Uma norma europeia para reforçar a transparência e o alinhamento das PME
O objetivo desta norma é disponibilizar às PME um referencial simplificado e proporcional, que lhes permite dispor de forma eficiente de informação de sustentabilidade para resposta aos pedidos de informação que recebem de investidores, clientes ou outros stakeholders.
Com a revisão do âmbito de aplicabilidade da Diretiva CSRD, decorrente do pacote de simplificação Omnibus, o número de empresas abrangidas por esta regulação foi reduzido, tendo a Comissão Europeia introduzido na versão revista da Diretiva CSRD a referência a que, no âmbito da informação que as empresas abrangidas pela CSRD podem solicitar à sua cadeia de valor, o limite aplicável corresponde ao nível de detalhe previsto na norma VSME.
Esta norma terá assim um papel fulcral para que as empresas de menor dimensão adotem práticas de reporte adequadas à sua dimensão, que assegurem a resposta às expectativas do mercado – nomeadamente de clientes, investidores, entidades financeiras e outros parceiros das cadeias de valor.
Num momento marcado por uma ampla volatilidade geopolítica e incerteza regulamentar, é especialmente importante manter o rumo. A União Europeia continua empenhada na transição para uma economia sustentável, com menor pressão regulamentar, alinhada com a promoção da transparência e de práticas empresariais responsáveis.
Para as organizações que ficam fora do âmbito da CSRD, isto não significa que o reporte de sustentabilidade se torne menos relevante. Pelo contrário, muitas empresas procuram uma forma pragmática de comunicar aos seus stakeholders os seus esforços em matéria de sustentabilidade.
O reporte de sustentabilidade simplificado, baseado na Norma Voluntária de Reporte de Sustentabilidade constitui uma solução prática. Esta norma permite que as organizações mantenham a transparência quanto ao seu desempenho de sustentabilidade, de forma acessível e adequada, sem a complexidade e os custos associados ao cumprimento integral da CSRD.
As exigências ao nível da sustentabilidade não abrandaram para as entidades reguladas — muito pelo contrário, especialmente para os bancos. As instituições financeiras enfrentam uma pressão crescente para compreender os riscos climáticos e ambientais, o que acaba por se refletir nas PME através das avaliações de concessão de crédito e das análises à cadeia de valor.
Além disso, fornecedores, clientes e parceiros de maior dimensão solicitam, cada vez mais, dados ESG comparáveis para melhor gerir os riscos das suas cadeias de valor e cumprir com as suas próprias obrigações regulamentares.
Mesmo não constituindo um requisito legal, o reporte de informação de sustentabilidade reforça a confiança das partes interessadas, melhora o acesso a oportunidades de financiamento e prepara as PME para futuras exigências regulamentares.
A norma VSME foi concebida para ser simples, prática e alinhada com as necessidades do mercado, prevendo dois níveis de reporte:
Um conjunto conciso de divulgações adequado para a maioria das PME.
| Nível Básico | |||||
| Informação Geral | Métricas Ambientais | Métricas Sociais | Métricas de Governação | ||
| B1 Base para a preparação |
B3 Base para a preparação | B8 Força de trabalho – Características gerais | B11 Condenações e multas por corrupção e suborno | ||
| B2 Práticas, políticas e iniciativas futuras para a transição rumo a uma economia mais sustentável. |
B4 Poluição do ar, da água e do solo | B9 Força de trabalho – Saúde e segurança | |||
| B5 Biodiversidade | B10 Força de trabalho – Remuneração, negociação coletiva e formação | ||||
| B6 Água |
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| B7 Utilização de recursos, economia circular e gestão de resíduos |
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Um conjunto mais alargado de informação, com uma perspetiva mais estratégica e abrangente, para PME com operações mais complexas, com um maior nível de maturidade ou com exigências por parte dos seus stakeholders.
