Contratação pública – Atualização de regras com vista a uma maior eficiência na gestão de compras
A Contratação Pública é por muitos apontada como um fator que causa constrangimento à gestão eficiente das organizações. A atualização das regras, procedimentos e a implementação de boas práticas permite uma maior eficiência das compras públicas em estrito respeito pelo cumprimento das normas legais e com o entendimento do Tribunal de Contas sobre a aplicação das mesmas
Objetivos
Desenvolver a compreensão à luz das novas regras dos procedimentos de contratação pública, através da exposição e análise dos mecanismos previstos e com concretização em exemplos práticos e partilha de experiências, com o propósito, na perspetiva das entidades adjudicantes, de cumprindo com as regras do CCP como aumentar a eficiência e celeridade na gestão de compras
Programa
1. Princípios e âmbito de aplicação do CCP (princípios jurídicos aplicáveis, conceito de entidade adjudicante, contratos excluídos e contratação excluída) |
2. Preparação do procedimento (decisão de autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do tipo de procedimento e principais diferenças, determinação do preço base) |
3. Regimes excecionais resultantes de regulamentação de fundos comunitários e legislação avulsa |
4. Tramitação do procedimento I (ajuste direito e consulta prévia) |
5. Tramitação do procedimento II (concurso público e concurso limitado por prévia qualificação) |
6. Garantias administrativas (impugnação administrativa) e meios contenciosos (contencioso pré-contratual, prazo de stand-still e efeito suspensivo automático do ato de adjudicação) |
7. Procedimento pós-adjudicação (habilitação, caução, confirmação de compromissos e celebração do contrato) |
8. Tramitação dos procedimentos especiais (noções gerais dos tipos de procedimento e respetiva tramitação) |
9. Revisão ordinária e extraordinária de preços, aplicação do Decreto-Lei n.º 36/2022 |
Formadores
Tiago Silva Abade
Associado Principal
Bernardo Xavier Cid
Associate
Destinatários
- Dirigentes de entidades públicas e privadas;
- Colaboradores com funções de direção e em quadros na área de gestão de contratos com o setor público;
- Fornecedores e prestadores de serviços de entidades públicas, da Administração Central (direta e indireta), da Administração local e do setor empresarial do Estado;
- Gestores de procurement de entidades públicas e privadas;
- Compradores públicos;
- Responsáveis financeiros de entidades públicas e privadas.
Duração
- 12 horas
- Horário (1º dia): 9h00 - 13h00 e 14h00 - 18h00
- Horário (2º dia): 9h00 - 13h00
Data
- Lisboa, 28 e 29 de março de 2023
Preço
- 450,00 € (Acresce valor do IVA)
- Inclui coffee-breaks, almoço no 1º dia de formação e entrega de certificado PwC
Créditos
- 12 créditos OCC
Inscrição
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