Simplex Ambiental - Reforma e impacto das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023

Objetivos

Identificar, conhecer e antecipar as principais necessidades de adequação que terão de ser realizadas para se proceder à implementação do Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos
Entender os procedimentos administrativos na área do ambiente e outros procedimentos administrativos, identificado as necessidades de adequação aos regulamentos e procedimentos internos do município

Programa

1. Principais alterações previstas no Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos e respetivas medidas de simplificação dos procedimentos e licenças

2. Alterações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental

3. O novo regime jurídico de Procedimento de Análise Ambiental de Corredores

4. Alterações ao licenciamento ambiental, nos títulos de recursos hídricos, na reutilização de água, nos resíduos e noutros procedimentos

5. As novas regras de deferimento tácito

6. Obrigatoriedade e impacto nos procedimentos atuais nas entidades públicas

7. Alterações ao procedimento administrativo geral e Código do procedimento administrativo

8. Necessidade de adequação às novas regras em matéria contraordenacional

9. Entrada em vigor e disposições transitórias

Formadores

Tiago Silva Abade
Legal Director
PwC Portugal

Bernardo Xavier Cid
Legal Senior Associate
PwC Portugal

Destinatários

Dirigentes de entidades públicas e privadas
Colaboradores com funções de direção e quadros que trabalhem na área do licenciamento, em particular na área ambiental e licenciamento urbanístico
Quadros de empresas de energia
Engenheiros e arquitetos que lidem com licenciamento ambiental

Duração

8 horas | 9h00 - 18h00

Data

Lisboa, 9 de maio de 2023
Porto, 16 de maio de 2023

Preço

350,00 € (Acresce valor do IVA)
Inclui coffee-breaks, almoço e entrega de certificado PwC

Política de descontos

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