial devem trabalhar é o da inovação e criação de valor acrescentado aos produtos produzidos. Em Portugal, o investimento das empresas em investigação e desenvolvimento é inferior ao da República Checa, traduzindo-se na quantidade de patentes apresentadas (em 2009 Portugal apresentou 14,34 pedidos por milhão de habitantes enquanto a República Checa apresentou 22,59). Se olharmos para o número de habitantes entre os 20 e os 24 anos com o secundário completo (Portugal com 58,7% e na República Checa com 91,9%), podemos fazer alguma correlação para a fraca produtividade e fraca capacidade inovadora.

A flexibilidade da legislação laboral e os custos laborais são vitais para o desenvolvimento, quando nos propomos aumentar a competitividade. No entanto, a educação e formação não podem ser ignoradas, já que sem esta capacidade inovadora e geradora de valor acrescentado em processos de inovação, não será possível alargar a nossa base industrial, tornando mais elástica a capacidade da nossa economia de absorver choques externos. Como recuperar o atraso de 200 anos no nível de escolaridade nacional, direcionando-o para a atividade económica, é essencial para criar as bases de sustentação de um processo de crescimento sólido.