Política fiscal só olha para o presente

A proposta é omissa em temas que estão na ordem do dia no contexto da fiscalidade internacional.

É comum louvar-se a estabilidade fiscal e até clamar por ela como fator essencial para a atração do investimento. Mas, como a citação supra sugere, a realidade muda e, se as regras fiscais não mudarem com ela, correm o risco de se tornarem obsoletas.

Estabilidade não é sinónimo de imutabilidade. Se há regras que não fazem sentido, devem ser mudadas; se há incentivos que não existem, devem ser implementados.

Este OE é de consolidação, é um facto, mas, em muitos casos de consolidação de regras obsoletas e penalizadoras.

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Catarina Gonçalves, Tax Partner

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