Conferência sobre o Governo Interno das Instituições Financeiras
No passado dia 17 de maio de 2018, a PwC, em parceria com a AESE Business School, realizou uma conferência sobre "Governo interno das instituições financeiras", onde se discutiram os principais desafios e fatores de sucesso da implementação dos novos requisitos pelas instituições financeiras, numa perspetiva prática.
O governo interno das instituições financeiras é considerado hoje um dos temas prioritários da agenda dos reguladores, tendo os supervisores europeus decidido relevá-lo como um dos elementos essenciais do designado “Processo de Revisão e Avaliação pelo Supervisor” (“SREP”, na aceção inglesa).
No seguimento da publicação das primeiras orientações da Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) sobre o governo interno das instituições (EBA GL44), de 27 de setembro de 2011, a EBA divulgou, em 26 de setembro de 2017, novas orientações sobre este tema (Guidelines on internal governance under Directive 2013/36/EU, EBA/GL/2017/11).
Estas novas orientações, que entrarão em vigor já a partir de 1 de julho do presente ano, dão destaque aos deveres e às responsabilidades da função de fiscalização do órgão de administração, incluindo o papel dos seus comités, e procuram melhorar o estatuto e organização das funções de controlo, o fluxo de informação entre a função de gestão de risco e o órgão e administração e, ainda, garantir a monitorização da gestão de risco pelos supervisores. Adicionalmente, estabelecem requisitos adicionais para a implementação de uma cultura de risco das instituições e de uma gestão de conflitos de interesses eficaz.
Atenta a importância do tema, o evento contou com a representação de mais de 30 instituições financeiras a operar em Portugal, representadas ao mais alto nível (administradores e responsáveis das funções de controlo).
Luís Filipe Barbosa
Partner do departamento de Financial Services Risk & Regulation
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