Curso Presencial
Aborde as atualizações mais relevantes da contratação pública e conheça as práticas que promovem maior eficiência e rigor na gestão de compras.
A Contratação Pública é por muitos apontada como um fator que causa constrangimento à gestão eficiente das organizações. A atualização das regras, procedimentos e a implementação de boas práticas permite uma maior eficiência das compras públicas em estrito respeito pelo cumprimento das normas legais e com o entendimento do Tribunal de Contas sobre a aplicação das mesmas.
Datas
Lisboa | A anunciar
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Horário
Laboral | 09h00 - 18h00
Duração | 12 horas
Preço
450 € | Acresce valor do IVA
Inclui coffee-breaks, almoço de networking e certificado PwC
Objetivos
Desenvolver a compreensão à luz das novas regras dos procedimentos de contratação pública, através da exposição e análise dos mecanismos previstos e com concretização em exemplos práticos e partilha de experiências, com o propósito, na perspetiva das entidades adjudicantes, de cumprindo com as regras do CCP como aumentar a eficiência e celeridade na gestão de compras.
Programa
1. Princípios e âmbito de aplicação do CCP (princípios jurídicos aplicáveis, conceito de entidade adjudicante, contratos excluídos e contratação excluída) |
2. Preparação do procedimento (decisão de autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do tipo de procedimento e principais diferenças, determinação do preço base) |
3. Regimes excecionais resultantes de regulamentação de fundos comunitários e legislação avulsa |
4. Tramitação do procedimento I (ajuste direito e consulta prévia) |
5. Tramitação do procedimento II (concurso público e concurso limitado por prévia qualificação) |
6. Garantias administrativas (impugnação administrativa) e meios contenciosos (contencioso pré-contratual, prazo de stand-still e efeito suspensivo automático do ato de adjudicação) |
7. Procedimento pós-adjudicação (habilitação, caução, confirmação de compromissos e celebração do contrato) |
8. Tramitação dos procedimentos especiais (noções gerais dos tipos de procedimento e respetiva tramitação) |
9. Revisão ordinária e extraordinária de preços, aplicação do Decreto-Lei n.º 36/2022 |
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Destinatários
Dirige-se a dirigentes de entidades públicas e privadas, a colaboradores com funções de direção ou inseridos em áreas de gestão de contratos públicos, bem como a fornecedores e prestadores de serviços da Administração Central, Local e do setor empresarial do Estado. É igualmente destinada a gestores de procurement, compradores públicos e responsáveis financeiros de entidades públicas e privadas.
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Formadores
Legal Partner – Coordenador da Área de Direito Público e Proteção de Dados, PwC Portugal
Tiago Abade é Legal Partner da PwC Portugal, liderando a área de prática de Direito Público e Proteção de Dados. Tem desenvolvido a sua atividade na área do Direito Público, Direito Administrativo, Regulatório e Proteção de Dados, trabalhando com empresas privadas e entidade públicas.
Legal Manager – Direito Público e Regulatório, PwC Portugal
Bernardo Xavier Cid é Legal Manager da PwC Portugal na área de prática de Direito Público e Regulatório.
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