Angola – Regime de Preços

Em resumo

O novo Decreto-Executivo n.º 62/16, de 15 de fevereiro, veio aprovar as listas de bens e serviços sujeitas ao regime de preços fixados e vigiados.

Em detalhe

Bens e serviços sujeitos ao Regime de Preços Fixados:

• GPL
• Petróleo iluminante
• Água canalizada
• Energia elétrica
• Tarifas de transporte público coletivo urbano de passageiros

Bens e serviços sujeitos ao Regime de Preços Vigiados:

• Açucar;
• Arroz;
• Carne;
• Peixe;
• Farinha de Trigo;
• Feijão;
• Fuba de Mandioca;
• Leite;
• Massa;
• Óleo Alimentar;
• Óleo de Palma;
• Sabão em Barra;
• Sal;
• Batata;
• Batata-doce;
• Tomate;
• Cebola;
• Cenoura;
• Pimento;
• Repolho;
• Alho;
• Alface;
• Mandioca;
• Pão;
• Banana;
• Banana-pão;
• Laranja;
• Tarifas de passagens aéreas de passageiros e carga;
• Tarifas de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário de passageiros e cargas;
• Tarifas de serviço de táxi e transporte coletivo urbano de passageiros;
• Tarifas portuárias, aeroportuárias, transporte, permilagem e armazenamento de produtos inseridos nesta lista.

Os bens e serviços não indicados nestas listas ficam sujeitos ao regime de preços livres.

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