O que é o Pacote Omnibus e quais são os seus principais objetivos?
O Pacote de Simplificação Omnibus, apresentado pela Comissão Europeia a 26 de fevereiro de 2025, tem como principal objetivo aumentar a competitividade das empresas europeias através da redução do esforço associado ao conjunto de regulamentos europeus, incluindo os referentes às regras de relato ESG. Este pacote, visa:
- reduzir a complexidade e os custos para as empresas;
- alinhar os requisitos de sustentabilidade existentes;
- proteger as pequenas e médias empresas (PMEs) de efeitos desproporcionais; e
- manter o compromisso da União Europeia com a sustentabilidade.
Apesar de se encontrar em fase de proposta, o objetivo da UE é que o Omnibus passe por um processo legislativo célere, podendo ainda ser sujeito a alterações adicionais.
“No geral, o Pacote Omnibus representa um passo positivo na perspetiva da simplificação e otimização do esforço das empresas, em particular pelo adiamento do calendário, que lhes permitirá ter mais tempo para se prepararem, desenvolverem abordagens e estratégias mais robustas e melhorarem a qualidade da informação e iniciativas a divulgar nos seus relatórios, criando mais valor para o negócio.”
Quais as principais alterações impostas pelo Pacote Omnibus?
Conheça o impacto das alterações ao nível da Diretiva CSRD, Regulamento Taxonomia e Diretiva CSDDD.
Com o Pacote Omnibus, a integridade e o objetivo dos diplomas mantém-se e, para as empresas que ficarem fora do âmbito com estas propostas, a mensagem é que a divulgação de informação de sustentabilidade continua a ser relevante, sendo propostas normas voluntárias simplificadas, pelo que também estas empresas devem manter uma abordagem estratégica e ambição relativamente ao tema.
Cláudia Coelho,Sustainability and Climate Change Partner, PwC PortugalQuais as implicações das propostas Omnibus?
As alterações propostas no pacote Omnibus permitem às organizações adotar uma abordagem mais flexível e focada, onde a abordagem estratégica tem precedência sobre o compliance. O prolongamento de prazo para a implementação da Diretiva CSRD e a futura revisão das normas europeias de relatórios de sustentabilidade (ESRS) deverão permitir às empresas otimizar o esforço e ter mais tempo para refletir sobre os impactos, riscos e oportunidades ESG e definir uma abordagem mais estruturada, incluindo objetivos e planos de ação.
Para que as organizações compreendam as implicações e identifiquem os próximos passos, partilhamos algumas considerações para diferentes tipos de entidades:
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