Reversão de dívidas tributárias contra Gestores

Objetivos

  • Dotar os participantes de conhecimentos sobre os pressupostos da responsabilidade dos gestores por dívidas tributárias da empresa e respetivos mecanismos legais de defesa.

Programa

1. Natureza
2. Pressupostos
  • Responsabilidade por dívidas cujo facto constitutivo tenha ocorrido no período de exercício do cargo
  • Responsabilidade por dívidas cujo prazo de pagamento tenha terminado depois do exercício do cargo
  • Responsabilidade por dívidas cujo prazo de pagamento tenha terminado no período do exercício do cargo
3. Reversão
4. Meios de reação

Destinatários

Administradores, gerentes e quadros diretivos de empresas de qualquer setor de atividade

Data

  • Lisboa | 18 de fevereiro de 2020

Duração

  • 4 horas | Horário 9h00 - 13h00

Preço

  • 290,00 € (Acresce valor do IVA)

Política de descontos

Parceria

  • Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal

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