Notícias do Dia

Principais novidades na área da fiscalidade e segurança social

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As Notícias do Dia da PwC alertam-no para as principais novidades fiscais em Portugal. A PwC está disponível para analisar as principais alterações fiscais e a forma como o podem afetar, a título individual, ou à sua empresa.

 

Mantenha-se atento às matérias de relevância fiscal.

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Notícias do dia – 30.09.2020

  • Decisão de Execução (UE) 2020/1354 do Conselho de 25 de setembro de 2020, Jornal Oficial da União Europeia n.º L 314/49, de 29.09.2020

Concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0183/20.3BELRS, de 16.09.2020

Prescrição – Dívida tributária – Execução fiscal

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 01009/19.6BEPRT, de 16.09.2020

Revista – Apreciação preliminar – Requisitos

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0172/13.4BEBJA, de 16.09.2020

IRC – Impugnação judicial – Recurso de revista

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0249/14.9BESNT, de 16.09.2020

Remanescente da taxa de justiça – Dispensa do pagamento – Regulamento das custas processuais

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0363/09.2BECTB 0156/17, de 16.09.2020

Ação para reconhecimento de direito – Dedução de imposto

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0694/17.8BEALM 0789/18, de 16.09.2020

Reclamação judicial – Decisão – Tribunal Constitucional

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 03155/16.9BELRS, de 16.09.2020

Contra-ordenação – Nulidade insuprível

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0193/19.3BEFUN, de 16.09.2020

Revista – Apreciação preliminar – Requisitos de admissão

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0424/20.7BELRA, de 16.09.2020

Intimação – Recurso – Falta de conclusões

30-09-2020

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo n.º 0452/11.3BEALM, de 16.09.2020

Artistas – Tributação em Portugal – Convenção para evitar a Dupla Tributação – Espanha – CDT Portugal-Espanha Art. 17.º

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 518/12.2BELRS, de 17.09.2020

Responsabilidade subsidiária – Exercício da gerência

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 2187/14.6BESNT, de 17.09.2020

IRS – Documento língua estrangeira – Erro na tradução

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 21/19.0BEFUN, de 21.09.2020

Oposição – Coima – Erro na forma do processo

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 322/19.7BEALM, de 17.09.2020

CESE – Contribuição extraordinária sobre o setor energético

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 381/13.6BEALM, de 17.09.2020

IRS – Trabalho dependente – Ajudas de custo – Boletins intenerários

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 27/17.3BCLSB, de 17.09.2020

IABA – Varejo – Franquia

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 5/20.5BESNT, de 17.09.2020

Execução fiscal – Moratória – Suspensão

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 781/10.3BEALM-A, de 17.09.2020

IMI – Segunda avaliação – Execução de julgados

30-09-2020

  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul: Processo n.º 507/19.6BELLE, de 17.09.2020

Venda em execução fiscal – Entrega do bem

30-09-2020

  • EUDTG

PwC's EU Direct Tax Group (EUDTG) Newsletter Issue 2020 - nr. 005 covering EU, national direct tax and State aid developments (July-August 2020)

30-09-2020

  • Portal do Governo

Plano de recuperação e resiliência

30-09-2020

  • OCDE

OECD Business and Finance Outlook 2020 – Sustainable and Resilient Finance

30-09-2020

Convenção Multilateral – Jordan deposits its instrument of ratification for the Multilateral BEPS Convention

30-09-2020

Convenção de Assistência Mútua – Multilateral Convention to tackle tax evasion and avoidance continues to expand its reach in developing countries, as Botswana, Eswatini, Jordan and Namibia join

30-09-2020

  • Webinar sobre captação de investimento sustentável para suporte do crescimento e desenvolvimento económico em Angola
  • Cabo Verde: Ambição 2030 – Declaração de compromisso pelo desenvolvimento sustentável
  • Navigate the tax, legal and economic measures in response to COVID-19

A pandemia provocada pelo surto de COVID-19 coloca desafios significativos às pessoas e às organizações a nível mundial. O impacto disruptivo da pandemia continua a intensificar-se. Estamos cientes de que o seu negócio está a atravessar grandes desafios na área da fiscalidade, para os quais é necessário apoio a uma resposta imediata. Para o apoiar, simplificando, as entidades membros da rede mundial da PwC trabalharam em conjunto para criar uma ferramenta que lhe permite manter-se a par das principais alterações que o podem afetar.

A ferramenta agora disponibilizada permite-lhe conhecer as medidas fiscais adotadas em mais de 130 territórios. Selecione a jurisdição/região e, de seguida, selecione um dos tópicos disponíveis. Compare jurisdições, adicionando outra jurisdição / região à sua pesquisa.

  • Responding to the Business Impacts of COVID-19 – Navigating legal issues across 80+ territories – Europe & CEE; Americas, Asia-Pacific, Middle East & Africa
  • Legislação sobre medidas adotadas no âmbito do COVID-19
  • IVA – Pagamento fracionado (regime mensal)
  • IVA – Pagamento fracionado (regime trimestral)
  • Retenções de IRS e IRC – Pagamento fracionado
  • Apoio ao Contribuinte – COVID-19
  • Legislação relativa a medidas no âmbito da pandemia do COVID-19
  • Iniciativas no âmbito da COVID-19
  • COVID-19 EU PolicyWatch: New tool for tracking measures to mitigate social, economic impact of COVID-19
  • Country policy tracker – Toolkit

Que medidas estão os países a implementar para conter a pandemia? Como estão os países a ajudar pessoas, os pequenos negócios e a economia em geral a ultrapassar a crise e mais além? O toolkit da OCDE - Country Policy Tracker - ajuda-o a conhecer as medidas adotadas a nível global.

  • IBFD’s free COVID-19 pandemic Tax News Service reports
  • Tax Takes Video Series: COVID-19 Global Tax Implications
  • (Worldwide) Policy responses to COVID-19

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