Uma combinação de fundos

Perdido entre os milhões? Perceba porque é que Portugal vai receber tanto dinheiro e onde é que o mesmo será aplicado.

Com a pandemia de COVID-19 a afetar profundamente a conjuntura económica global, a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2020, uma proposta que visa combater os impactos negativos desta crise sanitária e relançar a economia europeia.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia pressupõe um reforço significativo do pacote financeiro a disponibilizar aos Estados-Membros, complementando o orçamento definido para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período de 2021 a 2027, com um novo instrumento de recuperação extraordinário – o Next Generation EUque estará em vigor entre 2021 e 2023.

Em julho de 2020, após um longo processo negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo quanto ao orçamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual e à criação do Next Generation EU, este último com um orçamento de 750 mil milhões de euros, financiado sobretudo através da emissão de dívida europeia.
 

Como a PwC pode ajudar?

Identificação de oportunidades

  • Reformulação de estratégias de negócio alinhando com as prioridades do Plano de recuperação e resiliência
  • Apoio à capacitação para a apresentação de propostas de contratação pública e adequação das empresas para cumprimento dos requisitos regulatórios
  • Elaboração de planos estratégicos para dinamização de setores nacionais
  • Desenvolvimento de conceito e plano de implementação
  • Identificação e constituição de veículos de investimento eficientes
  • Identificação de fontes de financiamento

Assessoria no processo de candidatura

  • Aconselhamento quanto ao melhor sistema de incentivos para apoiar o projeto de investimento
  • Fundamentação do alinhamento do projeto com os objetivos dos programas europeus e das políticas definidas para Portugal
  • Preparação da candidatura do projeto de investimento, de acordo com os regulamentos dos sistemas de incentivos
  • Acompanhamento da execução do projeto por forma a garantir a maximização do co-financiamento a obter
  • Apoio ao desenvolvimento das respetivas peças do procedimento de contratação pública, definição de requisitos e apoio ao júri do procedimento
  • Apoio ao cumprimento das regras em matérias de financiamento comunitários e conformidade com o direito comunitário
  • Compliance de regras de contratação pública
  • Apoio na gestão do ciclo de vida dos diferentes instrumentos de financiamento europeu, através de serviços de assistência técnica

Quantificação do impacto das iniciativas

  • Análise de viabilidade de projetos
  • Elaboração de planos de negócio e avaliação de projetos
  • Definição e avaliação de indicadores de medição do impacto da transição energética
  • Estudos de impacto económico, ambiental, regulatório e social
  • Elaboração de business cases para a seleção de soluções tecnológicas digitais
  • Estudo de análise custo-benefício (ACB) e estimativa de funding gap

Transformação de empresas e do setor público

  • Assessoria estratégica e de compliance em projetos de transformação e modernização
  • Redefinição e otimização de processos para aumentar eficiência e a eficácia das operações
  • Identificação de competências relevantes e plano de capacitação para relançamento do negócio
  • Apoio à adequação de Governance compliance das entidades com os objetivos e as cartas de missão do respetivo organismo / empresa
  • Apoio na gestão da mudança e acompanhamento de projetos
  • Implementação de programas de capacitação, formação e workshops digitais
  • Digitalização dos serviços da Administração Pública, numa lógica de gerar valor para os cidadãos e num novo paradigma de aumento da capacidade de resposta da administração central, regional e local
  • Suporte da transformação real das organizações, com foco na eficiência e na otimização dos processos e das operações, com práticas crescentes de utilização de tecnologias
  • Definição de planos de desenvolvimento das competências necessárias à implementação da transição climática
  • Promoção de tomadas de decisão baseadas em informação tratada com recurso a ferramentas tecnológicas adaptadas ao tratamento de grande volume de dados e à elaboração de cenários preditivos

Apoio na transição climática

  • Assessoria estratégica e planos de transição energética no setor da mobilidade 
  • Definição de modelos de avaliação da pegada de carbono e hídrica
  • Definição de roteiros de neutralidade carbónica
  • Avaliação de riscos e cenários de alterações climáticas
  • Apoio à obtenção de garantias de origem de produção de energia elétrica por fontes renováveis
  • Avaliação de compliance regulatório e apoio à sua adequação
  • Diagnósticos de economia circular, bioeconomia e análise de ciclo de vida ambiental de produtos
  • Promoção da sustentabilidade em diferentes vertentes, tais como mobilidade, economia circular e a eficiência energética
  • Promoção de ações para o desenvolvimento dos "biosetores" e identificação de constrangimentos à apresentação de soluções inovadoras na bioeconomia
  • Definição de planos de mobilidade assentes na rede de transportes públicos, em estreita articulação com outros operadores (públicos e privados) e outros stakeholders
  • Identificação de iniciativas para promover a redução da procura por produtos e serviços associados a uma pegada relevante de carbono
  • Apoio na melhoria da eficiência energética dos processos produtivos

