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Retomada das Actividades de Auditoria e Inspecção Tributária e Aduaneira

07/05/24

Em resumo

À luz da recente interrupção temporária das actividades de Auditoria e Inspecção Tributária e Aduaneira para permitir a harmonização interna dos procedimentos Fiscais e Aduaneiros, na sequência da conclusão do processo de harmonização interna, a Autoridade Tributária de Moçambique emitiu a Ordem de Serviço n.º 01/AT/GAB-PAT/411/2024, autorizando a retomada das referidas actividades em todo o país que anteriormente estavam suspensas. 

A Ordem de Serviço estipula ainda que estas actividades devem cumprir rigorosamente a legislação conexa e o Manual de Procedimentos de Auditoria e Inspecção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.




© 2024 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.
 

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Rosa Areias

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