Simulações – mínimo de existência

A PwC efetuou diversas simulações no âmbito da antevisão do Orçamento do Estado para 2018.

O mínimo de existência prende-se com o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes. Pretende-se que cada contribuinte apenas seja tributado na medida da sua capacidade contributiva, a qual depende do rendimento líquido disponível e que é considerado como indispensável à sua existência. Atualmente o valor do mínimo de existência está fixado nos € 8.500, sendo  expectável que este valor seja incrementado para 1.5 * 14 * IAS (actualmente € 421,32), aproximadamente cerca de € 8.850.

Para a aplicação do mínimo de existência  ao rendimento bruto anual deverá deduzir-se o montante da dedução específica (€ 4.104), sendo então aplicadas as taxas marginais de imposto. Da aplicação das referidas taxas e deduções à coleta não poderá resultar para os contribuintes um rendimento líquido de imposto inferior aos atuais € 8.500/€ 17.000 (sujeitos passivos casados). Caso tal suceda, o valor do imposto será reduzido na proporção necessária para que o rendimento líquido disponível do contribuinte não seja inferior ao valor estipulado de € 8.500. 

Tal não significa que todos os contribuintes abrangidos pelo mínimo de existência não estejam sujeitos a retenção na fonte de IRS sobre os rendimentos auferidos mensalmente. Por exemplo, em 2017, os contribuintes solteiros sem dependentes que aufiram rendimentos brutos mensais entre € 615 (€ 8.610/ anuais) e aproximadamente € 635 (€ 8.900/anuais) estão abrangidos pela regra do mínimo de existência, sendo estes rendimentos sujeitos a retenções na fonte de IRS. Contudo, parte ou totalidade dessas retenções na fonte de IRS podem ser objeto de  reembolso aquando da entrega da declaração de IRS. 

Consulte as nossas simulações nas quais se pode verificar o impacto no imposto devido decorrente das alterações acima referidas.

Clique nas secções abaixo que melhor refletem a sua situação atual. Para consulta adequada destas simulações, tenha em conta os respetivos pressupostos, presentes no fim de cada tabela/simulação.
 

_{Solteiro (setor privado)
0 dependentes; 0 ascendentes}