Impactos do pacote legislativo MiFID II

No passado dia 27 de setembro de 2018, nas instalações da AESE Business School, em Lisboa, a PwC, em conjunto com a CFA Society Portugal, organizou o evento “Impactos do pacote legislativo MiFID II”. 

Contanto com quatro oradores, representando a CMVM, a PwC e o CFA Institute Londres, foram abordados os desafios, as metodologias aplicadas e os principais fatores de sucesso para o cumprimento dos requisitos mais relevantes decorrentes do pacote legislativo MiFID II e do pacote legislativo PRIIPs. 

Durante cerca de três horas de evento, contando ainda com um painel de discussão no final do mesmo, foram passados em revista os principais requisitos decorrentes de mais de três dezenas de milhares de páginas, divididas por normas comunitárias de nível 1, 2 e 3, e da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, que transpôs a MiFID II para o ordenamento jurídico português, aprovando ainda (i) o regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, (ii) o regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (Regulamento PRIIPs) e (iii) o regime jurídico das centrais de valores mobiliários.

Durante o evento, a PwC apresentou a  solução tecnológica KID Maker, que permite a elaboração, monitorização e revisão de KIDs, com total cumprimento dos requisitos decorrentes do pacote legislativo PRIIPs.

Atenta a importância do tema, o evento contou com a presença de mais de 120 participantes (administradores e responsáveis das funções de controlo, entre outros), em representação de mais de 30 instituições financeiras a operar em Portugal e dos supervisores financeiros.

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