Novas metas renováveis rumo a 2030 e as implicações para o seu negócio
A União Europeia reforçou, em 2023, a sua ambição em matéria de energia limpa, culminando na adoção da Diretiva (UE) 2023/2413, conhecida como RED III (Renewable Energy Directive III), parte do pacote Fit for 55 e alinhada com a política Europeia de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em 55% até 2030 e com a iniciativa REPowerEU. Esta diretiva pretende aumentar a quota de energia renovável no consumo bruto de energia da União Europeia, introduzindo metas específicas para os Estados-Membros nos setores da indústria, dos transportes e dos edifícios (aquecimento e arrefecimento urbano).
Esta diretiva estabelece uma meta vinculativa para que, até 2030, pelo menos 42.5% da energia consumida na UE seja de fontes renováveis, com a recomendação de alcançar coletivamente 45%. Este é um aumento significativo face ao objetivo anterior de 32%.
Em Portugal, o Governo colocou em consulta pública um projeto de Decreto-Lei que visa a transposição parcial da RED III. Esta consulta, acessível através da plataforma ConsultaLEX, foi lançada a 25 de setembro de 2025 e decorre até 25 de outubro de 2025.
Na PwC Portugal, compreendemos a complexidade destas mudanças e o seu impacto estratégico. Estamos preparados para apoiar as organizações na interpretação e adaptação a este novo quadro regulatório, transformando desafios em oportunidades de crescimento e sustentabilidade.
Principais novidades e metas do projeto de Decreto-Lei
O projeto de Decreto-Lei incorpora diversas inovações regulatórias alinhadas com a RED III, visando acelerar a descarbonização e aumentar a penetração das renováveis em Portugal. Destacamos os principais pontos:
- Metas nacionais de energia renovável: Portugal propõe uma meta ambiciosa de 49% de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, superando a meta mínima europeia de 42.5%. Apresenta, ainda, metas intermédias de 40% (2025) e 44% (2028).
- Metas setoriais para 2030:
- Edifícios: 75% da energia consumida deverá ser de fonte renovável.
- Indústria: Aumento de 16 p.p. na utilização de energias renováveis (face aos níveis atuais), incluindo limiares mínimos para hidrogénio verde (42% até 2030; 60%, até 2035).
- Aquecimento e arrefecimento: 46% de renováveis em 2025, aumentando para 63% em 2029.
- Transportes: Objetivo de 29% de energia de fonte renovável, com obrigações específicas por tipologia de transporte (rodoviário, marítimo e ferroviário).
- Critérios de sustentabilidade reforçados: O diploma intensifica os critérios de sustentabilidade e redução de emissões de GEE para biocombustíveis, biolíquidos, combustíveis de biomassa, e combustíveis renováveis de origem não biológica (como hidrogénio verde), assegurando que apenas soluções verdadeiramente sustentáveis contem para as metas e beneficiem de apoios.
- Garantias de origem: Mecanismos reforçados para emissão de Garantias de Origem serão estendidos a eletricidade, aquecimento, arrefecimento e gases renováveis (hidrogénio verde, biometano), promovendo transparência e rastreabilidade da energia verde.
- Simplificação e consolidação legislativa: O projeto revoga vários diplomas anteriores para consolidar as metas e regras num único ato legislativo, visando maior coerência, eficácia e segurança jurídica para investidores e operadores.
Implicações estratégicas para Portugal e para o seu setor
Esta transposição parcial da RED III não é apenas um cumprimento de obrigações europeias, mas uma força motriz para a transformação da economia portuguesa.
Alinhamento com objetivos climáticos
Portugal reforça o seu compromisso com a descarbonização, alinhando a sua trajetória energética com as metas comunitárias e o PNEC 2030.
Impacto nos setores económicos
Energia: Aceleração do investimento em renováveis (solar, eólica, hídrica, biomassa), exigindo reforço das redes elétricas e soluções de armazenamento.
Indústria: Impulso à descarbonização de processos, modernização de equipamentos e adoção de tecnologias limpas (hidrogénio verde, fornos elétricos), tornando a indústria mais competitiva.
Transportes: Crescimento da mobilidade elétrica e do uso de combustíveis alternativos, com petrolíferas e distribuidoras a incorporarem mais biocombustíveis avançados e outros combustíveis verdes.
Edifícios e Urbano: Maior penetração de solar fotovoltaico, bombas de calor e sistemas geotérmicos, com a revisão de políticas urbanas para incentivar soluções renováveis.
Simplificação regulatória e digitalização
A aposta em processos de licenciamento mais ágeis e céleres, bem como na digitalização (ex: Balcão Único da Energia), visa remover barreiras burocráticas e dar transparência aos procedimentos.
Oportunidades e desafios para os Stakeholders
A nova legislação trará oportunidades relevantes, mas também desafios consideráveis, exigindo uma reavaliação estratégica para diversos intervenientes:
Empresas de energia e serviços públicos
Oportunidades de expansão do portfólio renovável, desenvolvimento de novos modelos de negócio (comunidades de energia, autoconsumo coletivo) e acesso a financiamento verde. Os desafios incluem a aceleração do desenvolvimento de projetos, a gestão da intermitência e o cumprimento de critérios de sustentabilidade rigorosos.
Setor industrial
Redução de custos energéticos a longo prazo através de autoprodução renovável e contratos de energia verde. Contudo, enfrentarão custos de transição elevados no curto prazo para adaptação de maquinaria e capacitação técnica.
Municípios e administração local
Poderão desenvolver projetos renováveis locais que gerem receitas e poupanças, impulsionando a economia local e criando empregos verdes. Os desafios incluem a capacidade técnica e financeira limitada, a necessidade de planeamento urbano integrado e a gestão do ordenamento do território.
Investidores e setor financeiro
Um quadro legal claro com metas definidas tende a atrair investimento para projetos renováveis em Portugal, com oportunidades em mercados de green bonds e sustentáveis. Os riscos regulatórios e a necessidade de avaliar a viabilidade económica de projetos com crescentes obrigações de sustentabilidade serão cruciais.
Rumo a 2030 – Colaboração e ação
A transposição da Diretiva RED III marca um passo decisivo para Portugal no percurso rumo a 2030, não só cumprindo uma obrigação europeia, mas também afirmando-se na vanguarda da transição energética. O sucesso dependerá de uma forte colaboração público-privada, mobilização de investimentos privados e inovação empresarial.
A atual fase de consulta pública representa uma oportunidade única para todos os interessados contribuírem ativamente para moldar a legislação final. Consulte o documento aqui, onde pode submeter os seus comentários até 25 de outubro de 2025 na plataforma ConsultaLEX.
Na PwC Portugal, mantemo-nos empenhados em ser o seu parceiro de confiança nesta jornada. Podemos apoiar a sua organização a navegar neste cenário e a capitalizar as oportunidades da transição energética.
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