PwC admite que Governo crie novos escalões de IRS para rendimentos mais altos

Não havendo “grandes mexidas no IVA”, à exceção da redução da taxa do IVA da restauração e sendo “absolutamente imperioso” manter os níveis de receita, poderá haver mexidas no IRS. A hipótese é lançada pelo fiscalista da PwC Jaime Esteves, que admitiu que essa alteração possa ocorrer “já neste orçamento” de Estado

O fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC) Jaime Esteves admitiu esta quinta-feira que o Governo crie novos escalões de IRS, com taxas mais altas para rendimentos mais elevados já neste Orçamento do Estado - o que, alerta, não significa necessariamente mais receita fiscal. “Há uma necessidade muito forte de manter a receita tributária para manter o nível de despesa pública e conseguir os saldos orçamentais, como se está a ver pelas reações da Comissão Europeia”, disse Jaime Esteves, lembrando que a receita tributária assenta principalmente nos impostos sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e o de Valor Acrescentado (IVA).

Assim, não havendo “grandes mexidas no IVA”, à exceção da redução da taxa do IVA da restauração - que terá, de acordo com o fiscalista da PwC, “um impacto forte na redução da receita fiscal” - e sendo “absolutamente imperioso” manter os níveis de receita, poderá haver mexidas no IRS. “Parece-me que poderá haver um aumento da progressividade. Ou seja, de tributação mais elevada nos escalões mais elevados de rendimento ou havendo mais escalões com taxas mais elevadas. Ou seja, o último escalão passar a ser o penúltimo ou antepenúltimo escalão, introduzindo novos escalões com taxas mais elevadas”, admitiu o fiscalista.

Quando o aumento do IRS leva a diminuição da receita
Jaime Esteves afirmou que essa alteração pode ocorrer “já neste orçamento” de Estado, mas que isso “não quer dizer necessariamente que venha a dar um aumento de receita”. “Podemos estar muito próximos do ponto de viragem, que os economistas chamam de 'Curva de Laffer', onde, por um conjunto variado de questões, um aumento da taxa leva a uma diminuição e não a um aumento da receita fiscal”, disse, considerando que “já não há muita margem para ir buscar mais receita fiscal”. Além disso, considerou o líder da área fiscal, Governo e setor público da PwC, o Governo liderado por António Costa está a direcionar-se para uma “hiper progressividade do IRS”, o que poderá ter impactos não só na receita, mas no próprio crescimento económico.

“Em função da hiper progressividade do IRS [Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares] - e do que temos à sua volta, como a sobretaxa -, para o qual o sistema caminha, temos o risco de colocar em perigo parte da receita, de alguma forma quebrar a justiça e o equilíbrio ao nível da tributação, de prejudicar a mobilidade social das famílias e de reduzir também o empreendedorismo e, dessa forma, também o crescimento da economia”, disse Jaime Esteves. Isto porque, explicou, “chega o momento em que não compensa o trabalho adicional, porque a maior parte do rendimento será amputada pela carga tributária”.

IVA é forma de obter receita “com mais segurança”
Também no que diz respeito aos impostos indiretos, Jaime Esteves admitiu que “se as necessidades orçamentais assim o ditarem, a forma mais rápida de obter receita e com mais segurança estará no IVA”, através de um aumento da taxa nominal ou de aumentar a taxa nos bens e serviços que têm taxas reduzidas. O fiscalista comentava assim à agência Lusa, à margem da conferência “Jornadas de Fiscalidade”, que terminaram esta quinta-feira, as medidas previstas no esboço de plano orçamental para 2016, enviado à Comissão Europeia e à Assembleia da República na sexta-feira. Nele, o Governo compromete-se com uma redução do défice orçamental para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e de um crescimento económico de 2,1% em 2016. Do documento consta ainda a reposição salarial no setor público e a redução da sobretaxa do IRS, bem como aumentos nos impostos do selo sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco.

Na apresentação do 'draft', o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que não haverá nenhuma alteração aos escalões de IRS no orçamento. Em 2013, o então ministro das Finanças Vítor Gaspar, do Governo PSD/CDS-PP, alterou os escalões do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que passaram de oito para cinco. As taxas de imposto da tabela atual são a taxa mínima normal de 14,50% para rendimento coletável até 7.000 euros por ano, 28,5% entre 7.000 e 20.000 euros, 37% entre 20.000 e 40.000, 45% acima de 40.000 e até 80.000 euros por ano e, por fim, 48% para rendimentos acima desse último valor.

^{In Expresso, 28 de janeiro de 2016}