Breve roteiro sobre as contraordenações tributárias

Objetivos

  • Dotar os participantes de conhecimentos genéricos sobre a tipologia de contraordenações tributárias existente no sistema fiscal português e respetivos meios de reação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e as instâncias judiciais.

Programa

1. Noções gerais
2. Tipologia de contraordenações tributárias
3. Tramitação do procedimento de contraordenação
4. Meios de reação contra decisões de aplicação de coimas

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade 

Data

  • Lisboa | 18 de outubro de 2019

Duração

  • 4 horas | Horário 9h00 - 13h00

Preço

  • 290,00 € (Acresce valor do IVA)

Política de descontos

Parceria

  • Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal

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