Futurologia na fiscalidade

Falar dos desafios que Portugal irá viver na era pós COVID é um exercício de pura futurologia. Falar dos desafios a nível fiscal um exercício ainda mais ousado. Primeiro teríamos de conseguir prever quando entraremos nessa era pós COVID. Segundo, não conseguindo ter vislumbre sobre esse momento, o acumulado dos efeitos na economia Portuguesa estará longe de ser quantificado. Sem essa quantificação não é possível antecipar com certeza quais as políticas fiscais adequadas.

Nessa incerteza será protagonista o velho dilema: as políticas fiscais devem privilegiar os impactos a curto prazo, na tentativa de arrecadação de maior receita fiscal, ou os impactos de longo prazo, numa perspetiva de aposta na retenção e captação de investimento e talento? Eis a questão. Com tanta incerteza, tudo se pode extrapolar porém sem certezas sobre o rumo a seguir. Começa então o meu exercício de futurologia. 

Antecipando que a dita era pós COVID não é um cenário imediato, é natural que, no entretanto, prossiga a adoção pelo Governo de medidas ao nível da fiscalidade que aliviem as empresas, designadamente ao nível da tesouraria. A dilação dos prazos de pagamento de impostos e contribuições, o fim dos pagamentos por conta, o alargamento do prazo de aplicação das medidas associadas ao lay-off, serão por certo medidas de extrema importância para os agentes económicos mas criam de certa forma um cenário de “falsa” normalidade.  E estando tal a ser percecionado por muitos investidores mais oportunistas, antecipando perdas de valor quando passar o efeito dos paliativos ordenados pelo Governo, já se vislumbra no horizonte uma tempestade perfeita no mercado de M&A. De facto, uma das poucas certezas que poderemos ter neste momento é que Portugal voltará a estar no radar dos investidores internacionais, ultrapassando, na minha opinião, o fenómeno verificado nos anos de 2014 e 2015.

De regresso ao futuro, se os défices orçamentais vierem a ser a prioridade de curto prazo é de esperar que não venhamos a ter reduções ao nível da tributação efetiva. Assumindo, pela carga fiscal atual, que será impossível aumentar a tributação do rendimento, será de esperar  mais uma discussão da tributação sobre a riqueza. Veja-se, aliás, a discussão a este respeito por estes dias em Espanha. E aqui novamente um dilema: apesar de poderoso e de permitir uma arrecadação rápida de receita, um instrumento semelhante poderá ser um grande desincentivo à poupança e à retenção de fortunas. Assim se aprendeu com os exemplos dos países em que foram adotadas políticas congéneres, algo que nesta fase seria totalmente contraproducente no panorama nacional. Outra opção poderá passar por uma tributação adicional ao consumo via aumento da tributação indireta nas suas variadas vertentes. Estes cenários em que a arrecadação de receita é uma prioridade tendem a colocar em perigo aquilo que um país como Portugal mais necessita: retenção e captação de investimento e talento. 

Se formos audazes o suficiente vamos pensar estrategicamente a nossa política fiscal. Nunca a necessidade justificou tanto o aguço do engenho. Ouçamos, por isso, o poeta…

Tal deverá obviamente ser realizado em consonância com o plano estratégico para o relançamento da nossa economia. Esse relançamento passará necessariamente por incentivar o investimento e a deslocalização de pessoas e empresas para Portugal, com recurso a incentivos fiscais dentro do contexto permitido pelas regras da União Europeia (sobre as quais prevemos alguma flexibilização a fazer fé nas últimas medidas). Sejamos, por isso, audazes e deixemo-nos de demagogias políticas e jogadas eleitorais: se não criarmos benefícios fiscais ou aliviarmos a carga fiscal para reter e conquistar novos investidores, os que cá estão sairão e outros não virão. 

Por isso,  reforce-se o regime dos residentes não habituais e os incentivos ao investimento, recuperando as boas práticas do  CFEI, do RFAI, do SIFIDE e do regime da Remuneração Convencional do Capital Social. Reduzam-se as taxas nominais de IRC (fiquemos - por uma boa razão - pela primeira vez na cauda da Europa!). Elimine-se a anacrónica derrama estadual. Aumente-se o período de reporte dos prejuízos e estenda-se o mesmo à totalidade do lucro tributável. Admita-se o carry back de prejuízos fiscais. Eliminem-se as contribuições especiais e estes são apenas alguns exemplos.

Vamos acreditar que estes tempos de maior isolamento e menor stress tragam genialidade aos nossos decisores. Este poderá ser o momento de viragem para pensar e executar a fiscalidade de forma estratégica a longo prazo e não como um penso rápido trocado Orçamento após Orçamento, remediado retificação após retificação. Para tal todos temos de contribuir. Este é o meu contributo. A PwC e eu tudo faremos para esse desiderato.

Rosa Branca Areias, Tax Lead Partner da PwC em Portugal, Cabo Verde e Angola

 

"Estes cenários em que a arrecadação de receita é uma prioridade tendem a fazer perigar aquilo que um país como Portugal mais necessita: retenção e captação de investimento e talento. "

Rosa Areias, Tax Lead Partner da PwC em Portugal, Cabo Verde e Angola

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