Portugal VS Irlanda

     

Antonio Assis,
Advisory Partner,
PwC Portugal


“A estratégia do ‘tigre celta’ assentou num contrato social coeso (investimento na educação e infraestruturas, contenção salarial e baixos impostos) que potenciou o IDE no setor tecnológico e farmacêutico. O colapso do setor financeiro e a crise da dívida não devem minimizar as lições positivas”
 

Feargal O'Rourke,
Tax Partner,
PwC Irlanda


“A tributação reduzida dos lucros das sociedades deve ser defendida, por ser um fator fundamental de competitividade. O aumento da receita deve decorrer do aumento quer das taxas efetivas sobre os rendimentos das famílias quer da tributação do consumo”


 

António Assis, Advisory Partner - PwC Portugal

O epíteto de “tigre celta”, como referência à República da Irlanda, é relativamente recente. A crise bancária, que conduziu ao pedido de auxílio externo concretizado em 6 de dezembro de 2010, foi um golpe na sua bravura, mas não apagou uma parte significativa dos seus feitos.

Em 1973 a Irlanda possuía um PIB per capita inferior ao de Portugal, tendo desbaratado o período de crescimento europeu compreendido entre 1950 e 1973, comummente conhecido por “Golden Age”. Todavia, os finais da década de 80 marcaram o início da materialização de um período de crescimento espantoso, que conduziram a que, em 2009, o PIB per capita da Irlanda fosse duas vezes superior ao de Portugal.
As medidas adotadas para converter uma economia estruturalmente debilitada, assente em setores pouco competitivos e incapazes de gerar riqueza ao nível dos padrões ocidentais foram várias e específicas de um período, mas conseguiram efetivar uma alteração estrutural profunda.

A Irlanda adotou uma estratégia assente num contrato social coeso em que os agentes económicos aceitaram trocar contenção salarial por baixos impostos. O relativo baixo custo do fator trabalho e a perspetiva de contenção, o apoio seletivo a investimentos específicos e consistentes e a credibilidade dos vários governos ancoraram as expectativas dos agentes económicos e geraram uma significante atratividade ao investimento direto estrangeiro (“IDE”), nomeadamente nas áreas de tecnologia, informação e comunicação (setores tecnológicos). A capacidade de atrair investimento direto estrangeiro foi acompanhada pela capacidade de capturar e transferir conhecimento para os recursos locais, dotando a economia irlandesa de vantagens competitivas únicas.

A transformação estrutural da economia irlandesa concretizou-se. O PIB per capita cresceu a uma média de 5.5% ao ano (entre 1987 e 2007) e a atratividade ao IDE manteve-se. O IDE per capita, 3 vezes superior ao da UE15 em 1995, ascendia a 10 em 2003 e o setor tecnológico apresentava um peso superior ao da Finlândia.

Esta dinâmica gerou igualmente desequilíbrios, nomeadamente uma demasiada concentração de poder nas mãos de multinacionais com impacto significativo na capacidade da indústria “nacional” - as multinacionais adquiriam parte significativa da indústria nascente (a industria nacional nascente era “multinacionalizada”) e os custos do fator trabalho aumentavam em proporção inversa à possibilidade de melhorar a competitividade fiscal do país.

Uma das consequências do crescimento foi a acumulação de capital, que procurou novas fontes de aplicação, tendo encontrado o setor imobiliário como um recipiente preferencial, contribuído de forma significativa para a pressão de preços dos imóveis. As propriedades comerciais viram os seus preços diminuir em 2010 cerca de 50% face ao pico de valor atingido em 2007.

O setor bancário Irlandês, alimentado pelo desenvolvimento económico, alimentando a expansão do setor imobiliário e expondo-se a produtos financeiros baseados no “sub-prime” dos EUA atingiu dimensões de leviatã. A crise financeira internacional iniciada em 2008 expos as debilidades do sistema financeiro. A garantia concedida pelo Estado Irlandês transferiu o risco dos acionistas para os contribuintes. A dimensão do setor bancário ditou a necessidade de recorrer ao mecanismo financeiro de emergência do FMI e à ajuda do EU,no montante global de € 85 mil milhões.

A intervenção do FMI, nesta fase, centra-se na reestruturação do sistema financeiro, através da recapitalização dos bancos, num processo de desalavancagem minucioso em que os contribuintes suportam uma parte dos custos.

A crise irlandesa não tem uma natureza semelhante à portuguesa (muito embora parte da cura possa ser similar - em última instância serão os contribuintes a suportar os custos), pelo que o modelo de desenvolvimento, a transformação estrutural e os resultados alcançados não deverão ser minimizados.

Feargal O'Rourke, Tax Partner - PwC Irlanda

Os custos dos empréstimos da Irlanda dispararam para níveis recordes em novembro de 2011 e esta situação, aliada às preocupações com o peso da dívida crescente, fez com que a EU/FMI lançassem um pacote de medidas de auxílio à Irlanda. A Irlanda durante 15 anos foi considerada um país com uma reduzida carga fiscal, passando agora a ser um país com média/alta carga fiscal. Coloca-se então a questão de saber onde está a ser suportada esta maior carga fiscal.

A mensagem a passar é que a taxa de 12,5% aplicável ao Imposto sobre as Empresas foi imprescindível para atrair investimento estrangeiro e, além de esta taxa não ter sido alterada, tem de ser mantida a todo o custo. Não haverá qualquer alteração. Esta é uma mensagem que é consistentemente correta ao nível do espectro político da Irlanda.

Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento Singular, o Orçamento para 2011 representou um primeiro passo significativo no sentido de haver uma reforma fundamental no imposto sobre o rendimento, procurando corrigir o desequilíbrio atual, em que menos de 10% dos contribuintes são responsáveis por mais de 60% dos rendimentos derivados dos impostos. Esta reforma foi feita através da combinação de pontos mais baixos de entrada para a rede fiscal e uma redução do escalão para além do qual a maior taxa de imposto é aplicável. Na essência, um maior número de pessoas irá pagar impostos a partir de 2011 os quais serão sujeitos a taxas efetivas mais elevadas. A taxa combinada e de segurança social mais elevada para os profissionais independentes é agora de 52% e 55%.

Os impostos indiretos, nos seus vários aspetos, terão também um importante papel relativamente ao aumento das receitas e da base tributável. Pensa-se que a taxa mais elevada do IVA irá aumentar nos próximos anos (existe a expectativa que aumente de 21% para 22%), pagaremos um montante mais elevado de imposto especial sobre o consumo e a introdução de taxas sobre a água e imposto sobre a propriedade/imóveis parece ser inevitável.

Apesar das dificuldades que o país está a passar, o crescimento económico não é de todo ilusório. A Irlanda desenvolveu conhecimentos profundos em indústrias chave como serviços financeiros, farmacêuticas, tecnologia, produção, logística e comércio internacional de serviços, entre outros. O setor privado tomou as medidas necessárias para reestruturar e ganhar competitividade. Nos futuros ajustamentos fiscais têm de ser tomada em consideração a perspetiva de recuperação económica de forma a não prejudicá-la.