Novas Regras de “Basileia IV” para fazerem os bancos repensarem os seus modelos de negócio

“Basileia IV”: O Comité de Supervisão Bancária de Basileia (ou Basel Committee for the Banking Supervision – BCBS) publicou novas regras para o cálculo de ativos ponderados pelo risco (RWA), métodos padronizados mais sensíveis ao risco e maiores limitações à utilização de modelos internos, incluindo um limite mínimo de requisitos de capital (capital floor) de 72,5%.
Apesar de estas regras serem consideravelmente menos restritivas do que as originalmente propostas, alguns bancos europeus podem enfrentar um aumento de RWA entre 10% a 15%, num contexto de maiores exigências de fundos próprios para os bancos.

No dia 7 de dezembro, o Comité de Basileia (BCBS) publicou vários documentos que definem requisitos revistos para o cálculo de RWA e o designado capital floor. Estes documentos finalizam o trabalho que o BCBS tem vindo a realizar desde 2012 para calibrar o quadro regulamentar de Basileia III. Recorde-se que Basileia III foi introduzido para resolver as lacunas que ficaram mais notórias com a crise financeira internacional de 2007-08 e, por conseguinte, tornar os bancos mais resilientes.

Estas reformas, juntamente com as publicações anteriores que revêm o cálculo de RWA – incluindo a revisão efetuada ao quadro de medição dos riscos de mercado (comummente designada por Fundamental Review of Trading Book ou FRTB), publicada em janeiro de 2016 – são, no seu conjunto, conhecidas no setor bancário por “Basileia IV”, dada a extensão e complexidade de alterações previstas.

Em particular, Basileia IV introduziu revisões no cálculo de RWA para todos os tipos de risco inseridos no designado Pilar 1, as quais afetam, portanto, todos os bancos, independentemente da sua dimensão, modelo de negócio ou abordagem de cálculo (padrão ou avançada) para o cálculo de requisitos de capital. Mais em detalhe, em Basileia IV, as abordagens ditas padronizadas tornam-se mais sensíveis ao risco enquanto a utilização de modelos internos fica mais limitada em termos de âmbito e leque de parâmetros passíveis de estimação interna. A introdução de um capital floor aos bancos IRB relativamente elevado (a 72,5%) face aos RWA do método Padrão foi considerada como uma das medidas mais controversas deste novo pacote, muito embora não se espera que daqui possa surgir um impacto material para os bancos portugueses.

O BCBS ambiciona atingir vários objetivos com estas novas regras. Por um lado, pretende estabelecer a confiança nos RWA apurados pelos bancos, reduzindo a sua variabilidade não desejada (isto é, não resultante do seu perfil de risco) e tornando-os, desta forma, mais comparáveis. É neste contexto que se insere a limitação introduzida na utilização de modelos internos, numa altura em que as abordagens mais padronizadas, utilizadas pela maioria dos bancos em todo o mundo, se irão tornar mais sensíveis ao risco e refletir a evolução dos mercados financeiros nos últimos anos.

No caso do risco operacional, os modelos internos (método de Medição Avançada ou AMA) deixam de poder ser utilizados e os métodos mais padronizados (do Indicador Básico (BIA) ou Standard (TSA)) serão substituídos por um novo método.

Apesar de não ter sido alcançado nenhum acordo acerca do tratamento dos RWA sobre as exposições ao risco soberano, foi publicado um documento para discussão desse tema, o qual deve naturalmente merecer a devida atenção de um número relevante de bancos portugueses dada a materialidade da exposição que apresentam ao soberano português.

Para além do cálculo de RWA, foram acordadas também algumas alterações ao rácio de alavancagem (leverage ratio), incluindo uma almofada (buffer) adicional de fundos próprios para os designados globally systematically importante banks (G-SIBS).

Impacto esperado nos modelos de negócios e nas estratégias dos bancos

Apesar do facto de as novas regras serem relativamente menos exigentes face às propostas originais, alguns bancos europeus enfrentarão um aumento significativo dos seus RWA e, consequentemente, terão os seus rácios de capital sob pressão.

