Portugal VS Chile

     

Nuno Martins,
Senior Manager,
PwC Portugal


"Desde 2000 é legalmente exigido que o saldo estrutural do orçamento do Estado do Chile seja 0% do PIB, minimizando o risco de decisões de despesa pública menos fundamentadas e requerendo consensos mais alargados, um exemplo para refletir."
 

Rafael Ruano,
Advisory Partner,
PwC Chile


"O terramoto de 2009 teve impactos devastadores na economia. O consumo interno, as exportações e o rigor na gestão das finanças públicas permitiram uma rápida recuperação. O crescimento para 2011, de 6%, dá uma imagem de credibilidade e capta a atenção dos investidores externos."


 

Nuno Martins, Senior Manager - PwC Portugal

A inclusão do Chile poderá ser considerada com pouco propósito. A sua geografia, nível de rendimento e riqueza em matérias-primas colocam-no como um comparável pouco provável. No entanto, o nível de crescimento na última década foi notável, o melhor entre os países analisados (embora se possa reconhecer que partiu de um nível mais baixo, o que facilita o processo de convergência)

Mas o que destacamos, é a singularidade da escolha política ao nível do controlo e credibilidade das contas públicas. O Chile nos últimos 25 anos efetuou uma consolidação orçamental impressionante, que conduziu à diminuição da dívida pública de 47% em 1990, para 22 % em 2009, tendo registado superavites orçamentais em 21 dos 25 anos.

A prioridade com o equilíbrio das contas públicas é fundamental (como se depreende da corrente situação do nosso país) e implica a definição de mecanismos efetivos e transparentes que impeçam o incremento da despesa pública em períodos de afluência ou a expansão, para além das possibilidades do governo, e consequentemente do país, fazerem face às suas responsabilidades. É necessário, no entanto, reconhecer que os gastos públicos não dependem exclusivamente das decisões correntes do governos, dado que resultam de contratos ou compromissos assumidos anteriormente pelo país (pela aquiescência do atual ou anterior executivo) e se ajustam em função da evolução da atividade económica. Pelo que as decisões num período tem impactos estruturais críticos.

O Chile, é sem dúvida, um exemplo de um país que granjeia uma elevada confiança dos mercados financeiros internacionais em resultado de uma prudente gestão das finanças públicas. O processo de análise, preparação e aprovação do orçamento de estado requer (i) a participação de vários agentes (incluindo uma comissão externa de especialistas, que define estimativas para o preço do cobre e o nível potencial da economia a serem considerados) no sentido de assegurar uma consistência financeira e económica e, (ii) desde de 2000, é exigido que seja gerado um superavite estrutural do orçamento de 0% do PIB (marginalmente positivo).

A regra do saldo estrutural do orçamento implica que se considere o nível de receitas sustentáveis no longo prazo, evitando a tomada de decisões de despesa baseados em receitas esporádicas (por exemplo, aquando de um aumento transitório dos preços de cobre, que tem um impacto significativo na receita fiscal do Chile). Desta forma o orçamento de estado, em cada ano, tem em consideração o nível de receitas e custos fiscais da economia no seu nível potencial e o preço do cobre de médio prazo, excluindo fatores cíclicos e aleatórios.

Dado a sua vasta divulgação, esta regra concede elevada credibilidade à política fiscal, ancora as expectativas dos agentes económicos e permite antecipar a reação da política fiscal a alterações na envolvente macroeconómica. A confiança gerada no adequado aproveitamento dos estabilizadores automáticos, nomeadamente em períodos de contração da atividade económica, como o que estamos a viver atualmente, é um benefício diferenciador.

A regra orçamental (e o seu cumprimento) assume ainda maior importância quando não existe possibilidade de incremento de dívida pública do Chile fora do orçamento de estado, dado que os municípios têm uma capacidade extremamente limitada de contrair dívida, assim como os institutos públicos, e o setor empresarial do Estado é superavitário.

As regras estabelecidas decorrentes da União Económica e Monetária ao estabelecer limites máximos para o deficit fiscal e dívida pública, (muito embora não cumpridos) pretendem atingir objetivos semelhantes.

No entanto importa referir que uma fórmula que se ajuste ao ciclo económico e a fatores exógenos relevantes, de forma continuada e não esporádica apresenta vantagens.
Um exemplo para refletir, dado que a credibilidade e rigor nas finanças públicas são críticos para que os agentes económicos (nacionais e internacionais) desenvolvam a sua atividade e produzam o tão desejado crescimento.

 

Rafael Ruano, Advisory Partner - PwC Chile

Desde há alguns anos que o Chile tem sido um país que, graças ao seu modelo económico, tem verificado valores positivos na sua taxa de crescimento e com um Estado com superavit orçamental, graças às suas regras fiscais.

A crise mundial que começou em 2009 e o posterior terramoto de fevereiro de 2011, pareciam indicar que esta dinâmica de crescimento não seria possível de prosseguir positivamente. Contudo, o crescimento da procura interna e o alto preço do cobre vieram demonstrar o oposto, e o crescimento económico chileno continuou em alta.

O terramoto influenciou a economia chilena em dois aspetos bem distintos: infraestrutura pública e privada e consequente paragem da atividade económica, e o impacto na dinâmica da economia do país.

Relativamente à economia do país, nos meses posteriores ao terramoto, verificou-se que o crescimento era, de facto, superior ao período anterior. O consumo interno foi o grande motor da economia, mantendo-se forte durante todo o ano de 2010, impulsionando o comércio e os serviços (representando quase 2/3 da economia chilena).

A economia prosseguiu o forte crescimento e espera-se que em 2011 a taxa atinja os 6%. Estes valores fornecem uma imagem muito positiva do país, captando a atenção dos investidores estrangeiros. A gestão das finanças públicas tem sido também um fator diferenciador. A existência de fundos de compensação, provenientes de impostos, fez com que Executivo tivesse a liquidez necessária para as primeiras obras de reconstrução após o terramoto.

Em suma, o terramoto traduziu-se num incentivo para o Chile se tornar um país desenvolvido.