Apoio na transição digital

  • Definição e adoção de modelos de negócio de matriz digital (maior presença online, marketing digital, ecommerce, soluções cloud, etc)
  • Apoio à capacitação tecnológica das organizações, adequando by default a cibersegurança, a privacidade e interoperabilidade dos sistemas que fazem parte da cadeia de valor das empresas
  • Implementação de programas que assegurem a segurança dos dados, bem como a privacidade
  • Promoção da escola digital
  • Promoção da tomada de decisão baseada em informação tratada com recurso a ferramentas tecnológicas
  • Capacitação de processos de decisão baseados em dados e modelos de gestão com qualidade que permitam aumentar a monitorizações dos eventos e potenciar a melhoria contínua e a capacidade de resposta "quase em tempo real e em contexto"
  • Redefinição do modelo contratual com as contrapartes relevantes
  • Apoio na aplicação das novas regras europeias relativas à Inteligência Artificial e ao Mercado Europeu dos dados
  • Desenvolvimento de novas soluções e produtos digitais
  • Definição de modelo de governo para a transformação digital do setor público em colaboração com o setor privado e universidades
  • Aumento da eficiência das empresas e setor público através do uso de tecnologias digitais

Auditoria de resultados

  • Verificação externa de emissões, metas e impacto alcançado
  • Apoio em processos de inspeção e de sanção das respetivas autoridades de gestão e de regulação dos fundos comunitários
  • Realização de auditorias sobre ativos mobiliários, imobiliários e outros relevantes

Orçamento global 2021 - 2027

A combinação destes dois instrumentos, num esforço concertado entres os vários Estados-Membros, vai criar uma capacidade financeira sem precedentes de forma a responder a esta crise e assegurar a coesão e o desenvolvimento futuro do espaço europeu.

Conheça mais pormenores:

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

O orçamento para o futuro da União Europeia

O Quadro Financeiro Plurianual é o orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) que estabelece a alocação dos recursos disponíveis para financiamento das políticas definidas no quadro da estratégia europeia multianual.

A maior parte dos recursos da UE é canalizada através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, ao abrigo dos acordos de parceria, como o Portugal 2020.

Pelos seus objetivos supranacionais, alguns programas (ex. Horizonte 2020) são geridos diretamente pela Comissão Europeia ou pelas agências europeias setoriais. 

 

Next Generation EU

Uma abordagem solidária para a crise pandémica

A maior parte das medidas de recuperação a implementar será financiada pelo Next Generation EU, com um orçamento global de 750 mil milhões de euros. Este será um instrumento de cariz excecional e temporário, que combina fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (672,5 mil milhões de euros) com um reforço de outros programas da UE (77,5 mil milhões de euros).

Sob o mote “a investir numa Europa verde, digital e resiliente”, os fundos do Next Generation EU serão canalizados através de vários instrumentos e assentam em três pilares estratégicos:

    1. Ajudar os Estados-Membros a recuperar; 
    2. Relançar a economia e apoiar o investimento privado;
    3. Retirar lições desta crise e dar resposta aos desafios estratégicos da Europa.

O Plano de Recuperação e Resiliência Português

A combinação de fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Next Generation EU vai permitir a Portugal beneficiar, durante os próximos nove anos (considerando a regra N+2 para a execução do QFP), de um volume significativo de fundos que deverão ser aplicados na recuperação e expansão da economia nacional. Com efeito, o QFP 2021-2027 alocou a Portugal um total de 33,6 mil milhões de euros, aos quais acrescem 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 14,2 mil milhões de euros em empréstimos, a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Para ter acesso aos fundos deste último instrumento, Portugal apresentou à Comissão Europeia, a 15 de outubro de 2020, a versão preliminar do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), documento que define as prioridades de investimento do país para a retoma da economia, sem descurar o necessário alinhamento com as prioridades estratégicas definidas pela própria União Europeia para as transições climática e digital.

