IRS

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Taxas gerais

Prevê-se uma atualização em 5,1% dos limites de cada escalão do IRS, encontrando-se ainda prevista uma redução da taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%.

Assim, a tabela de taxas gerais de IRS passará ser a seguinte:

Rendimento coletável (€)

Taxa

Parcela a abater (€)

Até 7.479

14,5%

0,00

Mais de 7.479 até 11.284

21,0%

486,14

Mais de 11.284 até 15.992

26,5%

1.106,73

Mais de 15.992 até 20.700

28,5%

1.426,65

Mais de 20.700 até 26.355

35,0%

2.772,14

Mais de 26.355 até 38.632

37,0%

3.299,12

Mais de 38.632 até 50.483

43,5%

5.810,25

Mais de 50.483 até 78.834

45,0%

6.567,33

Mais de 78.834

48,0%

8.932,68

“Prevê-se uma atualização em 5,1% dos limites de cada escalão do IRS."

Mínimo de existência

É alterada a forma de determinação do mínimo de existência, regime aplicável aos titulares de rendimentos predominantemente originados do trabalho dependente, de atividades empresariais e profissionais e de pensões. Passa a prever-se um abatimento no apuramento do rendimento coletável, em substituição do anterior regime que previa um montante mínimo de rendimento líquido garantido. 

Para além do novo regime de determinação do mínimo de existência, são ainda previstos dois regimes transitórios, um para o ano de 2022 e outro para o ano de 2023.

O novo regime estabelece os valores de referência do mínimo de existência, bem como as fórmulas de determinação do montante do abatimento a aplicar e as situações que se encontram excluídas.

 

IRS Jovem

O regime fiscal aplicável aos rendimentos auferidos por jovens trabalhadores com idade entre os 18 e os 26 anos (não dependentes) é reforçado, prevendo-se as seguintes isenções:

  • 50% no primeiro ano, com limite de 12,5 vezes o valor do IAS;

  • 40% no segundo ano, com limite de 10 vezes o valor do IAS;

  • 30% no terceiro e quarto anos, com limite de 7,5 vezes o valor do IAS;

  • 20% no quinto ano, com limite de cinco vezes o valor do IAS.

     

“O IRS Jovem é reforçado, aumentando-se as percentagens de rendimento excluído de tributação, bem como os limites aplicáveis”

Deduções dos dependentes

Quando exista mais de um dependente, prevê-se um acréscimo à dedução pessoal por dependente de € 300 (ou de € 150, em caso de guarda conjunta) para o segundo dependente e seguintes que não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente. No regime atual, quando o dependente tenha mais de três e menos de seis anos, aquele acréscimo é de € 150 (ou € 75, em caso de guarda conjunta).

 

Retenções na fonte

Trabalho suplementar

A taxa de retenção autónoma aplicável à remuneração de trabalho suplementar é reduzida em 50% a partir da 101.ª hora, inclusive.

Prevê-se o alargamento da dispensa de retenção na fonte liberatória aos rendimentos provenientes de trabalho dependente e rendimentos empresariais e profissionais obtidos em território português por não residentes fiscais, às primeiras 50 horas de trabalho suplementar. Atualmente, esta dispensa aplica-se até ao valor da RMMG.

 

Redução para titulares de crédito à habitação

Em 2023, para o sujeito passivo que i) seja devedor de um crédito à habitação que tem como objeto a sua habitação própria e permanente e ii) aufira uma remuneração mensal que não ultrapasse € 2.700, prevê-se a redução da retenção na fonte sobre os rendimentos de categoria A (trabalho dependente) para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente remuneração mensal e situação familiar. 

O sujeito passivo terá de comunicar à entidade devedora de rendimentos, em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção por esta redução.

 

Adaptação dos sistemas de retenção na fonte

Prevê-se que, durante o ano de 2023, os sistemas de pagamento de salários e pensões sejam adaptados ao novo sistema de retenção na fonte de IRS a aprovar, com o objectivo de permitir a aplicação de taxas de retenção na fonte mais adequadas à situação tributária dos contribuintes.

 

Taxa efetiva mensal

Estabelece-se que, até ao momento do pagamento ou colocação à disposição da generalidade dos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, as entidades pagadoras devem apresentar a taxa efetiva mensal de retenção na fonte no documento do qual conste o valor dos rendimentos e a respetiva retenção na fonte, sendo esta calculada pelo rácio entre o valor retido na fonte e o valor do rendimento pago ou colocado à disposição.

 

“Passa a haver tributação sobre os ganhos obtidos na alienação de criptoativos. No entanto, prevê-se uma isenção quando haja detenção dos criptoativos por um período igual ou superior a 365 dias.”

Criptoativos 

É criado um regime de tributação sobre os ganhos e rendimentos decorrentes de criptoativos.

É introduzida uma definição de criptoativo, considerando-se como tal toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outro semelhante.

Prevê-se a criação de um quadro fiscal amplo relativamente a este tipo de ativos.

Categoria B (Rendimentos Empresariais e Profissionais)

Passam a considerar-se como atividades comerciais e industriais, tributáveis nesta categoria de rendimentos, as operações relacionadas com a emissão de criptoativos, incluindo a mineração, ou a validação de transações de criptoativos através de mecanismos de consenso.

No âmbito do regime simplificado de tributação, o rendimento tributável é calculado através da aplicação do coeficiente de 0,15 às vendas de criptoativos.

Categoria G (Incrementos Patrimoniais)

A alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários enquadra-se na Categoria G (mais-valias), sendo o ganho aferido pela diferença entre o valor de realização (o qual se presume ser o valor de mercado à data da alienação) e o valor de aquisição. As despesas necessárias e efetivamente praticadas com a aquisição e alienação são dedutíveis.

O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias é tributado à taxa autónoma de 28%, sem prejuízo da opção pelo englobamento.

O referido saldo não é tido em conta para efeitos do englobamento obrigatório das mais-valias decorrentes de ativos mobiliários detidos por um período inferior a 365 dias auferidos por titular com um rendimento coletável igual ou superior ao valor do último escalão da tabela de taxas progressivas, a qual entrará em vigor em 2023.

Prevê-se uma isenção de tributação dos ganhos decorrentes da alienação, quando os criptoativos tiverem sido detidos por um período igual ou superior a 365 dias. Para efeitos de contagem deste prazo, prevê-se que o período de detenção dos criptoativos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2023 seja tido em consideração.

As perdas apuradas nestas operações, num determinado ano, poderão ser deduzidas nos cinco anos seguintes, quando o sujeito passivo opte pelo seu englobamento.

A equivalência pecuniária dos criptoativos segue as mesmas regras já estabelecidas para os rendimentos em espécie.

 

 

Exclusão de tributação da produção de energia renovável

Propõe-se a criação de um novo incentivo à produção de energia renovável, prevendo-se a exclusão, até ao limite de € 1.000, dos rendimentos anuais com a venda da energia excedente produzida para autoconsumo ou por unidades de pequena produção.

 

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Rosa Areias

Rosa Areias

Tax Lead Partner, Membro da Comissão Executiva, PwC Portugal

Tel: +351 225 433 101

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