| Nível Abrangente | |||||
| Informação Geral | Métricas Ambientais | Métricas Sociais | Métricas de Governação | ||
| C1 Estratégia: Modelo de Negócios e Sustentabilidade - Iniciativas relacionadas |
B3+ Considerações ao reportar emissões de gases com efeito de estufa – Âmbito 3 | C5 Características adicionais (gerais) da força de trabalho | C8 Receitas de determinados setores e exclusões dos referenciais da UE | ||
| C2 Descrição de práticas, políticas e futuras iniciativas para a transição rumo a uma economia mais sustentável |
C3 Metas de redução de GEE e transição climática | C6 Informação adicional sobre a força de trabalho – Políticas e processos de direitos humanos | C9 Rácio de diversidade de género no órgão de governação | ||
| C4 Riscos climáticos | C7 Incidentes graves de direitos humanos | ||||
A norma centra-se principalmente nas operações próprias e utiliza o critério “se aplicável”, para definir a necessidade de reportar cada divulgação.
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Relatório para cumprimento legal (ESRS) Baseado nas ESRS (versão 2023) |
Relatório simplificado (VSME) Baseado nas VSME) |
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| Avaliação de materialidade | Obrigatória | Opcional A avaliação de materialidade é útil para determinar a aplicabilidade | |
| Requisitos de divulgação | 104 Requisitos de Divulgação | 20 Requisitos de Divulgação | |
| % datapoints quantitativos | ~25% | ~50% | |
| Informação geral | Informações completas sobre estratégia, metas, políticas e ações, além de relatórios de gestão e governança | Informações básicas sobre práticas, políticas e iniciativas futuras para a transição para uma economia mais sustentável | |
| Estrutura de reporte | 2 temas transversais e 10 temas ESG | Módulo básico (obrigatório) + Módulo compreensivo (opcional) | |
| Auditoria | Auditoria Limitada | Opcional — Auditoria não é obrigatória | |
Do alinhamento com a norma VSME irá resultar num relatório conciso, claro e de fácil leitura, que pode simultaneamente servir como ferramenta de gestão.
A monitorização e reporte regular destas informações, permitirá às PME identificar impactos, definir políticas simples, identificar ações e estabelecer metas alcançáveis nos domínios ESG mais relevantes. Estes são, de forma comprovada, fatores que promovem a resiliência das organizações. Paralelamente, funcionam como um exercício base para potenciais evoluções futuras do reporte, de acordo com as necessidades de crescimento do negócio e face a potenciais alterações na regulamentação.
A adoção do reporte VSME ajuda a proteger o valor em risco e a desbloquear oportunidades de crescimento, transformando os insights ESG em contributos práticos para o desenvolvimento de produtos, compras, gestão de risco e avaliação de desempenho — tudo isto sem o peso associado ao reporte completo dos ESRS. Concentrar-se em informação fiável e orientada para a tomada de decisão reforça a disciplina interna e a competitividade. Começar cedo simplifica futuras atualizações, reduzindo custos de transição à medida que as necessidades de reporte evoluem.
Apurar prioridades
Identifique as informações ESG previamente solicitadas pelos stakeholders (bancos; investidores; clientes; entre outros).
Estabelecer a ambição e propósito de reporte
Reflita sobre o propósito do reporte e opte pelo módulo VSME Básico ou Abrangente, com base nas operações, na exposição setorial e nas exigências das partes interessadas.
Recolher a informação básica
Recolha os dados necessários e produza um Relatório de Sustentabilidade breve, que possa ser reutilizado para diversos pedidos, facilitando as interações com os diversos stakeholders.
Priorizar a qualidade da informação
Mesmo não sendo sujeito a um processo de Verificação Externa, procure garantir a precisão, rastreabilidade e consistência da informação reportada, de modo a assegurar a qualidade do reporte.
Embora não seja um requisito da norma VSME, o processo de análise de dupla materialidade, enquanto instrumento estratégico é fundamental para assegurar a devida gestão das questões ESG, permitindo apurar as questões de sustentabilidade que devem ser prioritárias para a organização e sobre as quais se deve focar a sua abordagem estratégica.
Apoiamos a sua organização na identificação da solução mais adequada à sua realidade e na implementação de um processo de reporte prático, verdadeiramente agregador de valor.