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IMT – Novas tabelas práticas de IMT a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024

08/01/24

Em resumo

O Ofício Circulado n.º 40121, de 4 de janeiro de 2024, divulga as tabelas práticas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, em resultado das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa daquele imposto, introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024.




© 2024 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.
 

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Rosa Areias

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Rodrigo Rabeca Domingues

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