IRC – IRS – Declaração Modelo 30 – Pagamentos a não residentes

05/05/21

Em resumo

Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 98/2021, de 5 de maio, que aprova a declaração Modelo 30, a utilizar para declarar rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, e respetivas instruções de preenchimento. Esta declaração vigora em 2021 e anos seguintes.

A Portaria agora publicada entra em vigor no dia 6 de maio de 2021.

^{© 2021 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.}

Contacte-nos

Rosa Areias

Tax Lead Partner | Entrepreneurial & Private Business Leader | Membro da Comissão Executiva, PwC Portugal

Tel: +351 225 433 101

Contacte-nos

Inforfisco

Informações, subscrição e apoio técnico, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 616

Fechar

Assurance Advisory Tax Indústrias Sala de imprensa Carreiras PwC em Portugal Contacte-nos

© 2015 - 2024 PwC. Todos os direitos reservados. "PwC" refere-se à rede de entidades que são membros da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL), cada uma das quais é uma entidade legal distinta e não atuam como agentes da PwCIL, nem das restantes entidades membros da network. A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não assumirá qualquer responsabilidade perante terceiros por atos ou omissões praticados no exercício da atividade profissional das suas firmas membros, nem exerce qualquer controlo sobre, ou os vincula juridicamente. Nenhuma das entidades pertencentes à rede PwC exerce qualquer controlo sobre, nem vincula juridicamente as demais entidades no exercício da sua atividade profissional pelo que não poderão as mesmas ser responsabilizadas, a que título for, perante terceiros por atos ou omissões praticados no exercício das respetivas atividades profissionais.