Em 15 de fevereiro de 2021 foi publicada uma nova versão do PRR, atualmente em consulta pública, que densifica e consolida a versão inicial, adequando também a sua abordagem ao conteúdo do regulamento do MRR entretanto aprovado, nomeadamente garantindo a sua coerência com os seis pilares relevantes de política comunitária, a saber:

a) Transição ecológica;
b) Transformação digital;
c) Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;
d) Coesão social e territorial;
e) Saúde e resiliência económica, social e institucional; e
f) Políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens.

A estruturação deste documento é feita em torno de 3 dimensões estruturantes – resiliência, transição climática e transição digital – materializadas em 19 componentes que, por sua vez, agregam os 77 investimentos a financiar através deste instrumento.

Apesar de todos os esforços com vista à conclusão do processo de aprovação do PRR por parte da Comissão Europeia, subsistem muitas dúvidas sobre a operacionalização deste instrumento, desde logo quanto à elegibilidade de projetos e beneficiários ou níveis de apoio previstos.

As três dimensões estruturantes e as dezanove componentes de investimento do Plano de Recuperação e Resiliência *

* Valores a preços correntes

Prioridades de Investimento

Componentes direcionadas às empresas

Pela sua importância para os agentes económicos empresariais, merecem destaque as componentes de investimento mais direcionadas para as empresas, sem prejuízo dos efeitos indiretos e de arrastamento que a grande maioria dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência tem na economia em geral.

Investimento e inovação

Esta componente tem como principal objetivo aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva.
O principal foco passa pelo reforço da capacitação do sistema científico e pela criação de sinergias entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português; e pelo contributo para mitigar a falha no acesso a financiamento empresarial, assim como os problemas de solvência das empresas portuguesas. Esta componente prevê 7 investimentos, entre os quais se destacam: 

  • Agendas/Alianças mobilizadoras de reindustrialização - € 558 M
  • Agendas/Alianças verdes para a reindustrialização - € 372 M
  • Missão interface – renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo - € 186 M
  • Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30
    - € 93 M
  • Recapitalizar o sistema empresarial dos Açores
    - € 125 M

Qualificações e competências

Assumindo as qualificações e as competências como o principal motor da competitividade, coesão e bem-estar, esta componente tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo português para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego. Integrando 5 investimentos, merecem especial destaque: 

  • Agenda de promoção do trabalho digno
    - € 230 M
  • Incentivo Adultos - € 250 M

Infraestruturas

Com o objetivo de reforçar a resiliência e a coesão territorial, aumentar a competitividade do tecido produtivo e contribuir para a redução dos custos de contexto, em particular no acesso aos mercados, esta componente prevê 5 investimentos, destacando-se uma nova geração de áreas de acolhimento empresarial, com produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo, mobilidade sustentável, soluções de comunicação 5G e medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios.  

  • Áreas de acolhimento empresarial - € 230 M

Descarbonização da indústria

Com apenas uma linha de investimento, esta componente destina-se exclusivamente ao setor empresarial incentivando a adoção de estratégias que reduzam a intensidade carbónica das atividades industriais, através da implementação de equipamentos e processos mais descarbonizados, a adoção de medidas de eficiência energética ou a incorporação de energia de fonte renovável, incluindo o seu armazenamento, indo, assim, de encontro aos objetivos previstos na agenda para a transição climática. - €715 M

Bioeconomia

O propósito desta componente é a promoção de uma bioindústria nacional, através da dinamização de atividades de I&D para o aproveitamento de matérias-primas de base florestal e da implementação de pilotos industriais e agroindustriais, designadamente nos setores têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural. - € 150 M

Hidrogénio e renováveis

Esta componente pretende a promoção da transição energética por via do suporte às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável. Pretende igualmente fomentar as energias de fonte renovável na Madeira e a transição energética nos Açores.

  • Hidrogénio e gases renováveis - € 186 M
  • Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira - € 69 M
  • Transição Energética nos Açores - € 116 M 

Empresas 4.0

Esta componente visa apoiar a transição digital das empresas através do reforço das competências digitais da força de trabalho, da transformação dos modelos de negócio das empresas e da integração de tecnologia nas empresas. Os 3 investimentos previstos visam promover o atraso das empresas portuguesas face ao processo de transição digital em curso.

  • Capacitação Digital das Empresas - € 150 M
  • Transição Digital das Empresas - € 400 M
  • Catalisação da Transição Digital das Empresas - € 100 M

O que se segue?


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