Combate ao planeamento fiscal agressivo (com formador online)

Objetivos

Familiarizar e informar os participantes relativamente às soluções já existentes e em discussão, no seio Direito Fiscal Internacional, para combater o planeamento fiscal agressivo.

Programa

DAC 6 - A sexta alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa:

Âmbito da Obrigação;
Intermediário e Contribuinte Relevante;
Obrigação de Reporte;
Mecanismos a Comunicar;
Informação a Comunicar.

A proposta de Diretiva “unshell” ou ATAD 3 - As novas regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais:

Objetivos;
Aplicação;
Overview;
Consequências.

A iniciativa “SAFE” - A regulação dos intermediários fiscais, incluindo os consultores fiscais:

A interação com a DAC 6;
As opções existentes para a regulação da atuação dos intermediários fiscais;
O âmbito da obrigação dos intermediários fiscais;
As dificuldades práticas: os problemas de identificação e de determinação do papel dos intermediários fiscais;
Direito comparado: As distintas formas de tratamento dos intermediários fiscais nos diversos Estados.

Formadores

Catarina Nunes
Senior Manager
PwC Portugal

João Parada Ochôa
Manager
PwC Portugal

Destinatários

Administradores, gerentes, diretores financeiros, advogados e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

Duração

4 horas | Horário: 9h00 - 13h00

Data

Online* | 02 de maio de 2023
* antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual.

Preço

290,00 € (Acresce valor do IVA)
Entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

4 créditos OCC

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