Impostos Indiretos

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Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A proposta não inclui nenhuma alteração em termos de IVA.

O Governo fica autorizado a proceder a alterações orçamentais resultantes da transferência do montante equivalente ao IVA efetivamente suportado no âmbito de projetos financiados, a título de subvenções ou empréstimos, exclusivamente pelo PRR, realizados por determinadas entidades (administração central e local do Estado, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino superior, pelas associações sindicais, empresariais e de empregadores, entre outras).

 

Imposto Único de Circulação (IUC)

Aumento generalizado em cerca de 4% no valor do IUC.

Mantém-se em vigor o adicional de IUC.

 

Imposto sobre Veículos (ISV)

Aumento generalizado das taxas de imposto, quer na componente ambiental, quer na componente cilindrada, na ordem de 4%.

 

“Aumento generalizado dos Impostos Especiais de Consumo em 4%.”

Impostos Especiais de Consumo (IEC)

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 

O mecanismo de reembolso parcial para o gasóleo profissional é alargado ao gás profissional e, simultaneamente, é estendido às empresas de transporte coletivo de passageiros.

O reembolso deixa de ser processado em relação a cada abastecimento, passando a operar numa base mensal.

São incrementadas as taxas de tributação de diversos produtos (fuelóleo, gás, gasóleo, etc.) utilizados na produção de eletricidade, eletricidade e calor (cogeração) e gás de cidade, quer em termos de ISP, quer em termos de adicionamento de CO2. Ficam também estabelecidos novos incrementos para os anos seguintes.

Não obstante, durante o ano de 2023, não haverá lugar à tributação parcial do gás natural identificado pelos NC 2711 11 00 e 2711 21 00.

 

“Continua a eliminação gradual das isenções aplicáveis a alguns produtos petrolíferos e energéticos.”

Imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar (IABA)

Cerveja

Aumento generalizado da tributação na ordem dos 4%.

Bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar

Aumento generalizado da tributação na ordem dos 4%.

Este aumento verificou-se também nos concentrados, quer na forma líquida, quer sob forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas.

Bebidas espirituosas

Aumento generalizado da tributação na ordem dos 4%.

Este aumento também foi refletido nas taxas aplicáveis na Região Autónoma da Madeira.

Outras bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes

Aumento generalizado da tributação na ordem dos 4%.

 

Tabaco

Verifica-se um aumento generalizado das taxas aplicáveis ao tabaco em 4%.

 

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Rosa Areias

Rosa Areias

Tax Lead Partner, Membro da Comissão Executiva, PwC Portugal

Tel: +351 225 433 101

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