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Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026
IRS
Consulte a análise da PwC ao Orçamento do Estado para 2026, no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Fique a par de todas as alterações. Tem dúvidas? A PwC esclarece!
Taxas gerais
Propõe-se que os limites dos escalões das taxas progressivas de IRS sejam atualizados em 3,51%, por aplicação do mecanismo automático previsto na legislação.
Propõe-se, igualmente, a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 p.p..
Assim, a tabela geral de taxas passa a ser a seguinte:
| Taxas de IRS para 2026 | ||
|---|---|---|
| Rendimento coletável (€) | Taxa | Parcela a abater (€) |
| Até 8.342,00 | 12,50% | 0,00 |
| Mais de 8.342,00 até 12.587,00 | 15,70% | 266,94 |
| Mais de 12.587,00 até 17.838,00 | 21,20% | 959,26 |
| Mais de 17.838,00 até 23.089,00 | 24,10% | 1.476,45 |
| Mais de 23.089,00 até 29.397,00 | 31,10% |
3.092,77 |
| Mais de 29.397,00 até 43.090,00 | 34,90% | 4.209,94 |
| Mais de 43.090,00 até 46.566,00 | 43,10% | 7.743,27 |
| Mais de 46.566,00 até 86.634,00 | 44,60% | 8.441,48 |
| Mais de 86.634,00 | 48,00% | 11.387,17 |
Mínimo de existência
Propõe-se a atualização do valor de referência do mínimo de existência, por forma a acompanhar o aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
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Para além do Orçamento do Estado, que outras medidas estão no horizonte?
À margem da Lei do OE para 2026, estão em curso diversas iniciativas que incluem medidas fiscais, com impacto na vida dos cidadãos e das empresas. Na PwC, antecipamos o que já se conhece para se manter informado.
Habitação
No âmbito das iniciativas destinadas a melhorar o acesso à habitação, discutem-se as seguintes alterações:
aumento do limite da dedução à coleta de IRS relativa a encargos com rendas para 900 € em 2026 e 1.000 € em 2027;
redução de 25% para 10% da taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais nos contratos de arrendamento de habitação a rendas moderadas;
exclusão de tributação das mais-valias em sede de IRS, desde que o valor de venda seja reinvestido em imóveis destinados ao arrendamento a valor moderado;
“IRS zero” nas rendas praticadas pelo menos 20% abaixo da mediana de cada concelho.
Apesar do anúncio oficial, a Proposta de Lei ainda não foi publicada, pelo que, nesta fase, não é possível determinar com precisão os termos e condições da sua implementação.
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Na PwC, analisámos diferentes perfis de contribuintes para lhe mostrar como as medidas do OE 2026 podem impactar o seu IRS.
Consulte os diferentes cenários simulados e entenda o impacto das alterações propostas.
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Orçamento do Estado 2026 – Tudo o que precisa de saber sobre as alterações fiscais
Acompanhe as alterações fiscais introduzidas pela Proposta de Lei do OE 2026. Tem dúvidas? A PwC esclarece!
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