Pagamentos a não residentes - IRC e IVA

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Principais aspetos fiscais nas operações com entidades não residentes.

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam conhecer a fiscalidade aplicável aos pagamentos efetuados a não residentes.

Destinatários

Fiscalistas, Responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, Diretores Financeiros, Revisores Oficiais de Contas, Técnicos oficiais de contas e outros profissionais da contabilidade e fiscalidade.

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Duração

8 horas

Horário: 9h00-18h00

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Data

Lisboa - 29 de abril de 2019 

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Preço

450,00€ (Acresce valor do IVA) 

(Inclui coffee-breaks, almoço de networking e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos 

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Créditos

12 Créditos OCC

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Programa

1. Conceitos gerais de IRC e IVA

2. Tributação em sede de IRC

a) Incidência subjetiva e objetiva

b) Extensão da obrigação do imposto

c) Mecanismo de retenção na fonte

d) Taxa de imposto

e) Eliminação da dupla tributação:

  • Mecanismos:

− Diretiva mães e filhas e participation exemption

− Diretiva juros e Royalties

− Convenções para evitar a dupla tributação

− Outros benefícios fiscais

  • Formalidades e obrigações acessórias:

− Requisitos

− Formulários (21-RFI e 01-DJR)

− Outras formalidades e obrigações acessórias

  • Recuperação do imposto

 

 

3. Tributação em sede de IVA

a) Regras de localização

  • Localização nas prestações de serviços:

− Regra geral: operações B2B e B2C

− Casos especiais: as exceções à regra geral de localização

− Casos práticos

  • Localização nas transmissões de bens:

− Regras de localização

− O caso particular das importações e das operações triangulares e “Falsas Triangulares”

− Casos práticos

b) O caso particular das refaturações

4. Principais contraordenações em IRC e IVA

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PwC's Academy

Tel: +351 213 599 287

Catarina João Morgado

Senior Manager, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 175

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