As alterações podem variar de banco para banco e depender de inúmeros fatores, tais como a restrição da utilização de modelos internos para o cálculo de RWA ou dos próprios modelos de negócio. De acordo com Martin Neisen, Partner da PwC e Global Basel IV leader: Enquanto alguns bancos podem sofrer um aumento de RWA de 10%-15% no final da fase de transição, outros podem mesmo beneficiar destas novas regras e reduzir os seus RWA. O impacto do Basileia IV também variará de país para país de acordo com as práticas locais de concessão de crédito”.

Em particular, segundo Luís Filipe Barbosa, Partner da PwC responsável pela prática de risco e regulação da firma em Portugal, “os bancos portugueses deverão desde já ter bem presente o reforço das exigências de capital nas exposições sob a forma de financiamento à aquisição de terrenos/promoção imobiliária e em equity, com o progressivo reforço do nível de colateralização nas exposições do tipo residencial e comercial a poder oferecer várias oportunidades de poupança de RWA. Do ponto de vista computacional e dados, o FRTB deverá, igualmente, trazer desafios acrescidos à banca nacional, onde o âmbito da denominada carteira de negociação poderá evidenciar um crescimento não negligenciável, igualmente com impacto em sede de capital. Por fim, não se antecipa que os bancos em Portugal com modelos internos para medição do risco de crédito sejam impactados pelo capital floor instituído, pelo que deverão continuar a estar mais atentos aos novos desenvolvimentos regulamentares do lado da EBA (Autoridade Bancária Europeia) e às expetativas do BCE expostas no exercício TRIM (“Targeted Review of Internal Models)”.

Globalmente, estas alterações exigirão aos bancos que reanalisem o seu consumo de capital nas diferentes linhas de negócio e, potencialmente, ajustem os preços praticados e oferta de produtos. Consequentemente, este novo quadro regulamentar terá impactos na estratégia e nos modelos de negócio dos bancos.

É provável que o capital floor seja a principal área de foco para os bancos de maior dimensão, enquanto as demais instituições terão de avaliar quais as necessárias melhorias a implementar nas suas infraestruturas e plataformas tecnológicas para conseguirem lidar com o aumento de volume e granularidade de informação exigida nos novos métodos padronizados, que são mais complexos.

Os bancos têm de reagir já apesar do longo período para a implementação

Este pacote regulamentar, agora revisto, será introduzido a partir de 2022, embora várias regras venham a ser sequencialmente implementadas (phased-in) entre 2022 e 2027. A implementação do novo quadro regulamentar para os riscos de mercado (FRTB), finalizado em 2016, foi também adiada para 2022. Isto significa que haverá um “big bang” em 2022, altura em que todas as novas regras dos RWA devem ser postas em prática pela primeira vez. Isso permitirá aos bancos ajustarem-se e gerirem melhor os potenciais impactos no seu capital.

O legislador europeu deverá também tomar medidas para a efetivação de Basileia IV, através da criação de legislação vinculativa e a definição de prazos de implementação em conformidade.

As novas regras para os bancos deverão também afetar outros participantes do sistema financeiro. Se os custos de capital para os bancos aumentarem, isso deverá ser refletido nas taxas de juro e nas comissões a cobrar aos clientes. Os principais concorrentes dos bancos, tais como as companhias de seguros, os gestores de ativos, as Fintechs ou os hedge funds estão prontos a entrar e a fazer o negócio que pode deixar de ser tão atrativo para os bancos.

De acordo com Colin Brereton, líder de Market Solutions da rede de serviços financeiros EMEA da PwC: “Embora o cronograma de implementação proposto possa parecer um futuro distante, é imperativo que todos os bancos atuem já. Congratulamo-nos com o facto de os bancos terem agora maior certeza sobre a nova regulamentação, mas é claro que necessitarão de tempo, esforço e recursos significativos para plenamente entenderem o seu impacto, se ajustarem convenientemente e implementarem estas medidas”.

“os bancos portugueses deverão desde já ter bem presente o reforço das exigências de capital nas exposições sob a forma de financiamento à aquisição de terrenos/promoção imobiliária e em equity, com o progressivo reforço do nível de colateralização nas exposições do tipo residencial e comercial a poder oferecer várias oportunidades de poupança de RWA.”

Luís Filipe Barbosa Partner da PwC responsável pela prática de risco e regulação da PwC Portugal

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