IRS: Deduções específicas

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Categoria

Deduções específicas
A
  • € 4.104 ou, quando superior, o valor total das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social 

  • elevação para 75% x 12 x RMMG para o ano de 2010 (€ 4.275), existindo quotas para associações profissionais indispensáveis ao exercício de atividade profissional por conta de outrem

  • indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio

  • quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%
B
  • regime simplificado: não há deduções de despesas, com exceção dos sujeitos passivos que obtenham rendimentos decorrentes de atividades profissionais (previstas na tabela do artigo 151.º do Código do IRS) e outros rendimentos de prestações de serviços não previstos na tabela, os quais podem deduzir as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, na parte em que excedam 10% dos rendimentos brutos, quando não deduzidas a outro título

  • regime contabilidade organizada: em regra, serão aceites as despesas inerentes à atividade
F
  • todos os gastos efetivamente suportados e pagos, à exceção dos gastos de natureza financeira, depreciações, mobiliário, eletrodomésticos, artigos de decoração e conforto
G
  • consideração em 50% do saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias:

  • venda de imóveis

  • venda de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou "know-how" quando auferido pelo titular não originário

  • cessão de posição contratual em contratos relativos a imóveis

  • nas transmissões efetuadas por residentes
H
  • dedução de € 4.104 por titular

  • quotas para sindicatos até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%

  • contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda o montante de € 4.104

Última atualização 2015/01/08

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