Prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo & Sanções

Objetivos

  • Analisar o enquadramento legal associado à prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (“PBC/CFT”) & Sanções bem como dos principais conceitos que lhes estão associados;
  • Compreender os deveres gerais de PBC/CFT & Sanções dispostos na Lei n.º 83/2017;
  • Reconhecer a evolução dos requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias, os principais obstáculos à sua observância e respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento.

Programa

1. Conceitos gerais
  • Principais definições e conceitos do tema;
  • Enquadramento legal e regulamentar;
  • Responsabilidades, coimas e sanções acessórias;
  • As autoridades setoriais e os respetivos regulamentos.
2. Sanções
  • Principais definições e conceitos do tema;
  • Como cumprir com as medidas restritivas impostas;
  • Procedimentos e momentos de filtragem.
3. Know Your Client/Counterpart
  • Dever de identificação e diligência
    • Como identificar e conhecer o cliente;
    • Beneficiários Efetivos;
    • Pessoas Politicamente Expostas;
    • Diligência Reforçada;
    • Diligência Simplificada.
  • Quando e como exercer o Dever de Recusa
  • Relações de Correspondência: definições, principais riscos e exigências legais;
  • Atualização de informação
    • Quando e como atualizar a informação dos clientes;
    • Medidas a tomar em caso de não ser possível atualizar a informação;
4. Know Your Transaction
  • Procedimentos a realizar para cumprimento do Dever de Exame;
  • Como e quando exercer o Dever de Abstenção;
  • Trade Finance.
5. Know Your Processes
  • Dever de Controlo
  • Dever de Comunicação
  • Dever de Formação
  • Dever de Conservação;
  • Dever de Não Divulgação;
  • Dever de Colaboração.
6. Têndências e Desafios
7. Casos Práticos

Destinatários

Colaboradores de entidades obrigadas à Lei n.º 83/2017 de departamentos de compliance, áreas comerciais, auditoria interna e outros colaboradores cujas atribuições justifiquem o conhecimento das normas relativas à PBC/CFT & Sanções.

* A presente formação poderá ser adaptada para membros dos órgãos de administração e fiscalização. Poderá também ser aprofundada para colaboradores com experiência em PBC/CFT & Sanções.

Data

  • Porto | 21 de abril de 2020

Duração

4 horas | Horário: 14h00 - 18h00

Preço

  • 290,00 € (Acresce valor do IVA)

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