Real Estate Tax Course

Objetivos

  • Compreender os aspetos mais relevantes dos impostos sobre o património imobiliário.
  • Identificar e compreender os diferentes benefícios fiscais e respetivos regimes aplicáveis ao património imobiliário, consolidando as vertentes teórica e prática.
  • Identificar e compreender os principais aspetos legais e fiscais associados à exploração de imóveis sob a forma de alojamento local ou arrendamento.
  • Identificar e compreender os principais aspetos legais, regulatórios e fiscais relacionados com o investimento imobiliário via Organismo de Investimento Coletivo (OIC) ou Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI).
  • Identificar e compreender os principais aspetos fiscais nas diferentes fases do ciclo de vida do investimento imobiliário e respetivo financiamento.

Programa

Módulo I - Introdução: da sujeição ao VPT
1. Princípios básicos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  • Incidência subjetiva e objetiva
  • Os diferentes tipos de prédios
  • Taxas
  • Liquidação e pagamento
  • Principais isenções
2. O Adicional ao IMI
  • Incidência subjetiva e objetiva
  • Taxas
  • Liquidação e pagamento
  • Deduções à coleta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
  • Aplicação prática e posição da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
3. Valor Patrimonial Tributário (VPT)
  • Fórmula de cálculo
  • Atualização do VPT
  • O impacto do VPT em sede de IRS e IRC
4. Princípios básicos do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
  • Incidência subjetiva e objetiva
  • Taxas
  • Liquidação e pagamento
  • Principais isenções
5. Imposto do Selo (IS) no património imobiliário
  • Operações e factos sujeitos a IS
  • IS vs IVA
Módulo II - Principais benefícios: da revenda à reabilitação urbana 
1. O regime da revenda imobiliária
  • Os benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  • Principais requisitos e caducidade
  • Aplicação prática e posição da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
2. O regime da reabilitação urbana
  • Os benefícios fiscais em sede de IMT, IMI, IVA e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
  • Principais requisitos e caducidade
  • Aplicação prática e posição da AT
3. O leasing financeiro imobiliário
  • Breve enquadramento legal e contabilístico
  • Principais implicações fiscais
  • O caso particular da cessão da posição contratual
4. Outros regimes e breve enquadramento
Módulo III - Alojamento local vs. arrendamento
1. O alojamento local
  • Enquadramento legal 
  • Investimento direto (detenção por pessoa singular)
  • Investimento indireto (detenção por sociedade)
  • Questões práticas e posição da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
2. O arrendamento urbano
  • Enquadramento legal
  • Investimento direto (detenção por pessoa singular)
  • Investimento indireto (detenção por sociedade)
  • Questões práticas e posição da AT
3. Casos particulares
  • Build to fit
  • Novos regimes de arrendamento 
Módulo IV - Veículos de investimento imobiliário: dos OICs às SIGIs
1. OICs
  • Enquadramento legal e regulatório
  • Regime fiscal aplicável aos OICs
  • Regime fiscal aplicável aos investidores
  • Questões práticas e posição da Autoridade Tributária e Aduaneira
2. SIGIs
  • Enquadramento legal e regulatório 
  • Regime fiscal aplicável às SIGIs
  • Regime fiscal aplicável aos investidores
  • Questões práticas
3. OICs vs SIGIs: vantagens e desvantagens
Módulo V - O ciclo de vida do investimento imobiliário: da aquisição à venda
1. Fase de aquisição/ constituição
  • Investimento via asset deal vs share deal
  • Principais aspetos fiscais em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) (e.g., S.A. vs Lda)
  • O regime da renúncia à isenção do IVA
2. Fase de detenção do investimento 
  • Breve enquadramento contabilístico
  • Principais impactos em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (e.g., prejuízos fiscais, dedutibilidade dos juros, distribuição de dividendos)
  • Principais impactos em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Adicional ao IMI
  • Principais impactos em sede de IVA (e.g., o regime de renuncia à isenção)
3. Fase de desinvestimento 
  • Desinvestimento via asset deal vs share deal
  • Principais impactos em sede de IRC (e.g., mais-valias)
  • Principais impactos em sede de IVA (e.g., clawback rules)
4. Formas de financiamento
  • Tipos de financiamento
  • Principais impactos em sede de IS (e.g., isenções, IS nas garantias)
  • Tratamento fiscal do pagamento de juros

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área contabilística, financeira e comercial, bem como outros interessados/ investidores no setor imobiliário.

Data

Duração

  • Módulo I - 4 horas
  • Módulo II - 3 horas
  • Módulo III - 4 horas
  • Módulo IV - 3 horas
  • Módulo V - 4 horas

Preço

  • 950,00 € (Acresce valor do IVA) - Inscrição do curso completo
  • Módulo I - 280,00 € 
  • Módulo II - 210,00 €
  • Módulo III - 280,00 € 
  • Módulo IV - 210,00 €
  • Módulo V - 280,00 € 

Créditos

  • 27 créditos OCC (pela frequência do curso completo)

Política de descontos

Parceria

  • Formação desenvolvida em parceria com a CCR Legal.

Inscrição

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