Reversão de dívidas tributárias contra Gestores

Objetivos

  • Dotar os participantes de conhecimentos sobre os pressupostos da responsabilidade dos gestores por dívidas tributárias da empresa e respetivos mecanismos legais de defesa.

Programa

1. Natureza
2. Pressupostos
  • Responsabilidade por dívidas cujo facto constitutivo tenha ocorrido no período de exercício do cargo
  • Responsabilidade por dívidas cujo prazo de pagamento tenha terminado depois do exercício do cargo
  • Responsabilidade por dívidas cujo prazo de pagamento tenha terminado no período do exercício do cargo
3. Reversão
4. Meios de reação

Destinatários

Administradores, gerentes e quadros diretivos de empresas de qualquer setor de atividade

Data

  • Lisboa | 28 de fevereiro de 2023

Duração

  • 4 horas | Horário 14h00 - 18h00

Preço

  • 350,00 € (Acresce valor do IVA)
  • (Inclui coffee-breaks e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Créditos

  • 4 créditos OCC

Parceria

  • Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal

Inscrição

Ficha de inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 000

Catarina João Morgado

Senior Manager, PwC Portugal

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