Fiscalidade na mobilidade internacional de trabalhadores

Objetivos

  • Familiarizar os participantes com os diversos enquadramentos, implicações e obrigações fiscais e de segurança social resultantes de situações de mobilidade internacional de colaboradores, nomeadamente no que se refere à residência fiscal, regimes fiscais especiais, dupla tributação de rendimentos e coordenação internacional dos regimes de Segurança Social.
  •  Análise e discussão de casos práticos.

 

 

Programa

1. Residência fiscal e tributação em sede de IRS
  • Regras de residência fiscal;
  • Tributação dos rendimentos auferidos por residentes/não residentes fiscais em Portugal;
  • Obrigações declarativas dos residentes/não residentes fiscais em Portugal;
  • Retenção na fonte e obrigações declarativas da empresa associadas ao destacamento. 
2. Regimes fiscais especiais
  • Regime dos residentes não habituais;
  • Programa Regressar;
  • Compensação para trabalhadores deslocados.
3. Dupla tributação de rendimentos do trabalho dependente
  • Origem e implicações práticas;
  • Convenções para Evitar a Dupla Tributação; 
    • Dupla residência;
    • Tributação dos rendimentos do trabalho;
    • Eliminação da dupla tributação;
    • Aspetos práticos associados à eliminação da dupla tributação.
4. Segurança Social
  • Regulamentos Europeus de Segurança Social:
    • Destacamentos
    • Exercício de atividade em dois ou mais estados
    • Convenções de Segurança Social;
  • Regime interno dos destacamentos (países não cobertos por convenções internacionais);
  • Seguro Social Voluntário.
5. Casos práticos

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos das áreas de recursos humanos, fiscalidade e contabilidade, em qualquer setor de atividade.

Duração

  • 8 horas | Horário: 9h00 - 18h00

Data

  • Lisboa | 21 de janeiro de 2020

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)
  • (Inclui coffee-breaks, almoço de networking e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Inscrição

Ficha de inscrição

Siga-nos

Subscreva a nossa newsletter

Autorizo a network PwC a enviar-me informações sobre:

Ao submeter este formulário assume ter lido a nossa declaração de privacidade, dando o seu consentimento para que façamos o processamento de dados de acordo com a referida declaração (incluindo transferências internacionais). Se, a qualquer momento, mudar de ideias quanto à receção de informação sobre a PwC, poderá enviar-nos um email, usando para o efeito os nossos contactos.

 
 

Contacte-nos

Hugo Miguel Dias

PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 436

Catarina João Morgado

Senior Manager, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 175

Hide