Fiscalidade na mobilidade internacional de trabalhadores

Enquadramento

  • Familiarizar os participantes com os diversos enquadramentos, implicações e obrigações fiscais e de segurança social resultantes de situações de mobilidade internacional de colaboradores, nomeadamente no que se refere à residência fiscal, regimes fiscais especiais, dupla tributação de rendimentos e coordenação internacional dos regimes de Segurança Social.
  •  Análise e discussão de casos práticos.

Objetivos

  • No final da ação os participantes deverão reconhecer as regras sobre a residência fiscal e tributação em sede de IRS; identificar os regimes fiscais especiais e questões sobre a dupla tributação, bem como aplicar os procedimentos relacionados com a Segurança Social.

Programa

1. Residência fiscal e tributação em sede de IRS
  • Regras de residência fiscal;
  • Tributação dos rendimentos auferidos por residentes/não residentes fiscais em Portugal;
  • Obrigações declarativas dos residentes/não residentes fiscais em Portugal;
  • Retenção na fonte e obrigações declarativas da empresa associadas ao destacamento. 
2. Regimes fiscais especiais
  • Regime dos residentes não habituais;
  • Programa Regressar;
  • Compensação para trabalhadores deslocados.
3. Dupla tributação de rendimentos do trabalho dependente
  • Origem e implicações práticas;
  • Convenções para Evitar a Dupla Tributação; 
    • Dupla residência;
    • Tributação dos rendimentos do trabalho;
    • Eliminação da dupla tributação;
    • Aspetos práticos associados à eliminação da dupla tributação.
4. Segurança Social
  • Regulamentos Europeus de Segurança Social:
    • Destacamentos
    • Exercício de atividade em dois ou mais estados
    • Convenções de Segurança Social;
  • Regime interno dos destacamentos (países não cobertos por convenções internacionais);
  • Seguro Social Voluntário.
5. Casos práticos

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos das áreas de recursos humanos, fiscalidade e contabilidade, em qualquer setor de atividade.

Duração

  • 8 horas | Horário: 9h00 - 18h00

Data

  • Lisboa | Data a designar
  • Porto | 27 de fevereiro de 2020

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)
  • (Inclui coffee-breaks, almoço de networking e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Créditos

  • 8 créditos OCC

Inscrição

Ficha de inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

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