Real Estate Tax Course - 2ª edição (com formador online)

Objetivos

Compreender os aspetos mais relevantes dos impostos sobre o património imobiliário.
Identificar e compreender os diferentes benefícios fiscais e respetivos regimes aplicáveis ao património imobiliário, consolidando as vertentes teórica e prática.
Identificar e compreender os principais aspetos legais e fiscais associados à exploração de imóveis sob a forma de alojamento local ou arrendamento.
Identificar e compreender os principais aspetos legais, regulatórios e fiscais relacionados com o investimento imobiliário via Organismo de Investimento Coletivo (OIC) ou Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI).
Identificar e compreender os principais aspetos fiscais nas diferentes fases do ciclo de vida do investimento imobiliário e respetivo financiamento.

Programa

Módulo I - Introdução: da sujeição ao VPT

1. Princípios básicos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Incidência subjetiva e objetiva
Os diferentes tipos de prédios
Taxas
Liquidação e pagamento
Principais isenções

2. O Adicional ao IMI

Incidência subjetiva e objetiva
Taxas
Liquidação e pagamento
Deduções à coleta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
Aplicação prática e posição da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

3. Valor Patrimonial Tributário (VPT)

Avaliação e atualização do VPT
Fórmula de cálculo
O impacto do VPT em sede de IRS e IRC

4. Princípios básicos do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Incidência subjetiva e objetiva
Taxas
Liquidação e pagamento
Principais isenções

5. Imposto do Selo (IS) no património imobiliário

Operações e factos sujeitos a IS
IS vs IVA

Módulo II - Principais benefícios: da revenda à reabilitação urbana

1. O regime da revenda imobiliária

Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de prédios para revenda
Suspensão do início de tributação em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

2. O regime da reabilitação urbana

Enquadramento e requisitos
Os benefícios fiscais em sede de IMT, IMI, IVA e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Aspetos práticos

3. O leasing financeiro imobiliário

Breve enquadramento jurídico
Breve enquadramento contabilístico
Principais implicações fiscais

Módulo III - Alojamento local vs. arrendamento

1. O alojamento local

Enquadramento legal
Principais implicações fiscais:
- Investimento direto (detenção por pessoa singular)
- Investimento indireto (detenção por sociedade)
- Regime de IVA

2. O arrendamento urbano

Enquadramento legal
Principais implicações fiscais:
- Investimento direto (detenção por pessoa singular)
- Investimento indireto (detenção por sociedade)
- Regime de IVA

3. Casos particulares

Cedência/ locação de espaço equipado
Utilização de loja em centro comercial
Direito Real de Habitação Duradoura
Arrendamento Acessível

Módulo IV - Veículos de investimento imobiliário: dos OICs às SIGIs

1. Enquadramento legal e regulatório

Sociedades Comerciais
Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)
Organismos de Investimento Coletivo (OIC)
Regime fiscal aplicável aos OICs

2. Regime fiscal aplicável aos OIC

Em sede de IRC
Em sede de Imposto do Selo
Na esfera dos investidores

3. Regime fiscal aplicável aos OIC

Em sede de IRC
Na esfera dos investidores
Casos particulares

Módulo V - O ciclo de vida do investimento imobiliário: da aquisição à venda

Parte I

1. Fase de aquisição/ constituição

Investimento via Asset deal vs. Share deal
Asset deal: aquisição do imóvel
Share deal: aquisição de partes sociais
O regime da renúncia à isenção do IVA

2. Fase de detenção do investimento

Tributação do rendimento
Tributação do património
Repatriamento de fundos

Parte II

3. Fase de desinvestimento

Desinvestimento via Asset deal
Desinvestimento via Share deal

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área contabilística, financeira e comercial, bem como outros interessados/ investidores no setor imobiliário.

Data

Duração

Módulo I - 4 horas | Horário: 9h00 - 13h00
Módulo II - 4 horas | Horário: 9h00 - 12h00
Módulo III - 4 horas | Horário: 9h00 - 13h00
Módulo IV - 3 horas | Horário: 9h00 - 12h00
Módulo V - 6 horas | Horário: 9h00 - 13h00

Preço

Módulo I - 320,00 €
Módulo II - 320,00 €
Módulo III - 320,00 €
Módulo IV - 240,00 €
Módulo V - 480,00 €
Programa completo - 1.250,00 € (Acresce valor do IVA)

Créditos

De 3 a 21 créditos OCC

Política de descontos

Parceria

Formação desenvolvida em parceria com a CCR Legal.

Inscrição

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