IFRS Update Newsletter – 25ª Edição

Tendo o ano de 2022 ficado marcado pelo aumento das taxas de inflação e das taxas de juro, neste início de 2023 as condições mantiveram-se ou agravaram-se ainda mais. 

A resposta do IASB a estas condições tem sido o enfoque na prestação de informação financeira relevante e completa, como se pode verificar nas alterações que entraram em vigor em 2023.

As alterações efetuadas à IAS 1 e ao IFRS Practice Statement 2 relacionadas com a divulgação de políticas contabilísticas materiais e a definição do que se considera material em diferentes contextos, visam essencialmente atingir o objetivo de prestar melhor informação aos stakeholders.

A alteração à IAS 8, que compreende a introdução da definição de estimativa contabilística, tem por objetivo clarificar quando é que uma alteração introduzida pela gestão constitui uma alteração de estimativa ou uma alteração de política contabilística, e consequentemente se o impacto é registado de forma prospetiva ou retrospetivamente.

Por sua vez, a alteração efetuada à IAS 12 resulta das questões emergentes da aplicação da nova norma das locações, em vigor desde 2019.

Mas a principal mudança de 2023 é a aplicação, pela primeira vez, da IFRS 17 – ‘Contratos de seguro’, que vigora desde 1 de janeiro de 2023. Embora com maior impacto na atividade seguradora, é preciso não esquecer que a nova norma pode afetar outro tipo de atividades desde que sejam estabelecidas relações comerciais com características de contratos de seguro que não estejam especificamente cobertas por outros normativos.