Breve roteiro sobre as contraordenações tributárias

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimentos genéricos sobre a tipologia de contraordenações tributárias existente no sistema fiscal português e respetivos meios de reação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e as instâncias judiciais.

Programa

1. Noções gerais

2. Tipologia de contraordenações tributárias

3. Tramitação do procedimento de contraordenação

4. Meios de reação contra decisões de aplicação de coimas

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade

Data

Lisboa | 06 de dezembro de 2022
Porto | a definir

Duração

4 horas | Horário 14h00 - 18h00

Preço

350,00 € (Acresce valor do IVA)
(Inclui coffee-breaks e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Créditos

4 créditos OCC

Parceria

Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal

Inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

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