Portugal VS Bélgica

     

Jaime Esteves,
Tax Partner,
PwC Portugal


"Diversamente de Portugal, a fiscalidade Belga vem sendo consistente e proactivamente dirigida à captação dos centros de decisão de multinacionais, conduzindo a benefícios económicos relevantes."
 

Franck Dierckx,
Managing Partner,
PwC Bélgica


"Particularidades na tributação de certos rendimentos das sociedades e dos seus expatriados, tornam a Bélgica uma localização ideal para as holdings e os centros de financiamento e de investigação, dos grupos multinacionais."


 

Jaime Esteves, Tax Partner - PwC Portugal

A capacidade exportadora da Bélgica muito deve a um regime fiscal que, desde a década de oitenta, promove a instalação no País de grupos multinacionais. Disso foi exemplo o regime dos centros de coordenação de empresas multinacionais. As restrições aos auxílios de estado e à concorrência fiscal prejudicial, assim como crises políticas sérias, têm impedido, mais recentemente, uma maior competitividade internacional do país. Ainda assim, a Bélgica, como todos os estados do Benelux, mantém, com larga vantagem, uma agressiva política fiscal de captação de investimentos. Adicionalmente, comparando os três estados que integram o Benelux, as especificidades do regime fiscal belga poderão ser, hoje, as mais resilientes à harmonização fiscal pretendida pela Alemanha.

Na década de 80 os centros de coordenação permitiram que a Bélgica fosse uma das localizações de eleição para os centros de decisão e de excelência dos grupos multinacionais. Hoje e apesar de uma menor liberdade na concessão de “auxílios de estado”, a Bélgica mantém uma política fiscal de atração ativa de multinacionais, como o demonstra a dedução de juros presumidos sobre o capital próprio.

A par de Malta ou da Irlanda (através de taxas reduzidas de imposto sobre as sociedades) e tal como ocorreu em Espanha (com a amortização fiscal do goodwill), a Bélgica (tal como os demais estados que integram o Benelux), prossegue uma consistente e ativa política fiscal dirigida à atração de grupos multinacionais. É disso exemplo a dedução de juros presumidos sobre o capital próprio, algo que em Portugal é limitado a pequenas empresas (remuneração convencional do capital social), limitando drasticamente a relevância do regime.

A Bélgica mantém desde os anos oitenta uma consistente e ativa política fiscal dirigida à atração de grandes grupos multinacionais, o que tem conduzido a relevantes benefícios a nível económico.
 

 

Franck Dierckx, Managing Partner - PwC Bélgica

A Bélgica é reconhecidamente uma jurisdição de tributação elevada. Os seus residentes retiram, porém, benefícios muito relevantes dos impostos pagos: desde o sistema escolar até ao regime de segurança social, passando por auto estradas visíveis da Lua. Mas, ainda assim, a taxa de tributação total, sendo próxima dos 43/44% do Produto Nacional Bruto, é particularmente elevada.
Por essa razão torna-se necessário prever incentivos que promovam os negócios e atraiam investimentos externos.

De entre tais incentivos, podemos salientar as deduções por juros presumidos e por rendimentos de patentes, as quais atraem veículos de financiamento e centros de investigação. Merece ainda destaque o regime fiscal das “holdings”, o qual combina a isenção de dividendos e de mais valias, com uma rede de cerca de 100 acordos para evitar a dupla tributação, bem como o regime especial para expatriados. Estes regimes tornam a Bélgica uma localização ideal para sociedades “holding”.

A possibilidade de obtenção de “rulings”, que permitem aos contribuintes terem antecipadamente segurança sobre o tratamento fiscal dos seus investimentos, constitui igualmente outro fator de atratividade para os investidores.

Apesar da sua alta tributação e vista da perspetiva dos investidores internacionais que o país tem a capacidade de atrair, a Bélgica deve ser qualificada não como uma jurisdição de “elevada tributação”, mas sim como um “paraíso fiscal com tributação elevada”.

Os regimes de dedução de juros presumidos ou por rendimentos de patentes, a possibilidade de obtenção de “rulings”, os regimes aplicáveis às holdings e aos expatriados, bem como a rede de acordos para evitar a dupla tributação, tornam a Bélgica uma localização ideal para holdings, veículos de financiamento e centros de investigação de grupos multinacionais.
 

As especificidades dos regimes de tributação de certos rendimentos das sociedades e dos seus expatriados, tornam a Bélgica uma localização ideal para sociedades holdings, veículos de financiamento e centros de investigação de grupos multinacionais.