Uma combinação de fundos

A última oportunidade para Portugal?

Perdido entre os milhões? Perceba porque é que Portugal vai receber tanto dinheiro e onde é que o mesmo será aplicado.

Com a pandemia de COVID-19 a afetar profundamente a conjuntura económica global, a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2020, uma proposta que visa combater os impactos negativos desta crise sanitária e relançar a economia europeia.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia pressupõe um reforço significativo do pacote financeiro a disponibilizar aos Estados-Membros, complementando o orçamento definido para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período de 2021 a 2027, com um novo instrumento de recuperação extraordinário – o Next Generation EUque estará em vigor entre 2021 e 2023.

Em julho de 2020, após um longo processo negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo quanto ao orçamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual e à criação do Next Generation EU, este último com um orçamento de 750 mil milhões de euros, financiado sobretudo através da emissão de dívida europeia.
 

Artigo de Opinião

Fundos europeus – vai ficar tudo bem?

Os fundos do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e do Next Generation EU são aguardados com grande expectativa por todos os agentes económicos. Infelizmente, são vários os obstáculos a ultrapassar no caminho de relançamento da economia europeia.

Saiba mais

 

Pedro Deus, Global Incentives Solutions Partner, PwC Portugal

Orçamento global 2021 - 2027

A combinação destes dois instrumentos, num esforço concertado entres os vários Estados-Membros, vai criar uma capacidade financeira sem precedentes de forma a responder a esta crise e assegurar a coesão e o desenvolvimento futuro do espaço europeu.
 

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

O orçamento para o futuro da União Europeia

O Quadro Financeiro Plurianual é o orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) que estabelece a alocação dos recursos disponíveis para financiamento das políticas definidas no quadro da estratégia europeia multianual.

A maior parte dos recursos da UE é canalizada através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, ao abrigo dos acordos de parceria, como o Portugal 2020.

Pelos seus objetivos supranacionais, alguns programas (ex. Horizonte 2020) são geridos diretamente pela Comissão Europeia ou pelas agências europeias setoriais. 

 

Next Generation EU

Uma abordagem solidária para a crise pandémica

A maior parte das medidas de recuperação a implementar será financiada pelo Next Generation EU, com um orçamento global de 750 mil milhões de euros. Este será um instrumento de cariz excecional e temporário, que combina fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (672,5 mil milhões de euros) com um reforço de outros programas da UE (77,5 mil milhões de euros).

Sob o mote “a investir numa Europa verde, digital e resiliente”, os fundos do Next Generation EU serão canalizados através de vários instrumentos e assentam em três pilares estratégicos:

    1. Ajudar os Estados-Membros a recuperar; 
    2. Relançar a economia e apoiar o investimento privado;
    3. Retirar lições desta crise e dar resposta aos desafios estratégicos da Europa.

 

 

O Plano de Recuperação e Resiliência Português

A combinação de fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Next Generation EU vai permitir a Portugal beneficiar, durante os próximos nove anos (considerando a regra N+2 para a execução do QFP), de um volume significativo de fundos que deverão ser aplicados na recuperação e expansão da economia nacional. Com efeito, o QFP 2021-2027 alocou a Portugal um total de 29,8 mil milhões de euros, aos quais acrescem 12,9 mil milhões de euros em subvenções e 15,7 mil milhões de euros em empréstimos, a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Para ter acesso aos fundos deste último instrumento, Portugal apresentou à Comissão Europeia, a 15 de outubro, a versão preliminar do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), documento que define as prioridades de investimento do país para a retoma da economia, sem descurar o necessário alinhamento com as prioridades estratégicas definidas pela própria União Europeia para as transições climática e digital.

A estruturação deste documento é feita em torno de três dimensões – resiliência, transição climática e transição digital – que identificam as vias de desenvolvimento a adotar em cada dimensão: os roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo.

Por sua vez, cada roteiro dá corpo a um conjunto de componentes de investimento que agregam os investimentos a financiar através deste instrumento. São quatro níveis de detalhe na estruturação dos investimentos a abranger pelo Plano de Recuperação e Resiliência e, ainda assim, não é possível compreender em toda a sua extensão algumas intenções de investimento que se desenham para breve.   

As três dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência, os nove roteiros e as dezassete componentes de investimento *

* Valores a preços correntes

Prioridades de Investimento

Componentes direcionadas às empresas

Pela sua importância para os agentes económicos empresariais, merecem destaque as componentes de investimento mais direcionadas para as empresas, sem prejuízo dos efeitos indiretos e de arrastamento que a grande maioria dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência tem na economia em geral.

Investimento e inovação

Tendo como principal objetivo o reforço da competitividade e resiliência da economia portuguesa, esta componente prevê seis linhas de investimento que pretendem promover a capacitação da estrutura produtiva nacional através da exploração da ciência e tecnologia de base portuguesa, assumindo especial relevância:

  • Agendas mobilizadoras de reindustrialização - € 930 M
  • Missão interface – renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo - €186 M
  • Agenda de I&I para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria - € 93 M

Qualificações e competências

Esta componente tem como objetivo aumentar os níveis de qualificação da população ativa portuguesa através de um reforço da resposta do sistema educativo e formativo nacional. Pretende-se igualmente promover as qualificações para a inovação industrial, através do investimento no ensino profissional, em articulação com o setor empresarial e com uma forte aposta na reconversão de competências.

Destaca-se, no âmbito desta componente, a seguinte linha de investimento:

  • Qualificação e competências para a inovação e renovação industrial -  € 360 M

Descarbonização da indústria

Com apenas uma linha de investimento, esta componente destina-se exclusivamente ao setor empresarial incentivando a adoção de estratégias que reduzam a intensidade carbónica das atividades industriais, através da implementação de equipamentos e processos mais descarbonizados e menos dependentes de combustíveis fósseis, indo, assim, de encontro aos objetivos previstos na agenda para a transição climática. - € 715 M

Bioeconomia

O propósito desta componente é a promoção de uma bioindústria nacional, através da dinamização de atividades de I&D para o aproveitamento de matérias-primas de base florestal e da implementação de pilotos industriais e agroindustriais, designadamente nos setores têxtil e vestuário, do calçado e da resina. -  € 150 M

Eficiência energética em edifícios

Ainda dentro da agenda da transição climática, esta componente tem como objetivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, contribuindo, dessa forma, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia. Nesta fase, apenas está identificada uma linha de investimento. - € 620 M
 

Hidrogénio e renováveis

Alinhada com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, esta componente pretende apoiar o investimento em eletrolisadores para a produção de hidrogénio verde e gases renováveis, bem como fomentar a eletricidade renovável na Madeira e a transição energética nos Açores.

  • Hidrogénio e gases renováveis - € 186 M
  • Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira - € 69 M
  • Transição energética nos Açores - € 116 M

Empresas 4.0

Esta componente visa apoiar a transição digital das empresas através do reforço das competências digitais da força de trabalho, da transformação dos modelos de negócio das empresas e da integração de tecnologia nas empresas. Apesar da amplitude de intervenção, esta componente ainda só identifica uma linha de investimento. -  € 650 M

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