Simulações – Funcionários públicos (lei final)

A PwC efectuou simulações por forma a comparar a remuneração líquida mensal auferida pelos funcionários públicos em outubro de 2016, janeiro de 2017 e novembro de 2017, em face das diversas alterações ocorridas neste período e, nomeadamente:

  • eliminação da retenção na fonte da sobretaxa de IRS para rendimentos inferiores a 1.705 Euros a partir de 1 de janeiro de 2017 e para rendimentos superiores a 1.705 Euros de forma progressiva ao longo do ano de 2017;
  • aumento do salário mínimo de 530 Euros para 557 Euros a partir de janeiro de 2017;
  • alteração na forma de pagamento do subsídio de Natal, o qual deixou de ser pago integralmente em duodécimos sendo agora pago apenas 50% em duodécimos e os restantes 50% no mês de novembro de 2017;
  • subida do valor diário do subsídio de refeição de € 4,27 em 2016 para € 4,52 a partir de janeiro de 2017 e € 4,77 a partir de agosto de 2017;
  • subida do limite diário do subsídio de refeição isento de tributação em IRS, o qual passa para € 4,52 durante todo o ano de 2017.

Da análise do resultado das simulações realizadas, verifica-se que em janeiro de 2017 ocorre uma ligeira diminuição do rendimento líquido face a outubro de 2016, na ordem dos 3%. Por outro lado, em novembro de 2017 existe um incremento substancial do rendimento líquido por comparação com outubro de 2016 (cerca de 40%).

Consulte as nossas simulações clicando nas secções abaixo. Para consulta adequada destas simulações, tenha em conta os respectivos pressupostos, presentes no fim de cada tabela/simulação.

Solteiro 0 dependente; 0 ascendentes

Solteiro
0 dependente; 0 ascendentes

Rendimento bruto out-16 jan-17 nov-17
Rendimento bruto mensal  € 1.600,00 € 1.600,00 € 1.600,00
Subsídio de Refeição  € 93,94 € 99,44 € 104,94
Rendimento bruto com redução salarial sem Subsídio de Refeição isento  € 1.600,00 € 1.600,00 € 1.605,50
  • Taxa de retenção na fonte
20,00% 20,00% 20,00%
  • Retenção na fonte (mensal)
€ 320,00 € 320,00 € 321,00
  • Taxa de retenção na fonte da Sobretaxa de IRS
1,00% 0,00% 0,00%
  • Retenção na fonte - Sobretaxa (mensal)
€ 5,18 € 0,00 € 0,00
  • Contribuições para a ADSE
€ 56,00  € 56,00 € 56,19
  • Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
€ 176,00 € 176,00 € 176,61
Subsídio de Natal  € 133,33 € 66,67 € 866,67
  • Taxa de retenção na fonte (mensal)
20,00% 20,00% 20,00%
  • Retenção na fonte (mensal)
€ 26,00 € 13,00 € 173,00
  • Taxa de retenção na fonte da Sobretaxa de IRS
1,00% 0,00% 0,00%
  • Retenção na fonte da Sobretaxa de IRS
€ 0,44 € 0,00 € 0,00
  • Contribuições para a ADSE
€ 4,67 € 2,33 € 30,33
  • Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
€ 14,67 € 7,33 € 95,33
Rendimento Líquido mensal € 1.224,32 € 1.191,44 € 1.719,14
Variação do Rend. Líquido   (€ 32,88) € 494,82
Variação do Rend. Líquido (%)   -2,69% 40,42%

Para os cálculos acima efetuados, foram tidos em consideração os seguintes pressupostos:

Solteiro, 0 dependentes
Salário mínimo de € 530 para o ano de 2016 e € 557 para o ano de 2017;
Subsídio de Natal: 100% em duodécimos para o ano de 2016 e 50% em duodécimos + 50% em novembro para o ano de 2017;
Sobretaxa de 1% para o ano de 2016 e extinção da sobretaxa ao longo do ano de 2017
Regime aplicável:
    ADSE 2016 e 2017 (3,5%);
    CGA 2016 e 2017 (11%).
Para o cálculo do Subsídio de Refeição foi tido em consideração 22 dias úteis.

Rendimento bruto Outubro 2016 Janeiro 2017 Novembro 2017
Rendimento bruto mensal  € 2.000,00 € 2.000,00 € 2.000,00
Subsídio de Refeição  € 93,94 € 99,44 € 104,94
Rendimento bruto com redução salarial sem Subsídio de Refeição isento  € 2.000,00 € 2.000,00 € 2.005,50
  • Taxa de retenção na fonte
23,50% 23,50% 23,50%
  • Retenção na fonte (mensal)
€ 470,00 € 470,00 € 471,00
  • Taxa de retenção na fonte da Sobretaxa de IRS
1,75% 1,75% 0,00%
  • Retenção na fonte - Sobretaxa (mensal)
€ 12,43 € 11,95 € 0,00
  • Contribuições para a ADSE
€ 70,00 € 70,00 € 70,19
  • Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
€ 220,00 € 220,00 € 220,61
Subsídio de Natal  € 166,67 € 83,33 € 1.083,33
  • Taxa de retenção na fonte (mensal)
23,50% 23,50% 23,50%
  • Retenção na fonte (mensal) 
€ 39,00 € 19,00 € 254,00
  • Taxa de retenção na fonte da Sobretaxa de IRS
1,75% 1,75% 0,00%
  • Retenção na fonte da Sobretaxa de IRS
€ 1,04 € 0,51 € 0,00
  • Contribuições para a ADSE
€ 5,83 € 2,92 € 37,92
  • Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
€ 18,33 € 9,17 € 119,17
Rendimento Líquido mensal € 1.423,97 € 1.379,23 € 2.015,39
Variação do Rend. Líquido   € (44,74) € 591,42
Variação do Rend. Líquido (%)   -3,14% 41,53%

Para os cálculos acima efetuados, foram tidos em consideração os seguintes pressupostos:

Solteiro, 0 dependentes;
Salário mínimo de € 530 para o ano de 2016 e € 557 para o ano de 2017;
Subsídio de Natal: 100% em duodécimos para o ano de 2016 e 50% em duodécimos + 50% em novembro para o ano de 2017;
Sobretaxa de 1.75% para o ano de 2016 e extinção da sobretaxa a 1 de julho de 2017;
Regime aplicável:
   ADSE 2016 e 2017 (3,5%);
   CGA 2016 e 2017 (11%).
Para o cálculo do Subsídio de Refeição foi tido em consideração 22 dias úteis.

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