Paraísos fiscais

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, e alterada de acordo com a Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro (1).

Países, territórios e regiões
Andorra Ilhas Fiji
Anguilha Ilhas Maldivas
Antígua e Barbuda Ilhas Marianas do Norte
Antilhas Holandesas Ilhas Marshall
Aruba Ilhas Natal
Ascensão Ilhas Palau
Bahamas Ilhas Salomão
Bahrain Ilhas Svalbard (4)
Barbados (6) Ilhas Turks e Caicos
Belize Ilhas Virgens Britânicas (5)
Bolívia Ilhas Virgens dos EUA
Brunei Jamaica
Costa Rica Jordânia
Djibouti Koweit (6)
Dominica Labuán
Emirados Árabes Unidos (6) Líbano
Gâmbia Libéria
Gibraltar (5) Liechtenstein
Grenada Maurícias
Guiana Mónaco
Honduras Monserrate
Hong Kong (6) Nauru
Ilha de Guam Panamá (6)
Ilha de Kiribati Polinésia Francesa
Ilha de Niue Porto Rico
Ilha de Pitcairn Qatar (6)
Ilha de Queshm República Árabe do Yémen
Ilha de Santa Helena República de Vanuatu
Ilha de São Pedro e Miguelon Samoa Americana
Ilha de Tokelau Samoa Ocidental
Ilha Norfolk Santa Lúcia
Ilha Tristão da Cunha São Cristóvão e Nevis
Ilha Tuvalu São Marino (6)
Ilhas Bermudas (5) São Vicente e Grenadinas
Ilhas Cayman (5) Seychelles
Ilhas Cocos e Keeling Suazilândia
Ilhas Cook Sultanato de Omã
Ilhas do Canal (2) (5) Tonga
Ilhas do Pacífico (3) Trinidad e Tobago
Ilhas Falkland ou Malvinas  

(1) A Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, retirou da lista referida os seguintes países, territórios e regiões: Ilha de Man, Jersey e Uruguai.
(2) Inclui Alderney, Guernsey (5), Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou.
(3) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista.
(4) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya. 
(5) As Autoridades portuguesas assinaram, até 14 de janeiro de 2011, quinze Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal que poderão levar a excluir desta lista as jurisdições de Andorra, Antígua e Barbuda, Belize, Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Dominica, Gibraltar, Guernesey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas. 
(6) Jurisdição com a qual as Autoridades portuguesas assinaram uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT). As CDTs com os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, Panamá, Koweit e Qatar já se encontram em vigor.

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