A convenção multilateral para aplicação do plano BEPS (MLI) - Enquadramento e perspectiva prática

Objetivos

  • Dotar os participantes de conhecimentos práticos em relação à convenção multilateral para a aplicação do plano BEPS (MLI), compreendendo o impacto nas convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal.

Programa

1. Enquadramento
  • O Plano BEPS
  • A Convenção Multilateral no contexto da Ação 15 do BEPS: objetivos e natureza
  • Reservas, notificações e standard mínimos
2. Estrutura da convenção multilateral
  • Disposições da Convenção Multilateral
  • A relação com as Ações 2, 6, 7 e 14 do BEPS
3. Impacto nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal - Perspectiva prática
  • Aspetos práticas das opções e reservas formuladas por Portugal
  • Casos práticos 
4. Entrada em vigor
5. Perspetivas futuras
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Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

Data

  • Lisboa | 20 de abril de 2020

Duração

  • 4 horas | Horário: 14h00 - 18h00

Preço

  • 290,00 € (Acresce valor do IVA)

Política de descontos

Créditos

  • 4 créditos OCC

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