Simulações – trabalhadores independentes

A Proposta de Orçamento do Estado vem estabelecer que, para o apuramento do rendimento tributável dos contribuintes com rendimentos empresariais e profissionais, deverá ser tido em consideração o seguinte: 

a) A dedução aplicável ao rendimento tributável deverá corresponder ao menor dos valores entre a aplicação dos coeficientes legalmente previstos para o regime simplificado da Categoria B e a dedução específica aplicável aos rendimentos do trabalho dependente, no montante de € 4.104, caso o contribuinte não disponha de despesas inerentes à atividade constantes no portal e-fatura;

b) A dedução aplicável ao rendimento tributável deverá corresponder ao menor dos valores entre a aplicação dos coeficientes legalmente previstos para o regime simplificado da Categoria B e as despesas, inerentes à atividade, constantes no portal e-fatura. 

Para efeitos de aplicação do acima referido, consideram-se despesas relacionadas com a atividade:

• prestações de serviços e aquisições de bens, cujas faturas sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, ou que constem de outros documentos, quando o respetivo fornecedor de bens ou prestador de serviços esteja dispensado de emissão de fatura;
• encargos com imóveis comunicados através da emissão de recibo eletrónico ou declaração específica;
• despesas com pessoal a título de remunerações, ordenados ou salários;
• importações e aquisições intracomunitárias de bens.

Embora a redação da referida norma suscite dúvidas quanto ao seu integral alcance, entendemos que o Governo pretende que os coeficientes atualmente existentes funcionem apenas como tecto máximo da dedução que os contribuintes poderão efetuar ao seu rendimento. Assim a dedução passa a corresponder ao valor fixo de € 4.104 ou ao valor da aplicação do coeficiente, se inferior. Contudo, se se o coeficiente for superior a € 4.104 é dedutível este valor ou o valor total das despesas relacionadas com a atividade profissional comunicadas à Autoridade Tributária, mas sempre com o limite máximo do valor de dedução que resultaria da aplicação do coeficiente.  

Esta alteração poderá levar a um incremento do rendimento tributável em 2018 quando o contribuinte disponha de despesas inerentes à atividade superiores ao valor da dedução específica e inferiores ao valor resultante da aplicação do coeficiente previsto para o regime simplificado, o que resultará num aumento do imposto devido.  

Consulte as nossas simulações nas quais aferimos o impacto desta medida.

Clique nas secções abaixo que melhor refletem a sua situação atual. Para consulta adequada destas simulações, tenha em conta os respetivos pressupostos, presentes no fim de cada tabela/simulação.

_{Solteiro (prestador de serviços)
0 dependentes; 0 ascendentes}